TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020058-21.2015.5.04.0403 (RO), Data: 04/04/2016

Publicado em às 06:12 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020058-21.2015.5.04.0403 (RO)
RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A.
RECORRIDO: EDILEIA DOS SANTOS
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.Inexistente elemento nos autos apontando ter a reclamada agido de modo a contribuir para a ocorrência do assalto, ou que emrazão do trabalho ou pelo trabalho tenha ele acontecido, pois o sinistro decorreu de infortúnio passível de acontecer no cotidianode qualquer pessoa. Caso em que representaria fato exclusivamente imputável a terceiro, não se configurando qualquer ato ilícitoatribuível a reclamada capaz de gerar o direito à indenização por danos morais. Recurso da reclamada provido, no tópico.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamadapara absolvê-la da condenação ao pagamento de: a) indenização por danos morais decorrentes de assalto; b) indenização pordanos morais decorrentes da cobrança abusiva de metas; e c) indenização por danos morais decorrentes da não concessão de férias.Valor da condenação e das custas reduzidos para R$ 6.000,00, e R$ 120,00, respectivamente.

Intime-se.

Porto Alegre, 31 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Irresignada com a sentença do ID 073e078, a reclamada interpõe recurso ordinário (ID 40a101b), postulando a reformada sentença no tocante aos danos morais.

Com contrarrazões (ID 8c67c57), sobem os autos a este Tribunal esão distribuídos na forma regimental.

Pelo contexto fático do processo (alegações e provas), verifica-seque o reclamante foi contratado pela reclamada em 01/10/2009 na função de assistente de produtos financeiros, tendo sido despedidasem justa causa em 10/09/2014.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

1.1. DANO MORAL. ASSALTO. DISCRIMINAÇÃO. COBRANÇADE METAS. FÉRIAS.

A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de indenizaçãopor danos morais em decorrência do assalto sofrido na loja em que a reclamante prestava serviços, e em decorrência da discriminaçãosofrida, bem como da cobrança abusiva de metas e pela não concessão de férias no período próprio. Alega que o assalto na lojadecorreu de conduta de terceiros, não havendo falar em negligência de sua parte. Argumenta que a prova testemunhal demonstraque o ambiente de trabalho era seguro. Ressalta que a prova testemunhal demonstra que não foram utilizadas armas de fogo noassalto. Cita jurisprudência. Quanto à discriminação, alega que a prova testemunhal não comprova tais fatos. Sustenta quea autora não se desincumbiu do seu ônus probatório. Reitera que os supervisores da autora jamais fizeram a cobrança abusivade metas. Quanto aos danos morais decorrentes da ausência de fruição das férias, alega que, quando da despedida, não haviaescoado o prazo do art. 134 da CLT. Sustenta, assim, a inocorrência de ato ilícito. Por fim, alega que o quantumde R$ 22.000,00, arbitrado pelo Juízo de origem, é excessivo.

Analisa-se.

Para a configuração da responsabilidade civil decorrente de atoilícito é necessária a comprovação de dano e a existência de nexo causal entre este e a atividade desempenhada pelo trabalhador,sendo prescindível a apuração de dolo ou culpa da empresa reclamada.

O empregador, ao auferir lucros da atividade econômica, assume osriscos de sua exploração, consoante o art. 2º da CLT. Assim, dá origem, pela própria natureza da atividade que desempenha- e da qual retira o proveito – ao risco a que submete seu empregado, deverá responder pelo dano eventualmente ocorrido.

Nesse sentido é a disposição contida no art. 927, parágrafo único,do Código Civil de 2002: "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei,ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

Conforme o art. 5º, inc. X, da CF: "São invioláveis a intimidade,a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrentede sua violação". O art. 186 do Código Civil dispõe que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." O art. 927 do mesmo diploma prevê:"Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.".

Ainda, Cíntia Brito Carvalho dos Santos (artigo intitulado "Indenizaçãopor Dano Moral na Justiça do Trabalho", publicado na "Síntese Trabalhista – Administrativa – Previdenciária", janeiro de 1998- Edit. Síntese, pp. 36-42) afirma que "a ofensa de um bem juridicamente tutelado, ainda que seja ele imaterial, enseja reparação.Por isso, deve-se provar a relação entre o ato ilícito e o lesionamento íntimo, independentemente de afetação econômica."

