TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020331-79.2016.5.04.0333 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:26 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020331-79.2016.5.04.0333 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante, porirregularidade de representação processual.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

PRELIMINARMENTE

NÃO CONHECIMENTO

Considerando que o advogado que subscreve a peça de recurso ordináriointerposto pela reclamante DENISE MARIA COGO (ID ab60eca), Dr. Eduardo Robaina Dias, não se encontra regularmente constituídonos autos e tendo em vista o que dispõe o artigo 76 do CPC/15, aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 daCLT, conforme dispõe o artigo 3º, I, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, intimou-se a reclamante para que regularizea representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

Ocorre que a parte restou inerte, não regularizando sua representaçãoprocessual.

Assim, não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante,forte o disposto no art. 76, § 2º, I do NCPC.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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