TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020703-19.2014.5.04.0003 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020703-19.2014.5.04.0003 (RO)
RECORRENTE: JORGE LUIS LUZ DE BORTOLI
RECORRIDO: TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/A
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que o Reclamante não comprova o preenchimentodos requisitos necessários para obtenção do benefício da estabilidade provisória pretendida. Recurso Ordinário não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a Sentença (Id. c6399c1), recorre o Reclamante.

Apresenta Recurso Ordinário (Id. 16a49e8) requerendo a reforma dadecisão quanto à estabilidade no emprego e honorários assistenciais.

Com Contrarrazões da Reclamada (Id. e733370), vêm os autos eletrônicospara julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

ESTABILIDADE NO EMPREGO.

Aduz o Reclamante que possui estabilidade no emprego, tendo em vistaque é detentor de cargo em cooperativa de trabalhadores, nos termos do art. 543 da CLT, o qual transcreve. Entende assim,que decorre de determinação legal (Lei n. 5.764/71) a aquisição de garantia de emprego dos empregados diretores de cooperativas.Ressalta que a sua eleição para o cargo de Conselheiro Fiscal se configura cargo de representação dos trabalhadores, fazendojus à estabilidade. Colaciona jurisprudência. Requer reforma da decisão, assegurada a sua garantia no emprego, determinando-sea sua reintegração, nas mesmas funções e condições, com o pagamento de salários desde o afastamento ilegal até a efetiva reintegração,ou, sucessivamente, indenização pelo período estabilitário.

Examina-se.

Inicialmente, refere-se que o Autor foi Conselheiro Fiscal da Cooperativade Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre -Coopcredirodoviários no triênio 2010/2013, com fim de mandato em 09.06.2013 (Id. 3089471).

O Reclamante foi despedido sem justa causa em 05.05.2014.

O art. 55 da Lei n. 5.764/71 preconiza que "os empregados de empresasque sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentessindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943)."

Ainda, o Magistrado de origem determinou que, "no interesse da reclamatóriatrabalhista acima mencionada, solicito a V. Sa. que informe a este Juízo se a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dosTrabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre (Coopcredirodiviários) se encontraativa junto aos referidos órgãos, ou se deixou de existir e desde quando." (Id. 560459c)

Em resposta, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estadodo Rio Grande do Sul – OCERGS informa que a Coopcredirodoviários "(…), nunca esteve registrada neste Órgão, sendo que nãotemos nenhuma informação da referida, (…)." (Id. a83a5a4)

Da mesma forma, o Banco Central do Brasil declarou que "(…) amencionada cooperativa, CNPJ 05.579.939/0001-76, encontra-se com situação Cancelada, em virtude de ingresso no regime de liquidaçãoordinária, por despacho datado de 19 de setembro de 2013, D.O.U. do 23 de setembro de 2014." (Id. ddf02dd)

Assim, não merece qualquer reforma a decisão recorrida.

Diante da tese ora adotada restam prejudicados todos os demais argumentose pedidos lançados pelo Reclamante. Não se verifica na hipótese ofensa aos dispositivos legais e constitucionais mencionadosno recurso, todos prequestionados.

Provimento negado.

rsh.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.