TRT4. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020121-04.2015.5.04.0029 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:13 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020121-04.2015.5.04.0029 (RO)
RECORRENTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A- CONSÓRCIO PONTE DO GUIABA CQG E EGT
RECORRIDO: JOSE CARLOS JESUS DA PAIXAO
RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. Não cabe exame do efeito devolutivo em profundidade quandoaos argumentos da parte recorrente, delimitando esta o quanto é devolvido para exame do segundo grau de jurisdição.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamada apresenta embargos de declaração alegando omissão no acórdão quanto à origem e teor do laudo médicoapresentado pela Clinica "Carlo" Chagas.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

OMISSÃO. RESULTADO DO EXAME. LAUDO MÉDICO.

A reclamada sustenta que o acórdão proferido restou omissoquanto à origem e teor do laudo médico apresentado pela Clínica Carlo Chagas (ID 2ec9ceb – Pág. 2). Requer seja sanada a omissãoquanto à existência do laudo médico em questão, o qual é indicativo de possível patologia cardiológica, sendo suficiente paratornar inapto o ASO admissional para função de montador e trabalho em altura.

No acórdão a Colenda Turma decidiu que:

Os motivos que levaram a médica contratada pela reclamada ao erro de diagnósticosão irrelevantes para a solução da lide, mas este foi certamente o óbice para a assunção à vaga para o posto de trabalho pretendido,no cargo de montador de andaime. Destaca-se não haver dúvidas de que ocorreu um erro de diagnóstico.

Ademais, o documento "Num 2ec9ceb" não apresenta nenhuma das referidasconclusões alegadas pela reclamada em sede de embargos de declaração, devendo ser observado o princípio do "tantum devolutumquantum apellatum".

Assim, não cabe exame do efeito devolutivo em profundidade quandoaos argumentos da parte recorrente, delimitando esta o quanto é devolvido para exame do segundo grau de jurisdição.

Assim, não havendo omissão, rejeitam-se os embargos de declaração.

Assinatura

KARINA SARAIVA CUNHA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA (RELATORA)

DESEMBARGADORA BERENICE MESSIAS CORRÊA

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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