O direito de reparação necessita da comprovação do ato ilícito decorrentede ação ou omissão do ofensor, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. A prova da ocorrência dos danos morais deve serrobusta, de modo a não permitir nenhuma dúvida quanto à ocorrência do fato gerador, ou seja, a efetiva ofensa ao bem jurídicoextrapatrimonial tutelado, bem como quanto ao nexo de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.

Quanto ao assalto sofrido, importa mencionar o teor do depoimentopessoal da reclamante:

"que no dia do assalto, o seu horário de trabalho normal seria às 14h, norealiza/cartões; no entanto a Tifani e o Israel, supervisor, solicitaram vir pela manhã para fazer transferências/sac, atividadeque fazia antes de ser transferida para o realize; que estavam no estabelecimento a depoente, Aline Lemos, e Pâmela para essaatividade, além de outras para as demais atividades, entre elas a tesoureira maria Salete; que havia várias câmaras ligadas,mas os assaltantes levaram as CPUs; que o assalto demorou uns 40 minutos, foi muito rápido; que os assaltantes renderam asfuncionárias quando estavam entrando no seu horário de trabalho, deixando a depoente e várias colegas na gerência, rendidascom um assaltante armado, e os demais foram com o fiscal Elton, Fabiane supervisora, e tesoureira Salete para o cofre; queentão de onde estavam viam o movimento, cofre passando, algumas choravam nervosas, e eles diziam para ficarem clamas e quietasque iam fazer logo e deixá-las em paz; que a depoente nunca foi assaltada antes ou depois; que não teve treinamento prévioou pós assalto; que não teve acompanhamento psicológico após o ocorrido, inclusive espontaneamente refere que trabalharamna jornada normal até as 15h; que isso foi determinado por Fabiane supervisora, afirmando que não era para ninguém sair etrabalhar normalmente; que próximo as 15 horas solicitaram na gerência que se dirigisse a Policia Civil para prestarem depoimentose depois estavam liberadas para ir para casa; que deram o dinheiro do táxi para o deslocamento; que foram 4 naquele táxi,e na delegacia o gerente estava presente, Douglas; que depois disso foram chamados novamente para ver algumas fotos na policia,para tentar identificar os assaltantes, isso durante sua jornada de trabalho, porque tiveram que voltar para encerrar o turno;que a depoente tem plano de saúde, que o mesmo abrange atendimento psicológico e a depoente usou mas não para isso; que esclareceque usou porque no correr do tempo e do abalo que sofreu, veio a desenvolver uma neurite ocular, usando corticóide para otratamento, tendo engosdado muito em razão disso (…)

Veja-se que a autora informa possuir plano de saúde abrangendo tratamentopsicológico, sendo que, contudo, não fez uso do referido plano para realizar tratamento psicológico, mas apenas oftalmológico.Tal fato indica que a autora não sofreu efetivo abalo psicológico decorrente do assalto.

A primeira testemunha convidada pela reclamante, Patrícia Schneider,declara:

"que trabalhou na reclamada por um ano e seis ou sete meses, tendo saído nomeio do ano de 2014; que era operadora de caixa; que na época do assalto trabalhava a tarde, tendo chegado as 13h e pouco;que todos os que tinham sido rendidos estavam lá trabalhando porque era turno de trabalho, que a reclamante estava trabalhandocomo crediarista próximo ao caixa, atividades de oferecimento de empréstimos e produtos; que não recorda de uma parteda lojaestar interditada para perícia; que o pessoal que estava vinculado ao assalto somente foi a policia prestar depoimento às15h porque antes disso estavam trabalhando; que nesse dia não houve médico, sabe porque a depoente fica no ambiente próximoonde estaria o médico e as colegas que foram submetidas ao assalto lhe disseram que não houve médico na parte da manhã; quereferiu o local onde estaria o médico porque uma vez houve um médico para atendimento de exame periódico durante seu contrato(…)".

