TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0021655-56.2014.5.04.0404 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:05 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021655-56.2014.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: PEDRO CAMARGO DELFES
RECORRIDO: SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA.
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. O juiztem ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe velar pela celeridade processual, consoante art. 765 da CLT. Vindoaos autos laudo conclusivo pela ausência de insalubridade, confeccionado por perito de sua confiança e após entrevista comas partes e inspeção in locu, despicienda a oitiva de testemunhas para tentar afastar as suas conclusões. Tese docerceamento de prova que não se acolhe.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a decisão proferida no documento id nº e49f75c, o reclamante interpõe recurso ordinário com fundamentosno documento id nº a741ef8. O recurso versa sobre nulidade por cerceamento de prova e adicional de insalubridade.

Contrarrazões no documento id nº 94947a3.

Processo não submetido a parecer pelo C. MPT.

Vêm conclusos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. CONHECIMENTO

O recurso é tempestivo (ids b2c5e4f e a741ef8) e foi firmadopor procurador habilitado (id nº 7a473b9). O reclamante encontra-se ao abrigo do benefício da gratuidade de justiça, deferidona sentença (id nº e49f75c).

Preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade recursal,deve ser conhecido o recurso ordinário interposto.

2. NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTODE PROVA

O recorrente não se conforma com a decisão que julgou improcedentea presente reclamatória. Argumenta que a decisão tomou como base exclusivamente as conclusões do laudo pericial, devidamenteimpugnado. Assevera que o magistrado não possibilitou a oitiva de testemunhas com a finalidade de contraditar o laudo pericial,configurando o cerceamento de defesa. Advoga que o argumento utilizado pelo juiz para indeferir a prova oral, de que o laudopericial conclusivo não comporta prova oral em contrário, não se sustenta, lembrando que é seu ônus da prova a respeito dainsalubridade. Invoca o previsto no art. 794 da CLT, assim como no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal. Afirma queo perito ignorou as informações prestadas durante a inspeção pericial quanto á realização de pinturas no setor de trabalhodo obreiro. Postula seja declarada a nulidade processual a partir do indeferimento da prova testemunhal, determinando o retornodos autos à origem.

Analiso.

Na inicial o reclamante referiu que exercia a função de "montador"e, embora a demandada pagasse o adicional de insalubridade em grau médio, estava exposto a condições de trabalho insalubresem grau máximo, vez que a pintura dos ônibus também era feita no mesmo ambiente de trabalho. Argumentou que a pintura eraefetuada a pistola e que não recebia EPI adequado. Referiu que a quantidade de exaustores era insuficiente, postulando diferençasdo adicional em questão, do grau médio para o máximo (id nº fd7144c).

Na sua defesa a reclamada mencionou que o reclamante não mantevecontato ou laborou em condições que pudessem gerar adicional de insalubridade diferenciado daquele que lhe foi pago e quenão verdadeira a informação de que os pintores realizavam a pintura no setor onde o autor laborava (id nº cc45741).

Realizada perícia técnica para verificação de insalubridade, o profissionaldesignado para o encargo concluiu pelo inexistência de condições de trabalho insalubres em grau máximo (id nº 9c96a02). Especificamentecom relação à questão da pintura o perito mencionou o seguinte: "Após a análise "in loco" no local de trabalho do reclamante,este perito não identificou nenhuma condição que possa caracterizar a atividade como Insalubre em Grau Máximo, o reclamanterecebeu todos os EPIs necessários para ATENUAR a exposição aos agentes. Além disso, nas atividades de montagem, não há contatocutâneo com produtos químicos (solventes e/ou tintas). O reclamante não manteve contato cutâneo de forma DIRETA com óleo ougraxa mineral. Em relação à questão da pintura, este perito entende que não há contato de forma direta pelo reclamante, umavez que o pintor é quem executa as atividades, o reclamante sequer ficava próximo da atividade, ademais a área de trabalhoé ampla e bem arejada, sem qualquer risco"

O reclamante impugna as conclusões do laudo referindo que o peritonão levou em consideração as atividades desempenhadas pelo obreiro e que as fotos anexadas no id nº 27647b0 mostram as névoasprovenientes das tintas que os funcionários utilizam para pintar os veículos (id nº 5c5a789). Postulou a realização de umanova perícia técnica e a intimação do perito para que respondesse quesitos complementares.

