TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020070-62.2015.5.04.0103 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020070-62.2015.5.04.0103 (RO)
RECORRENTE: CRISTIAN BARBOZA GARCIA
RECORRIDO: ALU-SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S/A, EQS ENGENHARIA LTDA, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A
RELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Provado fato impeditivo do direito do autor,qual seja, diferença de qualificação técnica entre reclamante e paradigmas, ônus que pertencia ao reclamado, não tem direitoo autor à equiparação salarial. Apelo improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante acerca da equiparaçãosalarial.

Com contrarrazões das reclamadas, vêm os autos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Insurge-se o reclamante contra a sentença que indeferiu o pedidode equiparação salarial com os paradigmas Gilberto Tavares e Cássio Rosa dos Santos. Ressalta o depoimento da testemunha LuizGustavo, afirmando que este era quem fiscalizava os serviços do autor e paradigma. Defende que reclamante e modelos foramcontratados na mesma ocasião, quando passaram a exercer as mesmas funções, não possuindo os paradigmas mais experiência nasatividades exercidas. Acrescenta que em período contratual anterior, desde 2007, o autor atuava na mesma área, indicando seudepoimento como testemunha em outra ação trabalhista. Assevera que as testemunhas da reclamada não tinham conhecimento dosfatos, pois são de outro estado da federação e não frequentavam os locais de trabalho do autor e paradigmas. Ainda, aduz quetais testemunhas eram desqualificadas para avaliar as funções do reclamante. Afirma que a qualificação técnica do empregadoquanto ao cargo assumido é ônus do empregador. Pugna seja reformada a sentença, a fim de que seja reconhecido o pedido deequiparação salarial.

O juízo de origem indeferiu o pedido, ao argumento de que o conjuntoprobatório não induz ao convencimento de que autor e paradigmas exerciam funções idênticas.

Analiso.

A teor do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial é cabível quandohouver a concorrência dos seguintes elementos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade,diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira. A ausênciade um desses elementos ou, ainda, a presença de quadro de pessoal organizado em carreira, conduz ao não reconhecimento dapretensão.

Nos termos do artigo 818 da CLT, ao reclamante incumbe o ônus daprova do fato constitutivo do direito e à reclamada a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito. Portanto,ao reclamante incumbe a comprovação da identidade de funções com o paradigma e à reclamada da diferença de produtividade,perfeição técnica e tempo de serviço superior a dois anos na função.

Ainda, nos termos do item III da Súmula nº 6 do TST, A equiparaçãosalarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importandose os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Na exordial, afirmou o autor que foi contratado pela primeira reclamadaem 05/11/2010, para o cargo de técnico de manutenção, sendo despedido em 14/06/2013. Argumenta que exercia as mesmas funçõesde Gilberto Tavares e Cássio Rosa dos Santos, quais sejam, de técnico em manutenção, na área de energia das centrais de telecomunicações,das localidades pertencentes à área 53, tais como Pelotas, Rio Grande, Bagé, Camaquã, Santa Vitória do Palmar, Cassino, Bujuru,Granja Arroitos, Tapes. Requer a equiparação salarial com o paradigma Gilberto Tavares e, sucessivamente, com Cássio Rosados Santos.

Em contestação, a segunda e terceira reclamadas referiram que oautor não exercia as mesmas atividades do paradigma e que os próprios modelos indicados realizavam atividades distintas entresi. Asseverou que, para cada cargo, havia diferenças entre as qualificações profissionais, experiências anteriores, tempode exercício na função e responsabilidades.

A primeira reclamada, em defesa, do mesmo modo, sustentou que oautor não laborava nas mesmas funções dos paradigmas e com a mesma perfeição e qualidade técnica.