A segunda testemunha ouvida a convite da autora, Rosane da SilvaNunes, a seu turno, declara:

"que trabalhou por 4 anos, saindo no começo do ano de 2013, que chegou naempresa uns 15 minutos após a saída dos assaltantes; que quando chegou percebeu que estavam todos apavarodas, com medo e pânicopelo ocorrido; que naquele dia chegou atrasada em razão do ônibus, um pouco antes das abertura da loja, as 10h, e trabalhouaté as 18h, seu horário normal; que a depoente era asistente de vendas; que não viu médico nenhum, que se tivesse ido a depoentesaberia; que foram orientados a manter a calma, e foram todos trabalhar, a reclamante trabalhou no seu horário normal; quenão chegou a ver se houve perícia na doca; que as meninas foram liberadas as 15 horas para ir dar depoimento; que não temconhecimento de alteração de rotina ou segurança após o assalto; que naquela época entravam pela doca e depois do assaltofoi determinado para entrar e sair pelo shoping; que não sabe se houve resultado para a reclamante após esse assalto, porquesaiu logo em seguida (…)".

A primeira testemunha convidada pela reclamada, Pamela Castagna,declara:

"que estava trabalhando no dia do assalto em 2013; que a depoente na épocaera caixa; que chegou às 8h da manhã, e a reclamante chegou junto com a depoente; que nesse horário ainda não tinham rendidoninguém, que isso foi depois da entrada da depoente e da reclamante; que entraram para trabalhar e foram até os armários parase trocar, e eles entraram chamando para a gerência, que não estavam entendendo mas depois perceberam que era um assalto;que então alguns assaltantes foram para a loja e pegaram a Salete e a supervisora Fabiane para ir até o cofre; que um dosassaltantes ficou com elas na gerência e dizia que se acalmassem que só queria o dinheiro da loja, e que não queria fazermal para nós; que a depoente não viu arma nenhuma; que na gerência ficaram 5 ou 6 colegas, que ficaram com a cabeça baixa,que não percebeu nervosismo; que a depoente não havia sido assaltada antes; que não sabe exatamente quantos eram os assaltantesporque também havia pessoas da transportadora passando; e recorda de ver alguns carregando o cofre; que acha que o ocorridose deu em 20 minutos; que não recorda se Fabiane e Salete referiram arma e reinquirida se a rendição ficou no grito apenas,respondeu, "é"; que a depoente foi a delegacia, mas não recorda exatamente o horário, lembra que ficaram aguardando umas 3horas, que foi pela manhã ainda; que a reclamante foi no mesmo horário da depoente , a tarde no mesmo táxi, não recorda ohorário mas foi depois do almoço e que almoçam as 14h; que até esse horário ficaram aguardando; que veio uma equipe médicado shoping para atender porque algumas estavam passando mal; que trabalhar nós não trabalhamos, das 8h20 até às 14h ficaramaguardando porque sabiam que tinha que ir a delegacia; que não recorda exatamente a pessoa que lhes passou isso, que tinhamque ficar aguardando; que o atendimento médico foi na gerência; que a do foi atendida; que não sabe o nome nem tampouco aespecialidade do médico, recordando que ele mediu sua pressão e lhe deu remédio para arritmia; que o médico atendeu na gerência;que a reclamante assim como as demais ficaram esperando no refeitório; que fica no andar de cima da loja; que a reclamantetrabalhava na central de trocas, no térreo, na época do assalto; que a depoente trabalha das 10h as 18h, que naquele dia forammais cedo para fazer uma transferêcia, esse o caso da reclamante também, e por isso forma mais cedo (…)".

Por fim, a segunda testemunha ouvida a convite da reclamada, SaleteDeves Rambo, declara:

