TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020005-97.2015.5.04.0772 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020005-97.2015.5.04.0772 (RO)
RECORRENTE: MARIA INES HUNEMEYER
RECORRIDO: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. Ausente prova inequívoca donexo causal entre a patologia e o trabalho desenvolvido na ré, não há que se imputar responsabilidade civil ao empregador.Dever de indenizar não configurado. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de improcedência da ação (Id fc01378), prolatada pela Exmª. Juíza Patrícia Helena Alvesde Souza, a reclamante interpõe recurso ordinário (Id d777889) visando à reforma do julgado com relação à ocorrência de doençaocupacional.

Com contrarrazões pela reclamada (Id 9f3aa6c) sobe o processo eletrônicoa este Tribunal e é distribuído na forma regimental.

Pelo contexto fático (alegações e provas), verifica-se que a reclamantefoi admitida em 17/05/2004, laborando nas funções de serviços gerais e de operadora de produção I. Seu contrato de trabalhopermanecia em vigor na época do ajuizamento da ação.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES.

A Julgadora da origem, com base no laudo pericial, quefoi conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entre a patologia que acomete a reclamante e o trabalho realizado na reclamada,julgou improcedente a ação.

Inconformada, a autora recorre. Alega ter impugnado o laudo porqueo perito médico não considerou os atestados juntados aos autos. Salienta que em 2008, por causa de dores na cintura, consultoumédico Ortopedista e Traumatologista, que identificou como provável causa o esforço repetitivo no local de trabalho, recomendandoa troca de setor como medida preventiva. Diz que tal direito lhe foi negado e, em razão disso, seu quadro de saúde piorou,culminando com o afastamento do trabalho e a concessão do auxílio-doença, encontrando-se inapta para o trabalho, em períodosintercalados, desde 2010. Argumenta que a prova oral corrobora a sua tese e que os artigos 7º, XXI, da Constituição Federale 927 do Código Civil amparam a sua pretensão. Cita precedentes jurisprudenciais deste Tribunal. Afirma, ainda, que a nãofixação de percentual da perda funcional não impede a fixação de critérios para o arbitramento do valor indenizatório.

Examina-se.

A perícia médica foi realizada por profissional de confiançado Juízo, na sede da reclamada e com a presença das partes, que prestaram as informações necessárias à elaboração do laudotécnico. Não houve controvérsia quanto às atividades desempenhadas pela reclamante na sala de corte e no setor de evisceração.Verifica-se que o fator ergonômico encontra-se entre os riscos ocupacionais identificados, uma vez que a empregada realizavaatividade monótona, em linha de produção, com execução de movimentos frequentes de mãos, punhos e braços e exigência de prestaçãode horas extras. Em contrapartida, consta que a reclamada promove ginástica laboral diariamente, por 10 minutos, e concedepausa compensatória de 10 minutos por turno. É importante ressaltar que embora esteja afastada do trabalho desde o iníciode 2011, pela obtenção do benefício previdenciário do tipo B-31, a reclamante alega não ter havido qualquer melhora em suacondição médica. O expert também destaca o quadro depressivo apresentado pela autora, cuja descrição se reproduz(Id e4c784c):

"Informa que ficou internada mais ou menos durante 20 dias pela depressãoem 2014, não lembrando o período.

Relata que dorme somentecom medicação, pouco apetite, desânimo, tristeza, sem vida social ativa, ideação suicida o qual tentou ao tomar querosenee remédios junto, outra vez tentou pular de uma ponte, porém não conseguiu, pois sempre tem alguém lhe controlando. Houvevozes falando para morrer, que ela é de outro lugar e não daqui, vê vultos que falam as mesmas coisas que as vozes. Ao questionamentonegou problema psiquiátrico prévio."

Com relação à análise dos exames complementares e outrosdocumentos, o perito médico observa que os diversos atestados de ortopedista apresentam diagnóstico de dor cervical e lombalgiacom quadro degenerativo e tratamento psiquiátrico. Destaca que as solicitações de benefício previdenciário por dor lombarbaixa foram sempre indeferidas, por inexistência de prova da incapacidade laboral, sem caracterização de nexo ou aplicaçãode NTEP, e que o benefício previdenciário de que goza a reclamante foi concedido em razão do quadro psiquiátrico apresentado- distúrbio afetivo bipolar. Assim, conforme consta na resposta aos quesitos da reclamante, o laudo aponta para "um quadrode distúrbio bi-polar, oscilando com eventos psicóticos, discopatia degenerativa em coluna cervical e lombo-sacra e sinaisecográficos de bursite incipiente em ombros, com pontos dolorosos compatíveis com fibromialgia", sem relação com o trabalho,que se apresenta em ciclos e em que se identifica "importante fator somático" em relação às queixas álgicas (Idse4c784c, 7f9f08f).

