TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020325-39.2014.5.04.0302 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020325-39.2014.5.04.0302 (RO)
RECORRENTE: BERENICE DE CONZ WELTER
RECORRIDO: EXTRAMOLD JOMO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Havendo nos autos prova convincente daprática de conduta caracterizadora de improbidade e suficiente, por si só, na quebra da fidúcia indispensável à manutençãodo contrato de trabalho por ato da reclamante, é inafastável a dispensa por justa causa levada a efeito pela empregadora.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante recorre da sentença de improcedência da ação (Id e8dfedf), complementada pela decisão dos embargosde declaração (Id db9f287).

O recurso ordinário versa sobre reversão da justa causa, verbasrescisórias, indenização de 40% do FGTS, seguro-desemprego, danos morais e expedição de alvará para saque do FGTS (Id 3b2788c).

Com contrarrazões (Id 5ecc654), sobem os autos a este Tribunal parajulgamento.

Processo não sujeito a intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO

Tempestivo o recurso (Id 3b2788c), regular a representação (Id 8d794d0)e dispensado o recolhimento das custas processuais, encontram-se preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidaderecursal. Conheço do recurso.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

1. Reversão da Justa Causa

A reclamante não se conforma com a sentença que julgouimprocedente o pedido de reversão da despedida por justa causa. Afirma que é pessoa idosa, com baixa instrução, que foi injustamentedespedida "porque outra empregada teve a ousadia de praticar ato ilícito" e que a recorrida se aproveitou para despedi-latambém por justa causa. Sustenta que foi forçada pela recorrida a manifestar algo que em momento algum participouou teve conhecimento, não havendo confissão expressa de sua parte. Defende que não há quaisquer indícios de que tinha conhecimentosobre o furto; somente a confirmação de que a ex-funcionária Raquel da Silva é quem efetivamente praticou tal conduta, nadasendo mencionado sobre o conhecimento que tinha do fato. Diz que teve cerceado do seu direito de defesa pelo juízo quandodo indeferimento de uma pergunta à testemunha Jaqueline, devendo, portanto, o depoimento desta ser anulado. Salienta que Jaquelinenão testemunhou o fato que ensejou sua despedida por justa causa. Pugna pela reforma da sentença, com a reversão da despedidapor justa causa por imotivada, deferindo-lhe os haveres rescisórios, com a multa de 40% do FGTS, indenização do segurodesemprego, indenização por danos morais e determinação de expedição de alvará para levantamento do FGTS depositados na contafundiária, conforme pedidos da inicial.

A sentença contém os seguintes fundamentos:

A Autora, no seu depoimento pessoal, informa que pediu à colega Raquelque levasse seu casaco para o vestiário e guardasse no seu armário, onde, após, foi encontrado o produto do furto – uma necessaire.Confessa que sabia que Raquel tinha pegado a bolsa.

A primeira testemunhada Ré manifesta que naquele dia (do furto) constatou que Raquel havia pego uma necessaire, escondendo-a atrás de uma tampade caixa e dirigindo-se ao setor da Autora, tendo envolvido a bolsa em um casaco e colocado dentro de uma caixa, sendo que,após, foi para o vestiário e nesse caminho falou com a Reclamante.

A segunda testemunha daReclamada refere que testemunhou a reunião feita com a Reclamante e Raquel, tendo ouvido a confirmação da Autora de que Raquellhe pedira para guardar uma pequena bolsa em seu armário.

A justa causa é a penalidademáxima que um empregado pode sofrer e exige prova robusta que justifique a sua caracterização. Tendo em conta que é presumívelo interesse do empregado em manter o contrato de trabalho, o ônus da prática de falta capaz a ensejar a despedida por justacausa é do empregador, do qual, no presente caso, se desincumbiu a contento, pois a prova oral e o próprio depoimento da Autorarevelam que ela tinha conhecimento do que iria acontecer no dia do furto praticado pela sua colega Raquel.

Entre os fatores que tornamválida a sanção contratual, estão a gravidade da falta e a proporcionalidade da punição. A justa causa exige, ainda, a atualidadee a proporcionalidade, e leva em conta a demonstração robusta do fato motivador. O fator determinante dessa justa causa foiprovado e, por isso, com base o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juízo, convenceu-se este, de que, com toda propriedade,razão assiste à Ré, ao despedir a Autora por justa causa, pois sua conduta implicou em quebra solene da confiança necessáriaà manutenção do vínculo de emprego. Reconhecida a justa causa, não há falar em reversão da forma de extinção contratual eos direitos que daí derivariam.

O pedido não procede.

Analiso.

A reclamante trabalhou para a reclamada no período de 11/07/2013a 08/05/2014 (TRCT, Id 9dc461b), como auxiliar de produção e revisora (Ficha Registro de Empregado Id c4b2fa6). A extinçãodo vínculo de emprego, por iniciativa da empregadora, deu-se na forma de despedida com justa causa, sob a imputação de atode improbidade (Id 87cc16e).

