TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020597-36.2014.5.04.0010 (ROPS), Data: 20/04/2016

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020597-36.2014.5.04.0010 (RO)
RECORRENTE: PAULO RENATO PEREIRA
RECORRIDO: ALEXANDRE CARLOS FONSECA
RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Recurso ordinário não conhecido, porqueinterposto após o prazo legal de oito dias para a sua interposição.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Ana Luiza Barros de Oliveira, que julgou improcedente a ação, oreclamante interpõe recurso ordinário.

Pretende a reforma da sentença no pertinente ao contrato de empreitada,e desconstituir a decisão que considerou inexistir, nos autos, elementos que permitissem concluir que o autor realizou parcelada obra superior àquela pela qual recebeu efetivo pagamento proporcional.

Há contrarrazões.

Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

De acordo com o sistema PJe, em consulta ao processo (abaexpedientes), o reclamante tomou ciência da sentença no dia 12-11-2015 (Id bb556d3) às 23h59min59seg. Assim, porque iniciadoo prazo recursal no dia útil seguinte (13-11-2015, sexta-feira), afigura-se intempestivo o recurso ordinário por ele interpostosomente no dia 26-11-2015 (id 5bba4d6), quando já expirado o octódio legal, findo em 20-11-2015.

Por estas razões, não se conhece do recurso interposto pela reclamante,por intempestivo.

Assinatura

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA(RELATOR)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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