"que no dia do assalto era empregada há 2 anos e meio, como assistente detesouraria e caixa, que chegou em torno de 9h; que a depoente estava na hora do assalto; que estavam aguardando lá fora, paraentrar via doca, em torno de 6 pessoas; que entraram e foram guardar materiais no armário e os senhores chegaram e solicitaramque fossem para a gerência; não sabiam bem o que estava acontecendo, forma, recorda de três; que daí pediram para a supervisorair ao cofre e então como estava grávida ela solicitou que a depoente fosse junto; os demais ficaram na gerência, incluindoa reclamante junto com um dos senhores; que um dos senhores acompanhou a depoente e a supervisora até o cofre; que como pediramabriram, não viu nenhuma arma; que demorou no máximo 5 minutos; que além desses três senhores que renderam todos, havia comohomens no momento dois transportadores prestando serviço para a renner, também rendidos e um fiscal da loja; que um dos senhoresnão conseguiu fazer a retirada do cofre e solicitou aos homens carregarem; que todas as mulheres estavam de pé na gerênciade cabeça para baixo; que acredita que toda a ação demorou uns 10 minutos e foram colocados numa sala com chave/almoxarifado;que em torno de 10h30/11h foi à delegacia; que na loja foi o médico da emercor; que a depoente foi atendida porque sua pressãoteve alteração; que não sabe se a reclamante foi atendida; que Fernanda foi atendida e Pamela porque tem problemas cardíacos;que depois da delegacia a depoente foi para casa; que o delegado decidiu ouvir os mais envolvidos no assalto primeiro; quenão sabe o horário que a reclamante foi à delegacia; que foi isolada a área para ninguém trabalhar naquele setor, sac e realize;que foi o delegado que esteve no local que mandou isolar; que não sabe onde elas foram ficar, já que naquele local não podia;Pela parte reclamada: " nada"; Pela parte reclamante: " que após o assalto deixaram de entrar e sair peladoca e passou a ser pela entrada principal do shoping e foi colocada uma cortina de aço na doca; que o atendimento médicofoi na gerência; que os assaltantes andavam com uma roupa de transportadores".

Não há como imputar responsabilidade civil à reclamada por assaltoocorrido ao seu estabelecimento, tanto mais quando sequer a autora demonstrou que tal ocorrência tenha lhe gerado algum abalomoral, psíquico ou personalíssimo. É o que se depreende dos depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos. Não se observa,no caso, a alegada transferência dos riscos da atividade empresarial para a reclamante.

A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstradoque o empregado sofreu humilhações, vivia em sérios riscos de vida, sofreu prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes deatitude arbitrária do empregador, tal não se configurando com o simples fato de ter sofrido um único assalto. Tais condiçõesnão são suficientes para provar qualquer abalo psíquico ou à honra e dignidade do trabalhador.

Nesse contexto, a empresa ré não detém responsabilidade decorrentede fato de terceiro.

Assim, dá-se provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamadapara absolvê-la da condenação ao pagamento a indenização por danos morais decorrentes de assalto.

1.2. COBRANÇA DE METAS. DISCRIMINAÇÃO.

No que diz respeito à cobrança de metas, importa registrar que oônus da prova incumbia à parte autora, nos termos do art. 818 da CLT e do atual art. 373, inciso I, do CPC.

Neste aspecto, a testemunha Patrícia Schneider, ouvida a conviteda reclamante, declara:

"(…) que apesar de ser da loja a meta dava pressão porque tinham que fazer;que se não fizesse, não cumprissem iam ser demitidas; que eram obrigadas a atingir, indagada sobre alguma colega que não atingissee foi despedida, não respondeu nomes, insistindo que tinham que atingir; que inquirida sobre alguma situação diretamente relacionadaa reclamante com a qual ela tivesse se sentido humilhada ou constrangida no ambiente de trabalho, respondeu, que Israel gritavacom a reclamante, xingava por motivos de metas, que ela fazia coisas erradas, e dava para ouvir isso porque os setores erampróximos, sem divisórias, em torno de 10 metros (indicou o saguão da sala de audiência como distância); que com certeza maisde uma vez por semana isso acontecia; indagada se havia um canal de acesso para reclamação, tipo disk denúncia, respondeu,acha que sim; e na própria loja, respondeu, Douglas – gerente, mas provavelmente reclamavam e não adiantava (…); indagadase houve comentários envolvendo o peso da reclamante, respondeu, sim, não podendo identificar supervisores e nem a época;Pela parte reclamante: " nada"; Pela parte reclamada: " indagada como soube dos comentários acerca do peso da reclamante,respondeu, ouviu, estava presente, e eram supervisores que comentavam, entre eles Israel e outros que não recorda o nome;que comentavam que não contratariam pessoas obesas e coisas do gênero e o nome da reclamante foi mencionado; indagada se alguémmais gordinho foi demitido, respondeu, não recorda; esclarece que na data de hoje a reclamante não se apresenta com aspectode obesa, registrando-se em ata que está no nono mês de gestação e efetivamente está magra, mas na época dos fatos ela tinhaum rosto bem inchado, acredita por causa dos remédios; indagada se a depoente participou de um curso de ética, conduta e integração,respondeu, sim; se todos os contratados participam desse curso, respondeu, sim, todos; que no final do curso foi mencionadosobre todos os canais de disk denúncia, respondeu, não consegue lembrar (o que afirma após pensar sobre alguns segundos);indagada se consegue lembrar o que foi ministrado nesse curso, respondeu, slides, que não foi dada uma cópia da cartilha;que vários deram o curso e foi de uma a duas horas; Nada mais disse, nem lhe foi perguntado.".