Na audiência realizada no dia 13/07/2015 (id nº e49f75c), o magistradoque conduziu a solenidade fez consignar em ata o quanto segue:

Pela ordem, a parte autora requer a produção de prova oral para provaro seguinte: "ambiente de trabalho do reclamante é diverso daquele constatado na perícia, uma vez que no setor de trabalhodo reclamante não eram feitos somente retoques de pintura e eram utilizadas pistolas, motivo pelo qual o reclamante faz jusao adicional de insalubridade em grau máximo.". Requer a ouvida das testemunhas Keine da Silva Conceição e Laion Pereira Brezolin.Indefiro com base nos arts. 195 da CLT combinado com o art. 400, II do CPC, sendo a perícia de insalubridade prova legal,não cabendo a desconstituição por testemunhas conforme o ante citado art. do CPC. De outro lado o laudo elaborado pela versãodas partes, inclusive reclamante, consta a realização de pinturas e não apenas retoques, fl. 382. Registra-se o protesto do(a)procurador(a) da reclamante.

Na sentença, proferida na própria audiência, o juiz indeferiuo pedido relativo ao adicional de insalubridade aos seguintes fundamentos:

Como trata-se de laudo conclusivo elaborado pela versão das partes, sendoconsiderada a realização de pinturas e não apenas os retoques, conforme fl. 382, não há o que deferir. Apenas faço saber,como dito supra que a prova pericial nesses casos de insalubridade, conforme art. 195 da CLT, é obrigatória, e uma vez sendoconclusiva, não comporta prova oral em contrário.

Assim, julgo improcedenteo pedido. Honorários do perito de R$ 800,00, atualizáveis pelo TRT, em razão da Justiça gratuita que defiro ao reclamante.

É de ser mantida a decisão.

As circunstâncias dos autos não permitem que as conclusões do peritosejam desconstituídas através do depoimento de testemunhas. Com o depoimento das testemunhas, o reclamante tentaria comprovarque o ambiente de trabalho do reclamante, o qual laborava como "montador" era diverso daquele encontrado pelo perito no momentoda inspeção, no sentido que a pintura das peças à pistola era realizada em ambiente próximo, de forma tal que se formava umaespécie de névoa de tinta, a qual era aspirada pelo autor, isso tudo sem o uso de máscara.

Pois bem, o perito descreve no laudo as seguintes informações prestadaspelo obreiro (id nº 9c96a02, pág. 3): "No setor de Preparação e Elétrica, o reclamante laborou de sua admissão até a datade 31/05/14. Fazia a montagem de componentes de acabamento (Calhas, Filetes, Fixação de Luminárias, Tapa Pó e Arremate deAlavancas). Fazia a fixação da capa de acabamento no suporte do cinto de segurança, fixação da caixa plástica para a colocaçãodo lixo, fixava e ajustava o cordão de acionamento da campainha, ajustava os espelhos retrovisores. Posteriormente, em 01/06/14o reclamante passou para o setor de Revisão Final, conferia os itens de acabamento e ajustes sempre que necessário, segundoo reclamante, na revisão final habitualmente o veículo necessitava de retoques de pintura, estes retoques eram feitos no localonde o reclamante laborava, ficando na área um forte cheiro de tinta, além da névoa característica".

Em outro trecho do laudo pericial o expert descreveu ainspeção realizada (id nº 9c96a02, pág. 5): "Após a entrevista com as partes, nos deslocamos até o setor de trabalho doreclamante a fim de verificar "in loco" as condições de trabalho e exposições. A reclamada produz ônibus urbanos e rodoviáriosda marca NEOBUS. A área de trabalho do reclamante situa-se em um pavilhão amplo de alvenaria com área de cerca de 1000 metros,piso de cimento alisado, telhado em "Shed" com telhas em aluzinco e translúcidas, iluminação artificial e ventilação mecânicae natural. As condições de calor e umidade estavam normais. No setor de trabalho do reclamante este perito não identificounenhuma condição que possa caracterizar a atividade como Insalubre em Grau Máximo, todos os trabalhadores faziam uso dos EPIsno dia da inspeção pericial, o nível de pressão sonora foi medido por este perito com aparelho decibelímetro, marca Instrutherm,modelo DEC-460, utilizamos o nível "A" do circuito de resposta LENTA, encontramos o valor de 87,4 dB (A). Em relação a pinturareferida pelo reclamante, este perito constatou que de fato são feitos retoques nos veículos na mesma área onde o reclamantelaborava, entretanto, não há como caracterizar que o reclamante estava exposto nas mesmas condições que o pintor, uma vezque o reclamante não realizava a atividade de pintura e não ficava próximo deste local, a área é ampla e bem arejada, nãose pode considerar que possa haver pelo que foi evidenciado "in loco" uma condição capaz de caracterizar a atividade comoinsalubre em grau máximo por esta situação. Após a análise "in loco", este perito questionou o reclamante se havia algum outrolugar ou atividade a ser mostrada para este perito, ao que o reclamante respondeu que estava tudo verificado".

