TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020330-04.2014.5.04.0030 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020330-04.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: FLAVIO ARAUJO DE QUADROS
RECORRIDO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Hipótese em queo conjunto fático e probatório existente nos autos não possui o condão de comprovar a ocorrência do acidente de trabalho narradopelo Autor, ônus que lhe incumbia. A prova oral produzida não confirma os fatos descritos pelo Reclamante, sendo que ele próprioadmite que já possuía lesão pretérita no joelho e faria cirurgia para correção do problema, decorrência de patologia adquiridaem momento anterior ao suposto acidente e sem nenhuma relação com o pacto laboral. Recurso Ordinário não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a Sentença (Id. bb17cfd), recorre o Reclamante.

Apresenta Recurso Ordinário (Id. f76abcb) requerendo a reforma dadecisão quanto à rescisão contratual, honorários assistenciais e responsabilidade solidária.

Com Contrarrazões da Reclamada (Id. 659fbaa), vêm os autos eletrônicospara julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Inicialmente, refere o Reclamante que sofreu acidente de trabalhono dia 04.12.2013, torcendo o joelho. Aponta que as Reclamadas não emitiram a CAT, o que foi suprido pelo Sindicato, em 20.12.2013.Afirma que a Reclamada rescindiu o contrato de trabalho sem justa causa em 09.12.2013. Em 08.01.2014 requereu benefício juntoà Previdência Social, sendo concedido auxílio doença por acidente de trabalho. Transcreve a prova oral para comprovar a ocorrênciado acidente. Assim, requer reforma, sendo declarada nula a rescisão contratual, com a determinação da sua reintegração e consectários.Sucessivamente, requer o pagamento de indenização pelo período estabilitário.

Examina-se.

Em seu laudo pericial, o médico designado pelo juízo descreve que"o autor informa que pisou num buraco e torceu o joelho esquerdo no dia 04 de dezembro de 2013, por volta das 10h00min, quandoestava indo visitar um lojista na Av. Farrapos. Ligou para o seu médico ortopedista, e foi atendido no mesmo dia. O médicolhe disse que necessitaria operar os ligamentos do joelho esquerdo. Não fez exames neste momento. Relata que avisou o empregadorsobre o ocorrido. Dois dias depois quando a gerente retornou de viagem, foi demitido. Não fez exame de ressonância magnéticaporque já tinha uma anterior. Realizou cirurgia em janeiro de 2014, em Novo Hamburgo. Fez mais ou menos 40 fisioterapias.Entrou em benefício do INSS, como B91, com emissão de CAT pelo sindicato. Teve alta e retornou ao trabalho com liminar judicialem 02 de setembro de 2014, na mesma função."

Conclui que "o reclamante informa Entorse de joelho esquerdo (CIDS83.6) no trabalho, o que necessita comprovação. Informou que não fez exame de ressonância porque já possuía uma anterior.Este exame deve ser apresentado, para que possa ser comprovada ou não lesão prévia conforme o CID da CAT (M23.5 – Instabilidadecrônica). Apresenta atualmente redução de capacidade residual estimada em 2,5%."

Em seu depoimento pessoal, refere o Reclamante que "estava sentindodores nos dois joelhos, razão pela qual já havia consultado um médico em outubro/novembro de 2013 e foi constatado que erauma lesão no menisco; que como não incomodava muito, permaneceu trabalhando; que no dia 04/12/2013, pisou em um buraco e oque agravou a lesão; que contatou com o médico e resolveu fazer a cirurgia que já era necessária no mesmo mês; que comunicoua gerente Andreia no dia 05/12/2013, vindo a ser dispensado no dia 09/12/2013; que comunicou a gerente na mesma ligação querecebeu dela para tratara das metas do mês; que depois do acidente, ainda trabalhou na quinta e na sexta; que a ressonânciahavia sido feita em novembro e a cirurgia atrasou e foi feita apenas em janeiro; que mesmo antes do ocorrido no dia 04/12,já estava em processo de agendamento a cirurgia; que ono dia da dispensa reiterou a necessidade da cirurgia, mas em nenhummomento referiu o ocorrido no dia 04/12/2013; que antes da cirurgia praticava corridas e caminhadas".

A testemunha convidada pelo Autor confirma que "(…) no iníciode dezembro de 2013 telefonou para o autor sugerindo que conversasse com a gerente e solicitasse que a depoente passasse algumaslojas para atendimento pelo autor, já que este estava atendendo poucas lojas e com a produtividade um pouco baixa; que issoaconteceu no meio de uma semana; que nesta ocasião o autor falou à depoente que não era uma boa ideia uma vez que estariacomunicando a gerente sobre a cirurgia que faria; que autor explicou que era um a cirurgia no joelho, mas não sabe outrosdetalhes, tampouco qualquer outro fato relacionado a isso; (…)".

Desta forma, o conjunto fático e probatório existente nos autosnão possui o condão de comprovar a ocorrência do acidente de trabalho narrado pelo Autor, ônus que lhe incumbia. O laudo pericialnão é conclusivo e a prova oral produzida não confirma os fatos descritos pelo Autor, sendo que ele próprio admite que jápossuía lesão pretérita no joelho e faria cirurgia para correção do problema, decorrência de patologia adquirida em momentoanterior ao suposto acidente e sem nenhuma relação com o pacto laboral.

Ainda, conforme relata a decisão recorrida, "(…). O autor nãosoube relatar com precisão o ocorrido, as testemunhas trazidas não confirmam sua alegação e, apesar de relatar terprocurado ajuda médica por ocasião do evento, não comunicou o empregador ou o sindicato para emissão da CAT, fazendo issosomente depois de alguns dias do suposto acidente e da dispensa. (…)". (Grifado)

Não se pode olvidar que o ônus da prova do nexo causal é da parteautora, por ser fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiua contento.

Assim, não restando comprovada a ocorrência do acidente de trabalho,ou que este tenha contribuído para o agravamento de lesão anterior, nenhuma reforma merece a decisão de origem.

Diante da tese ora adotada restam prejudicados todos os demais argumentose pedidos lançados pelo Reclamante, especialmente o pagamento de honorários assistenciais e responsabilização das Reclamadas.

Provimento negado.

rsh.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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