Vejamos os elementos trazidos pela prova testemunhal produzida:

A primeira testemunha trazida pelo autor, Cássio Rosa dosSantos, afirmou: que trabalhou para as reclamadas exercendo atividades de técnico em manutenção, na área de energia; queo reclamante e o depoente trabalhavam nas mesmas atividades; que o depoentetambém trabalhou com Gilberto realizando as mesmas atividades, inclusive na mesma escala de plantão; que trabalhou com o outroparadigma e com o reclamante de 2010 até junho ou julho de 2013; que atuavam em toda a região de Pelotas, área 053 e a regiãode Camaquã e Tapes (051); que não havia diferença de qualificação técnica entre o depoente e Gilberto; que não havia diferençaquanto ao grau de dificuldade dos bilhetes entre os paradigmas e o reclamante; que a distribuição de tarefas não levava emconsideração a denominação do cargo; que o reclamante e os paradigmas faziam manutenção nos mesmos equipamentos, e eventualmenteem equipamentos de climatização sendo que a atuação principal era na área de energia; que estavam submetidos ao mesmo supervisorSr. Vinicius Maciel e participavam das mesmas reuniões; que trabalhavam em duplas pois trabalhavam com geradores pesados ebaterias; que as duplas variavam de acordo com a escala de plantão; que trabalhou com o reclamante a mesma quantidade masevezes que trabalhou com os demais empregados; que desde 1994 o depoente trabalhano ramo de telecomunicações; que o depoente conheceu o reclamante no contrato da EQS e passaram a trabalhar juntos;que o depoente possui curso técnico pela ETFPEL tendo formado-se em 1997; que acredita que Gilberto tenha formação técnica,não sabendo o curso e nem a data de conclusão; que na área de infraestrutura o depoentetambém trabalhou para a e Ericsson em 2004/2005; que nessa época passou a trabalhar com Gilberto; que tanto o depoenteprocurou informações técnicas do reclamante como vice versa.

A segunda testemunha ouvida, também levada pelo reclamante,manifestou-se no seguinte sentido: que não trabalhou para as reclamadas; que o depoente trabalha para a OI e fiscalizavao trabalho do reclamante; que na época o reclamante e os paradigmas trabalhavam na área 053 de Bujuru a D. Pedrito e do Chuia Tapes (parte da 051); que o depoente também fiscalizava o trabalho dos paradigmas Cássio e Gilberto; que não havia diferençade qualificação técnica e nem de complexidade dos bilhetes de atividades entre o reclamante e os paradigmas; que o depoente,para distribuir serviço, não levava em consideração o nome do cargo [...]; que o reclamante e os paradigmas faziam manutençãonos mesmos equipamentos; que Vinicius de Santa Maria era o supervisor do reclamante e dos paradigmas; que o reclamante e osparadigmas participavam das mesmas reuniões técnicas; que diversas vezes o depoente pegava um dos técnicos que estivesse adisposição e ia fazer a fiscalização em conjunto comparando as planilhas; que odepoente não acompanhava a rotina diária do reclamante; que o reclamante e os paradigmas são técnicos formados peloIF Sul; que o depoente lançava os bilhetes de atividades no sistema e estes eram vistos pelos técnicos.

Procedeu-se à oitiva das testemunhas trazidas pela reclamadapor precatória.

Heitor José Souza de Sa disse que: Que foi gestor do autor durantetodo o período em que este trabalhou; 3. Que o autor era técnico em manutenção;4. Que Gilberto era técnico de manutenção nível II, e Cássio, nível V; 5. Que a diferença é conhecimento técnico, cursos,treinamentos e tempo de serviço, de experiência; 6. Que Gilberto já trabalhavana área e foi contratado por sua experiência e Cássio também veio da Telecomunicações, mas tinha menos experiência que Gilberto,embora tivesse mais cursos; 7. Que o autor não tinha experiência na telecomunicação,apenas em energia; 9. Que Márcio trabalhava com o autor, tendo o mesmo nível de conhecimento; 10. Que o autor faziamanutenção preventiva; 11. Que o supervisor passava o serviço para o sr. Gilberto e este repassava as tarefas, geralmente;

Alexandre Luiz da Silva asseverou: que os autores [...]Cristian, [...] eram técnico em manutenção de energia; [...], os autores Cristian, [...] em Pelotas, [...] que os diferentes níveis técnicos são determinados conforme a qualificação, os cursos,os aparelhos que a pessoa tem conhecimento e especialmente o tempo de serviço na função [...] que no período de 40dias ia de duas a três vezes ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, ficando de dois a três dias em cada visita; que em várias situaçõesacompanhava os autores em seu trabalho; que o depoente chegava cedo e almoçava com os autores por eles já conhecerem as cidades.

