TRT4. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020026-39.2013.5.04.0030 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020026-39.2013.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: SILVIO LUIZ LOURENCO
RECORRIDO: JOCKEY CLUB DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente nexo causal ou concausal entrea patologia apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, não há dever de indenizar. Hipóteseem que, no momento da demissão, o autor não apresentava incapacidade laborativa. Mantida a sentença que reputou inexistentea doença ocupacional e que rejeitou os pedidos de pagamento de indenização por danos materiais, danos morais e reintegraçãoao emprego. Recurso do reclamante não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 27 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante apresenta recurso ordinário contra a sentença de improcedência (Id. e5e668f), complementada pela sentençade embargos de declaração (Id. b73b764).

Em suas razões o autor aduz: 1) de forma preliminar, a ausênciade contestação da reclamada; 2) no mérito, pretende o reconhecimento da existência de doença ocupacional, a reintegração aoemprego e a condenação da reclamada ao pagamento das indenizações postuladas na inicial.

Com contrarrazões da reclamada, os autos são encaminhados a esteTribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. Matériaprejudicial.

O reclamante afirma que a reclamada não contestou o feito. Refereque a petição de Id. 900811, recebida como contestação pela magistrada de origem, é, na verdade, manifestação sobre o pedidode antecipação de tutela formulado na inicial, a qual foi juntada em duplicidade pela ré. Postula a aplicação da pena de confissãoprevista no artigo 319 do CPC.

Examino.

O autor postulou, na inicial, antecipação dos efeitos da tutelaem relação ao pedido de reintegração no emprego, acerca do qual a reclamada se manifestou através da petição de Id. 900761.

Ato contínuo, a reclamada apresentou petição de conteúdo idêntico(Id. 900811) a qual foi recebida pelo Juízo como defesa, consoante constou na sentença.

Ainda que não se ignore que a peça em questão seja idêntica àquelaanexada com fins de manifestação ao pedido de antecipação de tutela, não se pode ignorar, também, que possui conteúdo de defesaem relação às pretensões deduzidas na inicial. Sinale-se que o processo do trabalho é regido pelos princípios da simplicidadee da informalidade, os quais se aplicam, diga-se, a ambas as partes.

Não obstante, eventual confissão ficta aplicada à reclamada confeririaapenas contornos de presunção relativa aos fatos narrados na inicial, podendo ser elidida por prova em contrário, como ocorrena espécie, em que a decisão de mérito baseou-se no laudo médico elaborado pelo perito do juízo, e nos laudos do órgão previdenciário.A presunção que emana da confissão ficta não tem força suficiente a autorizar a responsabilidade civil da ré quando há elementosprobatórios que infirmam a pretensão veiculada.

Nego provimento.

2. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL.NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO

A sentença, considerando a ausência de nexo causal entre a patologiado autor e as atividades desempenhadas em favor da ré, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, de indenizaçãopor danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional, além da reintegração ao emprego.

O reclamante não se conforma. Relata que foi diagnosticado comoportador de hérnia inguinal, tendo efetuado cirurgia em 18/3/2013. Sustenta que a demissão sem justa causa, levada a efeitoem 18/8/2013, é ilegal, pois estava incapacitado para o trabalho, em tratamento pós-operatório. Afirma que o médico da reclamadao considerou inapto ao trabalho menos de um mês antes da rescisão contratual. Assevera ter restado inequívoca a contribuiçãodas condições nocivas de trabalho para o aparecimento e agravamento da moléstia apresentada, tendo atuado como concausa.

Analiso.

Na inicial o reclamante afirma que laborou para a reclamada de 01/01/2010a 18/09/2013, exercendo, inicialmente a função de porteiro e, a partir de fevereiro de 2012, a função de tratorista. Em 18/3/2013foi submetido a procedimento cirúrgico, em razão de hérnia no membro inferior direito.

O laudo médico elaborado pelo perito nomeado pelo juízo (Id. 1996307)concluiu que o autor apresentou quadro de hérnia inguinal, sendo submetido a procedimento cirúrgico, sem apresentar sequelas,estando apto ao trabalho.

Acerca da moléstia, referiu o perito que "As hérnias inguinaisdiretas são atribuídas principalmente ao desgaste da musculatura abdominal de manter a tensão contínua submetida à cavidadeabdominal (qualquer tipo de esforço durante toda a vida do individuo), que aumenta a tensão abdominal, provocam traumatismoe enfraquecimento da parede posterior do canal inguinal".

O laudo é muito claro acerca da inexistência de nexo causal e concausalentre a doença apresentada e o trabalho na ré. Consoante ressaltou o perito, a referida doença é suscetível de desencadeamentoe agravamento por ampla gama de fatores – qualquer tipo de esforço durante toda a vida do indivíduo. E se assim é,resta evidente que não se pode responsabilizar civilmente a recorrida a pretexto de que há concausa. Fosse o caso de se reconhecero nexo concausal, a participação da recorrida seria ínfima, insuscetível de reparação, dado a ampla atuação de fatores extralaboraisno agravamento da doença.

A par disso, conforme ressaltou o expert, referindo-seà informação contida no laudo médico do INSS (Id. 1811223), o autor já era portador da patologia 04 anos antes dese submeter à cirurgia (18/3/2013), ou seja, antes mesmo de ingressar na reclamada.

Assim, ausente o nexo causal entre a moléstia do autor e as atividadesdesenvolvidas em favor da reclamada, não subsiste o dever de indenizar.

Não há prova, tampouco, de que o recorrente estivesse incapacitadopara o labor no momento da despedida. Segundo o laudo do órgão previdenciário, em exame realizado no dia 20/8/2013, o reclamanteencontrava-se apto para as atividades laborais (Id. 1811223 – Pág. 3).

Desta feita, considerando que no momento da despedida não haviaincapacidade para o trabalho e, não sendo o caso de doença adquirida em razão do labor, não merece reparos a sentença quejulgou improcedente o pedido de reintegração ao emprego.

Mantenho a sentença e nego provimento ao recurso do reclamante.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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