O ato imputado à reclamante e ensejador da despedida por justa causa,por aplicação do disposto no art. 482, "a" da CLT, diz respeito a sua participação no furto praticado pela colega Raquel daSilva Dias, mediante o empréstimo de um casaco, do armário e da bolsa para ocultar o objeto furtado, consistente num produtoproduzido pela empresa, qual seja uma nécessaire.

Entre os documentos apresentados com a contestação, háuma declaração de próprio punho da reclamante (Id 87cc16e), na qual ela expõe que Raquel botou a bolsinha na sua bolsa, quepegou seu casaco e levou para seu armário, o qual fica aberto porque não enxerga sem óculos.

Há também declaração de Raquel (Id 5ffae26), também de próprio punho,na qual ela afirma: "peguei o casaco de Berenice e trouxe até o armário com a nini bolsa coloquei na bolsa dela. Declaro quefoi por impulso, mas aconteceu".

Ao manifestar-se sobre a defesa e documentos que a acompanham, areclamante menciona que teve conhecimento do furto apenas quando foi chamada pela reclamada, ratificando que dele não participoue, portanto, não praticou ato de improbidade. Reitera os pedidos constantes da petição inicial.

A prova oral produzida nos autos compõe-se dos depoimentos da autora,da preposta e de duas testemunhas convidadas pela reclamada.

A reclamante, em depoimento pessoal, diz: "Raquel trabalhavana esteira e a depoente fazia caixinha; é norma da empresa que não permaneça nenhum pertence do empregado no local de trabalho;no dia do ocorrido, a depoente estava com seu casaco no posto de trabalho, pois estava frio; Raquel ia para o vestiário ea depoente pediu que levasse o casaco, para ser guardado em seu armário; posteriormente, o Sr. Renato, gerente, abordou adepoente em seu setor e pediu que conversasse; dirigiram-se ao armário da depoente, onde foi encontrada a necessaire; a depoentee Raquel foram questionadas pelos seus superiores e Raquel acabou confessando que havia pego a necessaire, por um impulso;o armário da depoente estava aberto, pois naquele dia a depoente ainda estava sem seus óculos e não conseguia enxergar o cadeado;quando a depoente entregou o casaco à Raquel, pediu que o guardasse no armário, aproveitando que estaria aberto; a depoenteteria dito que sabia que Raquel havia pego a bolsa, mas isso foi feito mediante o sufoco a que se submeteu na ocasião, momentoem que também a fizeram assinar vários papéis; nem Jaqueline, nem Paulo, estavam próximos; próximos estavam apenas a Sra.Preposta e Renato; Jaqueline é técnica de segurança e Paulo trabalha numa outra peça; a necessaire estava dentro de sua bolsa,que estava dentro do armário; Raquel abordou a depoente naquele ocasião, dizendoque estava se dirigindo ao vestiário para guardar seu casaco e assim a depoente pediu à Raquel que fosse guardar o seu;a depoente não tinha amizade com Raquel; o setor da depoente está no trajeto entre o setor de Raquel e o vestiário; a depoente abordou Raquel, porque a viu com o casaco na mão; estima que Raquel fosse pegar a bolsa em momento posterior, pois seu ônibus saía antes do ônibus da depoente;a conversa com Renato foi no refeitório; a acareação foi feita no RH; Jaqueline não estava durante a acareação. Nada maisfoi dito e nem perguntado."

A preposta da reclamada, em depoimento pessoal, refere:"O flagrante se deu por denúncia do funcionário Paulo, que teria visto Raquel esconder a necessaire; Paulo trabalha nosetor de cronometragem, sendo cronoanalista. Nada mais foi dito e nem perguntado."

A primeira testemunha ouvida a convite dareclamada, Paulo Emilio Vogt Frank, declara: "Trabalha na Reclamada há dois anos, como cronoanalista;nessa sua atividade, transita por todos os setores produtivos da empresa, para otimizar o processo desenvolvido; sobre osfatos que envolvem a dispensa da Autora, relata o depoente que no dia estava transitando pelas esteiras, quando constatouque a funcionária Raquel apanhou uma necessaire, da marca Hope, em seguida a escondeu atrás de uma tampa de caixa, dirigiu-seao setor da Autora, e posteriormente a colocou numa caixa vazia; dentro dessa caixa, que servia para ocultar a manobra, Raquelenvolveu a necessaire com uma roupa, retirando, então, o objeto de dentro da caixa e seguindo com a necessaire escondida nessaroupa em direção ao vestiário; embora não possa identificar o teor do que teriam conversado, percebeu o depoente que a Autorae Raquel tiveram um diálogo naquele momento; o depoente não estava presente no momento da acareação; no momento em que Raquelescondeu o objeto do furto na roupa, servindo-se da caixa, Berenice estava a seu lado; essa caixa havia sido montada por Berenice;não sabe de onde veio a peça de roupa; o depoente, após essa constatação, avisou o gerente Renato. Nada mais foi dito e nemperguntado.

