TRT4. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DE CONSÓRCIO

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0020291-60.2015.5.04.0292 (AP), Data: 12/04/2017

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020291-60.2015.5.04.0292 (AP)
AGRAVANTE: TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAC
AGRAVADO: IVO LEOVALDO PIRES PEREIRA
RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DEPETIÇÃO DA EXECUTADA TONIOLO BUSNELLO S/A.

Intime-se.

Porto Alegre, 11 de abril de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONSÓRCIO

Insurge-se a executada contra a sentença, assim fundamentada:

Sustenta a embargante que a penhora é inválida por ultrapassar o limitede sua participação de 30% no consórcio. Entretanto, a embargante não observou que não há qualquer limitação da responsabilidadeentre as reclamadas, que, inclusive, apresentaram defesa única sem discutir o limite da responsabilidade de acordo com o contratoora apresentado.

Em outras palavras, acondenação foi das sociedades que compõem o consórcio, que era o empregador do reclamante, não havendo falar em limitaçãoda responsabilidade para fins de pagamento dos créditos decorrentes do contrato de trabalho. A limitação contratual produzefeitos entre as partes, devendo a embargante tomar as medidas cabíveis para recuperar a parte que entende devida junto aojuízo competente.

Sustenta que não é devedora solidária na presente execução,não forma grupo econômico com a executada Sultepa e que só é responsável por 30% da dívida, percentual que corresponde à suaparticipação no consórcio.

Analiso.

O título executivo condenou o Consórcio Sultepa/Toniolo Busnelloao pagamento de diferenças de FGTS ao reclamante (id. f091eae).

Infrutíferas as tentativas de execução contra o Consórcio – queencerrou suas atividades, conforme certificado pelo oficial de justiça no id. 36f52aa -, a execução foi redirecionada contraas empresas que o integraram: Sultepa Construções e Toniolo, Busnello S.A.- Túneis, Terraplanagens e Pavimentações (id. id551187f).

Não merece guarida a alegação da agravante no sentido de que sóé responsável por 30% do crédito trabalhista, ao argumento de que essa é a sua participação no consórcio. Como bem ponderadopelo Juízo de origem, o percentual de participação no consórcio não produz efeito em relação aos créditos trabalhistas. Aliás,a cláusula 4.1 do contrato de constituição do consórcio prevê expressamente que as consorciadas são solidariamente responsáveispor todos os atos praticados em relação ao objeto daquele instrumento (id. c7e68de).

Cito, a propósito, Mozart Vitor Russomano apud Alice Monteirode Barros (Curso de Direito do Trabalho, 4ª ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 380):

“… ao tratar da formação de consórcio ou grupo empresarial, distingueduas situações. A primeira delas é a forma tradicional do consórcio; pressupõe uma organização piramidal em cujo vértice situa-seuma empresa líder (holging), detendo um poder de comando, direção, vigilância ou controle sobre as demais empresas participantesdo grupo, que se tornam lideradas. Nesse caso, o grupo caracteriza-se pelo controle unificado, sendo sua forma mais comuma participação acionária majoritária da empresa principal, no capital de cada uma das empresas secundárias.

Desta sorte, não há dúvida quanto à formação de grupo econômicoentre as sociedades consorciadas e tampouco que é solidária a responsabilidade dessas empresas quanto aos créditos advindosde relação de emprego com o Consórcio.

Nego provimento.

/dg

Assinatura

REJANE SOUZA PEDRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (REVISOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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