TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.

Decisão trabalhista: TRT4, 10ª Turma, Acórdão - Processo 0020064-25.2014.5.04.0383 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:12 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020064-25.2014.5.04.0383 (RO)
RECORRENTE: VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
RECORRIDO: VILMAR DIAS
RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O empregado fazjus ao pagamento de diferenças salariais (plus salarial) pelo acúmulo de funções nas hipóteses de quadro de pessoal organizadoem carreira, equiparação salarial, previsão em norma coletiva ou alteração contratual lesiva, quando há entrega de tarefasalheias àquelas contratadas e que demandam mais experiência e responsabilidade. Hipótese em que o reclamante, além de sera referência técnica do setor, passou no curso do contrato a acumular tarefas afetas à chefia imediata administrativa do respectivosetor, dotadas de maior responsabilidade, sem o pagamento da contraprestação devida. Diferenças salarias devidas. Apelo parcialmenteprovido apenas para limitar o cálculo das diferenças sobre o salário básico, e não sobre a remuneração como deferido na origem.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para limitara condenação ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função ao percentual de 30% sobre o salário básicodo reclamante. Valor da condenação inalterado, para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença do ID Num. 9af5e57, complementada no ID Num. aba5a94, proferida pelo Juiz Luís FettermannBosak, a reclamada interpõe recurso ordinário.

Nas razões do ID Num. 1d9761a, busca a reforma da decisão nos seguintesaspectos: adicional de insalubridade; honorários periciais; e diferenças salariais por acúmulo de função.

Com contrarrazões pelo reclamante (ID Num. 77d382b), sobem os autosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS.

A reclamada investe contra a condenação ao pagamento de adicionalde insalubridade em grau médio. Articula que "o recorrido não permanecia exposto de forma contínua a radiações não ionizantes.As atividades de solda desempenhadas pelo autor se davam de forma eventual. Indevido, desta forma, o adicional de insalubridade,conforme a Portaria n.º 3.311/1989" (ID Num. 1d9761a). Destaca a prova documental produzida indicando o fornecimentoe orientação sobre o uso de EPIs, asseverando que eventual contato com agentes insalubres restou elidido pelo "uso corretodos EPIs fornecidos". Invocando a Portaria 3.214/78, argumenta que "não cabe ao perito ou a esta Justiça perquirira eficácia ou insuficiência dos EPIs, eis que os mesmos são devidamente aferidos pela autoridade competente, a qual confere-lheso Certificado de Aprovação no que concerne à elisão de eventual agente insalubre". Pugna seja afastada a condenação,com a consequente reversão do ônus do pagamento dos honorários periciais. Sucessivamente, requer sejam os honorários reduzidospara valor não superior a R$1.000,00.

Sem razão.

O perito ad hoc, no laudodo ID Num. cbf0788, conclui que a atividade laboral do reclamante era "insalubre em grau médio durantetodo o período laborado, a luz da NR-15, do Anexo de n.º 07- radiações não ionizantes, oriundas das soldas elétricascom eletrodo, da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78" (Pág. 5, grifei). Especificamente no tocante à exposição aradiações não ionizantes, consigna in verbis:

O reclamante, no desempenho das funções de assistente de desenvolvimentoprocesso 2, e na execução das tarefas junto ao setor de máscaras, ele realizava de modo habitual e sistemático(diariamente)serviços de solda elétrica com eletrodo, onde ele ficava exposto de modo habitual e sistemático a radiações não ionizantes,

[...].

As radiações não ionizantesemergentes de arcos voltaicos, propagam-se livremente nos ambientes de trabalho, atingindo qualquer trabalhador que na árease encontre, pela ausência de anteparos ou biombos estrategicamente colocados. Porém, em um círculo de 25 metros centradono ponto de soldagem, os efeitos nocivos são proporcionais à superfície atingida como distância, tempo de exposição e potênciada fonte.