Rosana Terezinha Fernandes da Silva afirmou: que o autor era técnico de manutenção, assim como Gilberto Tavares, mas este com nívelum pouco maior, ao que lembra V; que o autor fazia manutenção, leitura dos equipamentos, das baterias; que o paradigma faziamanutenção dos equipamentos; que nunca viu o autor e nem o paradigma [...] queo paradigma Cassio já dava assistência para os técnicos nível I e de maior nível, na parte de correção dos equipamentos;que em caso de um problema grave era chamado o paradigma Gilberto; que a experiência na função em empregos anteriores são levados em consideração para definiçãodos níveis, da mesma forma que a formação técnica e acadêmica.

Os depoimentos das testemunhas convidadas pelo autor sãono sentido de que reclamante e paradigmas desempenhavam as mesmas funções, possuindo a mesma qualificação técnica. Já as testemunhasarroladas pelo reclamado são uníssonas no sentido de que os diferentes níveis técnicos do cargo de técnico de manutenção eramdeterminados conforme a qualificação do empregado e experiência no serviço.

Com efeito, conforme ficha de registro e contrato de trabalho doparadigma Gilberto Tavares (ID 3048b85, ID a2324f4), ele foi contratado em 09/10/2010, na função de técnico de manutençãoV. Foi juntado aos autos o diploma de técnico em telecomunicações, datado de 28/08/1980 (ID a2324f4), do referido paradigma.

A ficha de registro e contrato de trabalho do modelo Cássio Rosados Santos (ID 68ef319, ID bd73e51) indicam que ele foi contratado em 09/10/2010, na função de técnico em manutenção II. Vieramaos autos diploma de técnico em eletrônica (ID 948648a) datado de 15/10/1997; certificados de participação no curso Manutençãoe Inspeção do Sistema de Aterramento em Sites de Telecom de 2006; no curso Operação e Manutenção em Grupos Geradores e USCAde 2005; no curso Operação 30HXE de 2008; no curso Controlador Power Command MCM 3320 e Controlador Power Command PCC 3100de 2009; no curso da empresa Ericson de 2004; e, capacitação à NR 10 em 2008 (ID 948648a).

A testemunha e paradigma Cássio Rosa dos Santos disse que passoua trabalhar com Gilberto em 2004/2005 e que, desde 1994, trabalha no ramo de telecomunicações. Ademais, foram juntados documentosque demonstram a qualificação técnica dos paradigmas. Logo, tenho que os modelos contam com maior experiência e qualificaçãono desempenho da função do que o reclamante. Veja-se que Cássio exerce as funções desde 1994, e Gilberto desde, pelo menos2004/2005, quando os paradigmas ainda não trabalhavam para a reclamada, visto que admitidos em 2010. Destaco que o paradigmaGilberto é técnico em telecomunicação desde 1980. Ressalto que a segunda testemunha trazida pelo reclamante asseverou quenão acompanhava a rotina do autor.

Outrossim, quanto à ata de outro processo trabalhista, colacionadacom o recurso, tenho que sequer pode ser por mim apreciada, pois não passou pelo crivo do contraditório.

Portanto, o conjunto probatório comprova fato impeditivo do direitoà equiparação salarial, qual seja, diferença de perfeição técnica entre reclamante e paradigmas, motivo pelo qual a sentençanão merece reforma.

Apelo negado.

Assinatura

JURACI GALVAO JUNIOR

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR (RELATOR)

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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