TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020985-08.2015.5.04.0202 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020985-08.2015.5.04.0202 (RO)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO WALTER
RECORRIDO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A
RELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. A lavagem do uniforme que nãonecessite da utilização de produtos especiais, como aqueles utilizados em lavanderias, visa à higienização e saúde pessoaisdo empregado, inerentes a qualquer trabalhador, seja de que ramo for. A propósito, se o reclamante usasse roupas própriaspara trabalhar, teria de igual forma, a necessidade de lavá-las em frequência semelhante àquela correspondente ao uniforme.Recurso improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência, recorre ordinariamente o reclamante, postulando a reforma da sentençaem relação ao pedido de pagamento de indenização pela lavagem de uniforme.

Com contrarrazões da reclamada, sobem os autos à apreciação destaCorte.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1.1 INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME

O reclamante não se conforma com a sentença que indeferiuo pedido de pagamento de indenização pela lavagem de uniforme. Alega que, por força de acordo coletivo celebrado entre a reclamadae o sindicato da categoria profissional do reclamante, os empregados são obrigados a usar uniforme durante a jornada de trabalho.Diz que a reclamada fornece, inclusive, manual de instrução, informando como utilizar, lavar e conservar os uniformes, comespecificações detalhadas de todos os produtos e técnicas a serem utilizadas. Refere que a lavagem dos uniformes que o reclamanteé obrigado a usar não é uma lavagem normal, a qual necessita uma série de procedimentos e cuidados em relação à separação,pré-lavagem, lavagem,capacidade da máquina, temperatura da água e secagem, além de existir uma lista de produtos que não podemser utilizados. Salienta que a lavagem do uniforme pelo empregado integra os custos do empreendimento que devem ser suportadospela reclamada.

Na sentença consta:

Não há dúvidas de que a higienização do uniforme demanda gastos. Contudo,esses gastos não são superiores àqueles decorrentes da lavagem de roupas próprias.

Sendo uma obrigação doempregado se apresentar limpo ao trabalho, esteja ele usando ou não uniformes, a pretensão ventilada na presente é improcedenteporque a lavagem do uniforme demanda os mesmo custos que demandaria a lavagem das próprias roupas, caso o reclamante as utilizassepara trabalhar ao invés do uniforme.

Assim, rejeito o pedido.

Ao exame.

No seu depoimento pessoal, o reclamante afirma: "o uniformeé composto de camisa, calça e botina e casaco, se necessário; que o reclamante era operador de trens, conduzindo o trem erealizando manobras no pátio". (Id 36c90eb).

O conjunto probatório dos autos não demonstra que o reclamante fizessede uso de roupas especiais para o seu labor. Além disso, a circunstância da lavagem do uniforme não demonstra que o reclamante,de fato, tivesse qualquer despesa extra correspondente, mormente porque não demonstrado que o uniforme exigisse cuidados especiais,além dos quais fosse necessário à lavagem de uma roupa comum. A lavagem destas roupas visa à higienização e saúde pessoaisdo empregado, inerentes a qualquer trabalhador, seja de que ramo for. A propósito, se o autor usasse roupas próprias paratrabalhar, teria de igual forma, a necessidade de lavá-las em frequência semelhante àquela correspondente ao uniforme.

Merece transcrição o trecho do voto da lavra do Des. Francisco Rossalde Araújo, no acórdão nº 0001191-74.2010.5.04.0202, de 12.07.2012, o qual se atribui como razão de decidir:

O pedido do reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todosos trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador,com uniforme ou não, lava a sua roupa.

No caso, não há provaou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame excessivo ao empregado, que justifique o pagamentode indenização. Não é razoável que o reclamado venha a ressarcir as despesas coma lavagem das roupas, senão tal procedimento deveria ser adotado para todos os trabalhadores em todos os empregos do País.A seguir nessa linha de raciocínio, ter-se-ia um Direito do Trabalho envolvido em questões como marcas de sabão em pó, amaciantesde roupa, tipos de prendedores ou de lavadoras, o que é, no mínimo, incompatível com a sua natureza.

(grifou-se).

Por essas razões, nego provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Assinatura

JURACI GALVAO JUNIOR

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR (RELATOR)

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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