Cumpre ressaltar que, na inspeção pericial, se fez presente um representanteda reclamada, não havendo registro de eventual divergência sobre as atividades realizadas, tampouco sobre a periodicidadeem que tais eram desempenhadas. Inexiste nos autos qualquer elemento de convicção a amparar a alegação da recorrente de que"As atividades de solda desempenhadas pelo autor se davam de forma eventual", prevalecendo assim a versão fáticaapurada no laudo. As soldagens eram diárias.

De outra parte, a aferição do uso dos EPIs evidentemente deve observaro agente insalubre em específico, não se prestando a genérica argumentação da reclamada.

Com efeito, o perito considerou a entrega e o efetivo uso dos EPIsretratada documentalmente no ID Num. 6915129 e seguintes, concluindo que foram suficientes para elidir a insalubridade porexposição a agentes físicos (ruído), poeiras e agentes químicos. Ocorre que, quanto ao agente insalubre que embasa a condenação,a constatação pericial foi em sentido diverso, verbis: "Os EPIs entregues ao autor[...] não neutralizam a insalubridade devido a exposição a radiações não ionizantes" (ID Num. cbf0788- Pág. 7).

Nesse contexto, anódina a argumentação da reclamada acerca da "eficáciados EPIs fornecidos", uma vez que sequer foram entregues e utilizados EPIs tendentes à neutralização das radiações não ionizantes.

Assim, a manutenção da condenação é medida que se impõe, inclusiveno que pertine ao ônus pelo pagamento dos honorários periciais (artigo 790-B, da CLT), cujo valor fixado na origem (R$3.000,00)é razoável e consentâneo com o trabalho realizado pelo perito, não cabendo a redução postulada em feitio sucessivo.

Nego provimento.

2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DEFUNÇÕES.

O Julgador da origemcondenou a reclamada ao pagamento do "'plus' salarial postulado, à razão de 30% da remuneração do autor, a partir de janeirode 1999 [observada a prescrição pronunciada], com reflexos" (letra 'b' da parte dispositiva, ID Num. 9af5e57- Pág. 3). Em seus fundamentos, assim consignou:

"Conquanto o autor tenha recebido alguns aumentos salariais durante ocontrato, conforme constato na documentação juntada aos autos, estas majorações salariais estavam relacionadas às promoçõespara os cargos de ASSISTENTE DES PROC PRODUTO I, ASSISTENTE DES PROC PRODUTO II e ASSISTENTE DESENV PROC PRODUTO, conformedemonstra o documento id f18421f, e não às funções de chefia, que não foram contraprestadas ao obreiro.

Portanto, não tendo sidoremuneradas ao autor as funções relativas à chefia exercida, impõe-se deferir o pagamento do "plus" salarial postulado, [...]"

(ID Num. 9af5e57 – Pág. 2)

A reclamada não se conforma. Invocando o artigo 348 do CPC, sustentaque a sentença olvidou a confissão real do reclamante, no sentido de que as tarefas por ele narradas "eram inerentes aocargo de assistente de desenvolvimento de produto". Destaca que o reclamante possuía maior experiência e, por essa razão,era a referência do setor para seus superiores/coordenadores, já tendo percebido remuneração superior à dos colegas do setor.Nega o acúmulo de funções, registrando que "o reclamante não deixou de realizar suas tarefas para exercer outra diversa".Invoca o artigo 456 da CLT, asseverando carecer amparo legal à condenação. Sucessivamente, requer seja a condenação limitadaao percentual de 5% sobre o salário básico, "tendo em vista que o reclamante já percebia remuneração superior aos seuscolegas".

Prospera em parte o apelo.

O empregado faz jus ao pagamento de diferenças salariais (plus salarial)pelo acúmulo de funções nas hipóteses de quadro de pessoal organizado em carreira, equiparação salarial, previsão em normacoletiva ou alteração contratual lesiva, quando há entrega de tarefas alheias àquelascontratadas e que demandam mais experiência e responsabilidade.