A segunda testemunha ouvida a convite da autora, Rosane da SilvaNunes, declara que "(…) que a cobrança era como já estava acostumada em outros locais, uma avaliação e cobrança para atingimento".

A testemunha Pamela Castagna, convidada pela reclamada, declara:

"(…) que as metas eram cobradas bem tranquilamente por ambos os supervisores;que as cobranças eram feitas através de motivações, em forma de trabalho em equipe , não diariamente, mas sempre aquela lembrada,"vamo lá", sempre quela motivação; que para reclamar da chefia é com o gerente; que está lá, tem uma sala, é Douglas; indagadacomo tomou conhecimento dos canais de reclamação da chefia imediata, respondeu, treinamentos e canais (cursos) ; esclareceao Juízo que nunca passou por essa necessidade, por isso a dificuldade de esclarecer; que não sabe se a reclamante passoupela necessidade de reclamar da chefia; que a chefia era a mesma da depoente e da reclamante (…)".

Conforme anteriormente dito, o ônus da prova quanto às cobrançasexcessivas incumbia à reclamante. Nesta esteira, embora a primeira testemunha por ela convidada tenha referido que a cobrançaera excessiva, aos gritos, e diante de clientes, as outras duas testemunhas referem que a cobrança era normal. Veja-se quea própria testemunha Rosane, ouvida a convite da autora, nada indica quanto à existência de eventual excesso nas cobranças.Por outro lado, a testemunha Pamela, ouvida a convite da reclamada, refere que as cobranças eram feitas em tom de incentivo.

Desta forma, considerando-se o contexto fático probatório dos autos,conclui-se que não restou demonstrada a cobrança abusiva de metas.

Contudo, quanto à alegada discriminação, a testemunha Patrícia Schneideré patente ao informar que os superiores realizavam comentários pejorativos com relação à trabalhadora, por estar em sobrepeso.Destaca-se que, no aspecto, a reclamada não produziu qualquer prova apta a afastar tais fatos.

Assim sendo, dá-se parcial provimento ao recurso ordinário interpostopela reclamada a fim de absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da cobrança excessivade metas, mantendo a sentença, contudo, o deferimento da indenização por dano moral em face da discriminação sofrida, no valorde R$ 6.000,00;.

1.3. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DEFÉRIAS.

O Juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento deR$ 2.000,00, diante da impossibilidade de fruição de férias.

A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstradoque a empregada sofreu humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, tal nãose configurando com a mora do empregador, por si só. É firme a jurisprudência deste Colegiado nesse sentido, com relação àmora salarial, aplicada analogicamente ao caso dos autos:

DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. A mora salarial, por si só, não configura o abalomoral do trabalhador, a gerar direito à indenização postulada, mas tão-somente o direito ao pagamento dos salários em atraso,com o acréscimo das penalidades cabíveis. Recurso ordinário da reclamante desprovido. (Acórdão do processo 0054900-07.2009.5.04.0025- RO – Relator: Exmo. Des. Francisco Rossal de Araújo – Julgamento: 08.04.2010)

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASONO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. A falta de pagamento de salários certamente causa aborrecimentos. Todavia, o simples inadimplemento,desacompanhado de atos que representem afronta aos direitos da personalidade, não enseja o dano moral. A situação não fazpresumir o dano moral pelo próprio fato (in re ipsa), sendo necessária a demonstração de que a honra e a dignidade efetivamenteforam maculadas, inexistente nos autos. Recursos da décima e décima primeira reclamada providos. (Proc. nº 01163-2007-332-04-00-1RO, 8ªT., Relatora Desa. Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, julgado em 25 de junho de 2009).

