TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TROCA DE UNIFORMES NO DECORRER DOS INTERVALOS INTRAJORNADA

Decisão trabalhista: TRT4, 11ª Turma, Acórdão - Processo 0021614-98.2014.5.04.0401 (RO), Data: 18/04/2016

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021614-98.2014.5.04.0401 (RO)
RECORRENTE: CLAUDIO LUIS ALVES
RECORRIDO: FRAS-LE SA
RELATOR: HERBERT PAULO BECK

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TROCA DE UNIFORMES NO DECORRER DOS INTERVALOS INTRAJORNADA. Casoem que o tempo despendido com a troca de uniformes no decorrer do repouso diário encontra-se dentro dos limites preconizadospela Súmula nº 79 deste Regional. Provimento negado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de ID 84879cc, que julgou improcedente a ação, o reclamante interpõe recurso ordinário(ID 67b5c6a), em relação aos intervalos intrajornada.

Com contrarrazões pela recorrida (ID d443db8), os autos são remetidosa este Regional.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

PERÍODO DESTINADO À TROCA DE UNIFORMES E AO DESLOCAMENTODURANTE OS INTERVALOS INTRAJORNADA

O recorrente alega que despendia em média de 10min a cadatroca de uniformes, totalizando 20min por dia de trabalho. Afirma que seu intervalo ocorria após às 19h, e que usufruía poucomais de 30min do repouso diário, pois, o restante do período era destinado à troca de uniformes e ao deslocamento até o refeitório.Argumenta que o fato foi comprovado pelo seu depoimento, bem como pelas testemunhas inquiridas. Destaca que aempresa conta com muitos funcionários e, por isso, o procedimento se torna mais demorado. Transcreve jurisprudência. Requera reforma do julgado, e o pagamento de 20 minutos por dia como extras decorrentes do intervalo diário não usufruído integralmente.

Analiso.

A inicial vem formulada nos seguintes termos (ID 535eb0b – Pág.5):

DOS INTERVALOS DIÁRIOS

O reclamante iniciavaa jornada de trabalho às 15:15 horas e encerrava às 00:35, sendo que às 20 horas era o intervalo determinado para o descansoe a janta.

Todavia, o reclamantepara ir até o refeitório precisava tirar todo o uniforme e vestir suas roupas e depois do jantar novamente tinha que colocaro uniforme para retornar ao trabalho. O intervalo era de uma hora, porém o reclamante despendia 20 minutos nas trocas de roupa,restando apenas 40 minutos de intervalo..

Todavia, o reclamantenão recebia hora extra relativos aos 20 minutos diários de sua folga despendidos na troca do uniforme para a saída e retornodo intervalo.

(…)

Portanto, o reclamantefaz jus ao recebimento ao recebimento d e20 minutos diários como extra, acrescida de 50% referente ao intervalo de descansoque não era por ele usufruído integralmente. Sobre este deverão incidir todos os reflexos, em férias, acrescidas de 1/3, 13ºsalário,, adicional noturno e FGTS e a multa de 40%.

A defesa nega os fatos articulados (Num. abe8dd8 – Pág.2).

É incontroverso que os cartões de ponto retratam a efetiva jornadade trabalho, com pré-assinalação dos intervalos intrajornada entre 19h30min às 20h30min (Num. 627d2be).

A seu turno, os depoimentos foram tomados nos seguintes termos (Num.56ccb0c)

DEPOIMENTOPESSOAL DO RECLAMANTE: IR:

(…) que o uniforme utilizado pelo depoente era composto das seguintes peças: calças, camisa, sapatões e meias; que às 19h30mininiciava o horário do intervalo, salientando o depoente que não era "batido o cartão"; que às 19h30min dirigia-se até o vestiárioe retirava o uniforme (todas essa peças), colocava a sua roupa e depois se dirigia até o refeitório; que às 19h40min o depoentechegava no refeitório; que por volta das 20h15min saía do refeitório, dirigia-se ao verstiário, colocava o uniforme e iniciavaefetivamente o trabalho às 20h30min; (…)

INTERROGATÓRIO DO PREPOSTO DA RECLAMADA:IR: que os empregados retiram o uniforme depois da sirene que anuncia o intervalo para descanso e alimentaçãoe colocam o uniforme antes dessa sirene anunciar o retorno ao segundo turno de trabalho; que a retirada do uniforme demandaem torno de uns 03 a 05 minutos e a colocação dele o mesmo tempo. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado(a).

DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA CONVIDADAPELO AUTOR: CLÁUDIO RYDZ (…) que o uniforme era composto de jaleco, calças e sapatos de segurança; que duranteo período destinado ao intervalo para descanso e alimentação deveriam os empregados retirar o jaleco e as calças, sendo permitidoque permanecesse com os sapatos de segurança; que demandava em torno de 10 minutos para a retirada do jaleco e das calçase mais uns 10 minutos para a colocação desse jaleco e das calças; (…) que os referidos 10 minutos era o tempo que levavado local de trabalho até a troca da roupa; que o reclamante e o depoente trabalhavam no mesmo turno. Nada mais disse, nemlhe foi perguntado(a).

DEPOIMENTO DA 2ª TESTEMUNHA CONVIDADAPELO AUTOR: LAURI NARDI (…) que o uniforme era composto de jaleco e calças, salientando que numa época,há mais de cinco anos, usavam macacão; que demandava em torno de uns 10 ou 12 minutos para a retirada desse uniforme; quedemandava em torno de uns 20 minutos o tempo de deslocamento do local de trabalho até o vestiário, troca do uniforme, lavagemdas mãos e deslocamento até o refeitório; que do local de trabalho até o vestiário demandava uns 06 ou 07 minutos e uns 06ou 07 minutos do vesitiário até o refeitório; que distava o setor de trabalho até o vestiário uns 150 metros e do vestiárioaté o refeitório uns 100 metros; que o local de trabalho do depoente era diverso do local de trabalho do reclamante; que olocal de trabalho do reclamante era mais longe do vestiário e do refeitório; que o vestiário é único. Nada mais disse, nemlhe foi perguntado(a).

Isto posto, entendo que a Julgadora de origem bem analisoua controvérsia.

O uniforme era composto por jaleco, calças e sapatos de segurança,cumprindo frisar que a testemunha Claudio relata que nem mesmo o calçado era necessário retirar. Logo, a troca de vestimentanão demandava cinco minutos, de modo que dentro do limite de tolerância previsto na Súmula nº 79 deste Regional:

Súmula nº 79 – INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. FRUIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇADE POUCOS MINUTOS PARA COMPLETAR UMA HORA A CADA REGISTRO DIÁRIO DE PONTO.

Aplica-se aos intervalosintrajornada de uma hora, por analogia, a regra do artigo 58, § 1º, da CLT, de modo que, dentro da margem de minutosdiários ali estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71, § 4º, da CLT.

Outrossim, acresço que não se trata de empresa voltadaà indústria alimentícia, em que o uniforme exige cuidados especiais de assepsia e, assim, tempo superior de troca.

Já o período despendido até o refeitório não pode ser consideradocomo tempo à disposição do empregador, visto que integrante do próprio intervalo intrajornada usufruído. Em qualquer outrolugar fora do ambiente de trabalho, o empregado também teria que se deslocar. Por exemplo, se fosse almoçar em um restauranteou em casa.

Logo, mantenho a sentença de origem nos seus exatos termos e fundamentos.

Nada a prover.

Assinatura

HERBERT PAULO BECK

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK (RELATOR)

DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO

DESEMBARGADOR RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINSCOSTA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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