Eventual acréscimo de tarefas, não excedendo a capacidade de trabalhoe condições pessoais do obreiro, insere-se no jus variandi do empregador, estando a matéria regrada no parágrafoúnico do art. 456 da CLT, segundo o qual "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-áque o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal".

Na espécie, ao contrário do alegado nas razões recursais, inexisteconfissão real a ser considerada.

Com efeito, em DEPOIMENTO PESSOAL o reclamante, respondendoao indagado, disse "1. que nos últimos 5 anos desenvolvia máscaras para pinturas, dispositivospara pintura, o que envolvia soldagem e rolos de silicone para fazer rotografia e tampão para tampografia; 2. queas tarefas descritas eram inerentes ao cargo de assistente de desenvolvimento de produto" (ID Num. 046be5d – Pág. 1).

Como se observa, o reclamante não negou o exercício defunções de chefia, e tampouco é possível interpretar seu depoimento como um relato exaustivo das tarefas desempenhadas,como quer fazer crer a recorrente. Ao revés, em seu depoimento o reclamante enunciou as tarefas afetas ao cargo de assistentede desenvolvimento de produto, que foram remuneradas pela reclamada, ao passo que o alegado acúmulo de funções que embasaa pretensão acolhida na origem reside, justamente, na assunção de funções de chefia em acréscimo às operacionaisordinárias descritas, conforme consta no item IV da exposição fática da inicial (ID Num. ad07829 – Pág. 5), verbis:

"o reclamante laborou nos setores de pintura, máscaras e desenvolvimentomáscaras, sendo que no início do ano de 1999 passou a acumular a função de chefia nos setores, eis que formava as equipese criava os turnos, além de organizar os mesmos e auxilia-los.

Acontece que além do saláriopago ao reclamante não acompanhar os desvios de funções, ainda nada lhe era pago acerca do acúmulo de funções, uma vez querealizava funções totalmente distintas e com habitualidade, conforme descrito acima"

Em depoimento pessoal, o PREPOSTO DA RECLAMADA refere que "ocargo de chefia [do setor do reclamante] era desempenhado por Valdeci[r] que era o coordenador" (IDNum. 046be5d – Pág. 1).

A reclamada trouxe a juízo o próprio VALDECIR [JOSÉ FEDERICI] paraprestar depoimento, assim retratado na ata de audiência, verbis: "1. que trabalha na reclamadadesde 1993; 2. que o depoente acumulava como coordenador a parte administrativa, o setor de máscaras e ode embarques; 3. que o reclamante no setor de máscaras era o pontode referência do depoente que sempre se reportava a ele, reclamante; 4. que o reclamante tomava decisões e comunicava ao depoente; 5. que na parte técnica o reclamante possuía maior conhecimento, sendo que na parte administrativa se reportavam ao reclamanteque repassava ao depoente; 6. que o depoente ia no setor de máscaras 2 ou 3 vezes por dia, assim comoo reclamante também ia no setor de administração; 7. que o reclamanteera quem "tocava" o setor de máscaras, ressalvando que sempre estavam conversando ele e o reclamante; 8. quedecisões sobre férias, dispensas e ajustes de ponto eram tomadas em conjunto peloreclamante e pelo depoente; 9. que não lembra o ano em que o reclamante começou a tocar o setor demáscaras; 10. que o reclamante ganhava mais que seus subordinados no setor de máscaras; 11. queas equipes e os turnos eram organizados pelo gerente; 12. que erao reclamante que deixava organizado o setor para o turno seguinte" (ID Num. 046be5d – Págs. 1/2 – grifei).