E a segunda testemunha ouvida a convite da reclamada, JaquelineRodrigues Krieger, diz: "É técnica de segurança há dois anos; a depoente é a única técnica de segurança na Reclamada,responsável por todos os setores; a depoente, que tem uma sala próxima ao RH, onde há um balcão de atendimento, testemunhoua reunião havida com a Autora, a Sra. Raquel e os responsáveis acerca de um fato e, naquele momento, testemunhou ter a Autoradito e confirmado que Raquel lhe pedira para guardar uma pequena bolsa em seu armário; deduziu a depoente, a partir daquelaconversa que testemunhou, tratar-se, aquela pequena bolsa, de produto de um furto, pois só assim se deduz do objeto que estariaentão enrolado e ocultado numa blusa; melhor esclarecendo, descreve a depoente que a sua mesa fica na sala do RH e a conversaouvida se deu no balcão do RH, onde estavam a preposta, Renato e as duas pessoas envolvidas. Indeferida pergunta formuladapelo advogado da Autora; "se a depoente participou 'ou não' da reunião". Pergunta desnecessária, porque está claro que a depoentenão participou da reunião. Protestou o advogado da Reclamante. Prossegue o depoimento: há câmeras internas na produção, que,porém, dificilmente poderiam trazer imagens que permitissem a identificação das pessoas, pois tais imagens se destinam a envolvero setor de uma forma ampla. Nada mais foi dito e nem perguntado."

E em razão da declaração da testemunha Jaqueline, o Juízodetermina (ata Id 0158c4c – Pág. 2): "que sejam apresentadas nos autos as imagens dessa câmera interna, no prazo de 20dias. Se não houver filmagens da referida data, que tragam aos autos imagens atuais, nas quais se possa descrever onde estariamas pessoas envolvidas no referido furto, permitindo ao Juízo, também, avaliar se essas imagens, gravadas na época, poderiamtambém ser utilizadas para verificação acerca da real procedência do feito. A defesa protestou, porque acha desnecessáriaa prova."

A reclamada manifesta-se (Id 5d07088), dizendoinexistir imagens da época dos fatos, pois as imagens permanecem gravadas por um mês apenas (um) mês, pois, devido à capacidadede armazenamento e o tipo de equipamento utilizado, as mesmas são sobrepostas por novas gravações quando o armazenamento chegaao seu limite máximo, mas juntaria imagens "atuais" do local de trabalho onde ocorreram os fatos.

O CD-ROM foi depositado em Secretaria, consoante certidão Id 2df84ce.

A reclamante teve vista do conteúdo da mídia e impugna as imagens.Diz que, em que pese o zoom aplicado pela reclamada esteja em seu máximo, é perfeitamente possível identificar, do conjuntodo imagens, pessoas circulando e objetos existentes no setor fabril. Defende que era dever da reclamada guardar as imagense trazê-las aos autos para comprovar suas alegações.

Pois bem.

Inicialmente, refiro que não identifico cerceamento de defesa peloindeferimento pelo Juízo de questionamento à testemunha Jaqueline, especificamente se ela participou ou não da reunião entreRenato, Raquel e a reclamante. Isso porque ela expressamente afirma que ouviuo que foi dito no momento da acareação ocorrida no balcão do setor de RH. E tampouco há falar em "anulação" do depoimentode Jaqueline, sendo o caso de apenas atribuir-lhe valoração em conjunto com os demais elementos de prova.

E do contexto probatório, perfilho do quanto decidido na origem.Há nos autos prova convincente da prática de conduta caracterizadora de improbidade e suficiente, por si só, na quebra dafidúcia indispensável à manutenção do contrato de trabalho por ato da reclamante.

Do depoimento pessoal da reclamante, depreende-se que ela tinhaconhecimento que estava "auxiliando" a colega Raquel a ocultar o objeto que esta última se apropriou indevidamente. Veja-seque ao final ela declara "estima que Raquel fosse pegar a bolsa em momento posterior,pois seu ônibus saía antes do ônibus da depoente." É de salientar que ambas referem-se ao objeto da apropriação indevidacomo "bolsinha" e "mini bolsa" em suas declarações de próprio punho acima mencionadas.

Além disso, constato contradições nas declarações pessoais feitasem juízo. Veja-se que primeiro ela diz que Raquel a abordou dizendo que estavase dirigindo ao vestiário para guardar seu casaco e assim a depoente pediu à Raquel que fosse guardar o seu, paraposteriormente afirmar "a depoente abordou Raquel, porque a viu com o casacona mão". Também causa estranheza quando diz que estava com o casaco porque estava frio, mas pediu pra Raquellevá-lo para seu armário.

Por derradeiro, menciono que as imagens atuais do local de trabalhoonde ocorreu o fato, gravadas no CD-ROM juntado pela reclamada, em nada alteram o acima decidido.

Pelo exposto, nego provimento ao recurso.

ibs.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDOTEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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