Os laudos médicos periciais efetuados pelo INSS indicam a concessãodo benefício previdenciário em diversas ocasiões, na maioria das vezes, em razão do transtorno psiquiátrico, embora tambémtenha obtido o benefício em razão de dor nos membros superiores (Ids a5c56ce e d29004b).

A alegação de que o perito médico desconsiderou os atestados, examese documentos trazidos aos autos não prevalece ante os esclarecimentos prestados em laudo complementar. No aspecto, há quese considerar que a reclamante questionou o expert especificamente quanto ao atestado admissional realizado em 2004,o atestado expedido por médico ortopedista em 2008 e os problemas ortopédicos apresentados em 2010, ao que o perito, reiterandoos termos do laudo, esclareceu (Id 1ae6941):

"O estabelecimento de nexo causal cabe somente a Médico do Trabalho; havendona atividade da Autora, fatores biomecânicos para patologia em punhos e cotovelos, sendo que as queixas da mesma se iniciaramem 2006, com posterior surgimento de alterações degenerativas em coluna cervical e lombar, ressaltando-se que na patologia ocupacional, uma vez afastado o agente causador, há remissão total ou melhora do quadro, porém aAutora embora, mesmo sem exposição a fatores ocupacionais há 05 anos, refere que o quadro mantém-se igual."

– grifa-se.

O perito também salienta que após o quarto ano de trabalho na reclamada,ou seja, em 2008, a autora passou a trabalhar no setor de evisceração, cuja principal atividade é a inspeção visual de avesjá evisceradas.

O fato do médico ortopedista que acompanha o tratamento da reclamanteindicar que a autora está em tratamento por lombalgia decorrente de hérnias discais, cervicalgia por hérnia discal e tendinitede ombro (bursite) e que estas patologias são multifatoriais, sendo uma delas ocupacional, não afasta a conclusão do peritodesignado pelo Juízo, porque a vinculação com o trabalho depende da análise de todas as circunstâncias do caso, conforme efetuadapelo perito designado nos autos, e, ainda, porque desde 15/07/2013 o benefício previdenciário (Ids a3f215f, d500b00, acde851,168da37) é concedido em razão da inaptidão para o trabalho motivada pela doença psiquiátrica. Pelo mesmo motivo, o depoimentoda única testemunha ouvida no processo não se presta a infirmar as conclusões do laudo técnico.

Para configuração da responsabilidade civil decorrente de acidentedo trabalho ou doença ocupacional é necessária a comprovação do dano e a existência de nexo causal entre este e a atividadedesempenhada pelo trabalhador.

Embora existente a doença que acomete a trabalhadora, não restoudemonstrado o nexo de causalidade com o trabalho prestado ao longo do vínculo empregatício, impedindo a pretendida responsabilizaçãoda reclamada.

Nesse sentido, já decidiu esta 8ª Turma, consoante acórdão de lavrado Exmº. Des. Juraci Galvão Júnior:

RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Não comprovadoo nexo de causalidade entre o trabalho da autora para a reclamada e a doença desenvolvida, consoante a prova pericial, incabívelo deferimento das indenizações pleiteadas. Sentença mantida." (Processo n. 0000595-03.2010.5.04.0522, julgado dia 13/12/2012).

Ainda, em se tratando de transtorno bipolar, assim decidiua 8ª Turma, em acórdão de lavra do Exmº. Des. Francisco Rossal de Araújo:

Doença do trabalho. Transtorno afetivo bipolar. A patologia sofrida pelareclamante é de origem endógena e preexistente, de forma que as condições de trabalho não são causadoras da doença. Inexistenteo nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, indevido o pensionamento e o pagamento de indenização por danos moraise materiais. (TRT da 4ª Região, 8a. Turma, 0001044-79.2010.5.04.0030 RO, em 12/07/2012, Desembargador Francisco Rossal deAraújo – Relator. Participaram do julgamento: Juíza Convocada Lucia Ehrenbrink, Juíza Convocada Angela Rosi Almeida Chapper).

O vínculo existente entre o trabalho realizado e a doençadeve ser amplamente provado, e não simplesmente presumido. Em decorrência, não se pode imputar à empregadora o pagamento deindenização pela moléstia de que sofre a autora, a quem competia o ônus de comprovar os elementos caracterizadores do deverde indenizar (art. 818 da CLT, combinado com o atual art. 373 do CPC), encargo do qual não se desonerou a contento.

Mantida a sentença de improcedência, prejudicada a análise dos pedidosde indenização por danos materiais e morais.

Nega-se provimento.

PREQUESTIONAMENTO

Ante o disposto na Súmula nº 297 do TST e OJ nº 118 da SDI-1 doTST, consideram-se prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais, súmulas e orientações jurisprudenciaisinvocados nas razões recursais e contrarrazões, considerando a adoção de tese explícita sobre todas as questões submetidasà apreciação deste Juízo.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUÍZA CONVOCADA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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