Questionado pelo autor (quesito 6) se "O reclamante laboravadentro das cabines dos ônibus com seus colegas pintores ao lado?", o perito respondeu que "Não. A pintura é feitana parte externa dos veículos, não é no mesmo ambiente do reclamante".

A impugnação do reclamante (id nº 5c5a789) é centrada no fato deque o ambiente de trabalho seria diverso daquele descrito pelo perito no laudo e de que era efetuada pintura à pistola nomesmo ambiente, sem que obreiro fizesse uso de máscara. Embora tenha mencionado no fecho da impugnação o pedido para que operito respondesse quesitos complementares, nenhum foi formulado.

Ou seja, o laudo técnico foi baseado nas informações prestadas pelaspartes, sem grandes divergências, assim como o perito fez inspeção in loco, sem que houvesse alguma contestação ouobservação por parte do autor. Incontroverso que o ambiente de trabalho era amplo e dotado de sistema de exaustão. Além disso,o próprio reclamante mencionou ao perito que havia "retoques" no momento da montagem. Os "retoques" de pintura foram levadosem consideração pelo perito quando da confecção do laudo. Ademais, o reclamante percebia adicional de insalubridade em graumédio.

Ainda com relação à prova testemunhal, o que se extrai é que o reclamantepretendia provar através de testemunhas que o ambiente de trabalho do obreiro era diverso daquele descrito pelo perito. Ressalto,conforme já exarei em outros processsos, que a prova testemunhal em tais circunstâncias revela-se de escasso poder de convencimento,pois a testemunha já sabe de antemão os pontos controvertidos e o que interessa à parte que a convidou que seja declarado.A se admitir tal procedimento, acaba-se por tornar letra morta a exigência da prova técnica insculpida no art. 195, páragrafo2º da CLT.

O indeferimento do pedido de oitiva de testemunha pelo magistradoque entende já dispor de elementos de convicção suficientes para o deslinde da controvérsia, por si só, não caracteriza cerceamentoao direito de prova, mas o exercício legítimo dos seus poderes.

Vale frisar que ao magistrado cabe fazer a subsunção da norma aosfatos e atuar na direção do processo, utilizando-se das faculdades que lhe são conferidas pelos arts. 765 da CLT e 141 doCPC (art. 131 do CPC de 1973).

Dessa forma, não se caracteriza cerceamento de defesa quando a partepretendia produzir prova desnecessária acerca de matéria que, ao entendimento do julgador que conduziu a instrução, já seencontrava suficientemente esclarecida.

Assim, não verificado o cerceamento do direito de prova noticiadopelo recorrente, há que se rejeitar a pretensão de declaração de nulidade do processo.

3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Assevera o reclamante que, pelas fotos anexadas no documentoid nº 27647b0, as pinturas realizadas no setor que o reclamante laborava eram frequentes e causavam muita fumaça, o que eraextremamente prejudicial à saúde naquele local. Argumenta que grande parte do tempo dos pintores era trabalhado no setor demontagem, no qual o reclamante trabalhava. Menciona que não lhe era fornecido máscara para atenuar os efeitos dos agentesnocivos, fazendo jus à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo.

Não prospera.

Como já analisado no item precedente, o laudo pericial baseado nasinformações das partes foi conclusivo no sentido de que o reclamante não estava exposta a condições de trabalho insalubresem grau máximo. O próprio reclamante admitiu que no seu setor eram efetuados retoques de pintura e o local de trabalho eraamplo e arejado.

Especificamente com relação às fotos anexadas no id nº 27647b0,não há como entender que elas indiquem indubitavelmente que a a pintura das peças a serem montadas era efetuada com frequência,em local próximo ao ambiente de trabalho do autor e que se formasse uma "névoa" tal que seria respirada pelo reclamante sema utilização de máscara. As fotos referidas têm baixa resolução e sequer indicam claramente se tratava do setor de montagem.

De resto, não há outra prova que possa desconstituir as conclusõesdo perito a respeito das condições de trabalho do autor.

Nego provimento.

Af.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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