Na mesma linha, declarou a testemunha ANILDO ZWAN que "[...] o reclamante era o responsável pelo setor de máscaras, criava o primeiro pé, desenvolvia,produzia, mandava para a Bahia e para o Exterior; 3. que o depoentee os outros empregados do setor de máscaras estavam subordinados ao reclamante; 4. que havia tambémValdecir que acha que estava acima do reclamante; 5. que Valdecir não dava ordens diretas ao depoente; 6.que era Vilmar [o reclamante] que acertava com o depoente férias, dispensas e ajustes no cartão ponto" (ID Num. 046be5d – Pág. 1,grifei).

Em vista do argumento da recorrente de que o reclamante já recebiaremuneração superior aos colegas, releva ter em vista a declaração de seu PREPOSTO de que "1. ocargo de serviços gerais inclui todas as tarefas do setor; 2. que o cargo de assistente de desenvolvimentode produto trabalha mais especificamente com determinado produto; 3. que o cargo mencionado no item 2 é aqueleem que o operador demonstra melhor habilidade, não sendo necessariamente mais especializado" (ID Num. 046be5d – Pág.1).

Conforme a testemunha Valdecir, "na parte técnica o reclamantepossuía maior conhecimento", e não por acaso o reclamante foi no decorrer do contrato alçado do cargo inicial de "auxiliarde serviços gerais" para o de "assistente de desenvolvimento de produto", conforme consta na ficha do ID Num. f18421f – Pág.3. Isso justifica a maior remuneração auferida, comparativamente aos colegas do setor.

A condenação, todavia, ampara-se na assunção de tarefas atinentesà "parte administrativa" – valendo-me aqui dos dizeres da testemunha Valdecir -, que não eram inerentes nem ao cargode auxiliar de serviços gerais inicialmente exercido, tampouco ao de "assistente de desenvolvimento de produto". Embora Valdeciracumulasse a função de coordenadoria dos setores administrativo, de máscaras e de embarque, o próprio revela em seu depoimentoque "na parte administrativa se reportavam ao reclamante que repassava ao depoente"; que "decisões sobre férias,dispensas e ajustes de ponto eram tomadas em conjunto pelo reclamante e pelo depoente"; e que "era o reclamante quedeixava organizado o setor para o turno seguinte".

O reclamante, em suma, além de ser a referência técnica do setor,exercia de fato tarefas afetas à chefia imediata administrativa do respectivo setor, tarefas essas dotadas de maior responsabilidadee que foram assumida no curso do contrato sem o pagamento da contraprestação devida.

Portanto, irreparável a sentença recorrida ao erigir a condenaçãoao pagamento de diferenças salariais.

De igual sorte, frente às balizas fáticas supra espelhadas considerorazoável a fixação do plus salarial em 30%, mormente porque a reclamada não trouxe aos autos elementos que permitamaferir objetivamente a alegada excessividade. Exemplificativamente, poderia a reclamada ter juntado prova do salário pagoao coordenador Valdecir, para possibilitar uma comparação objetiva. Ao invés de provar, limita-se a recorrente a alegar, devendose sujeitar ao critério do arbitramento por razoabilidade, afeto ao livre convencimento do Julgador.

Todavia, merece acolhida o apelo enquanto pugna sejam as diferençasdeferidas calculadas sobre o salário básico – e não sobre a remuneração, como deferido. A respeito, observo que o pedido veiculadona inicial – que demanda interpretação restritiva, nos termos do artigo 293 do CPC – é pelo pagamento de valor não inferiora "30% do seu salário" (ID Num. ad07829 – Pág. 8, grifei). No mais, é o salário básico o patamarque usualmente se presta a contraprestar o trabalho propriamente dito, sobre o qual eventualmente se agregam parcelas de naturezapersonalíssima (como adicional por tempo de serviço) e pela realização do labor em condições especiais ou extraordinárias(como adicional de insalubridade e horas extras e noturnas, exemplificativamente).

Assim, dou parcial provimento ao apelo para limitar a condenaçãoao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função ao percentual de 30% sobre o salário básico doreclamante, mantidas as demais cominações da sentença quanto ao aspecto.

Assinatura

ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO (RELATORA)

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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