No mesmo sentido é a jurisprudência do TST:

"DANO MORAL – ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS – CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO,SEM PROVA DO DANO – IMPOSSIBILIDADE. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moraldo indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5.º, -caput- e incisos V, VI,IX, X, XI e XII) quanto em sede infraconstitucional (CC, arts. 11-21), os direitos da personalidade albergam basicamente osdireitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade,que, pelo grau de importância de que se revestem, são tidos como violados. 2. Do rol positivado dos direitos da personalidade,alguns têm caráter preponderantemente material, ainda que não necessariamente mensurável economicamente, e outros de caráterpreponderantemente não material, entre os quais a Constituição enumera taxativamente a intimidade, vida privada, imagem ehonra (CF, art. 5.º, X). Assim, o patrimônio moral, ou seja, não material do indivíduo, diz respeito aos bens de naturezaespiritual da pessoa. Interpretação mais ampla do que seja dano moral, para albergar, por um lado, todo e qualquer sofrimentopsicológico, careceria de base jurídico-positiva (CF, art. 5.º, X), e, por outro, para incluir bens de natureza material,como a vida e a integridade física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). 3. Por outro lado, além do enquadramentono conceito de dano moral, a lesão deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causalentre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador, sabendo-se que o direito positivo brasileiro alberga tão somentea teoria da responsabilidade subjetiva, derivada de culpa ou dolo do agente da lesão (CF, art. 7.º, XXVIII). 4. No caso, oRegional, embora reconhecendo não haver prova específica do prejuízo material ou moral sofrido pelo Reclamante, confirmoua condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em face dos reiterados atrasos no pagamento dos salários,por presunção da lesão moral sofrida pelo Reclamante. 5. Ora, sob o prisma da imagem e da honra, não há como enquadrar o casoconcreto como gerador do direito à indenização por dano moral, uma vez que não demonstrado nem invocado o constrangimentoperante terceiros como decorrência de eventual dificuldade financeira provocada pelo atraso no recebimento dos salários. 6.Quanto à lesão à intimidade e vida privada do Reclamante, a decisão regional calcou-se em presunção, sem que houvesse provade como e quanto a vida do trabalhador foi afetada pelos atrasos. Em se tratando de rurícola e tendo o Regional registradoque o pagamento atrasado dos salários durou anos, pode-se presumir também que a praxe era a do pagamento dos salários em datamais avançada do mês seguinte ao laborado. Assim, no campo da mera presunção, esta pode se dar tanto a favor como contra oReclamante. 7. Nesses termos, não há como condenar, à míngua de prova e com base exclusiva em presunção de lesão, a Reclamadado pagamento de indenização por dano moral Recurso de revista parcialmente conhecido e provido." (Processo: ED-E-RR-30900-83.2004.5.09.0669,Data de Julgamento: 20/2/2008, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, 7.ª Turma, Data de Publicação: DJ 22/2/2008.)

Na hipótese, embora envolva o presente caso ausência de fruiçãode férias, não há prova de prejuízo específico a ensejar indenização por danos morais. A mora do empregador, por si só, nãoconfigura o abalo moral da trabalhadora, a gerar direito à indenização postulada, mas tão-somente o direito ao pagamento dossalários, acrescido das penalidades cabíveis.

Não há notícia de qualquer ato de hostilidade, ofensa à honra ouà dignidade da reclamante, decorrente da não fruição das férias, passível de caracterizar o dano moral.

Portanto, não há suporte fático para o deferimento da pretensãoda reclamante.

Dá-se provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamadapara absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da não fruição de férias.

1.4. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

O Juízo de origem deferiu à autora o pagamento de R$ 6.000,00, atítulo de indenização por danos morais em decorrência da discriminação sofrida.

A indenização por dano moral busca, a um só tempo, compensar o danosofrido, punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrência de situação similar no futuro, sendo imperioso sopesar, nafixação do valor devido, aspectos como a gravidade da ofensa, a extensão do dano causado e o grau de culpa e a capacidadefinanceira do empregador. Na hipótese, considerando a alta relevância dos bens jurídicos violados, o fato de que a extensãoe a repercussão do dano foram baixas e temporários os seus efeitos, entende-se que o valor da indenização deve ser arbitradoem R$ 6.000,00 mostra-se adequado. Refere-se que a quantia observa o porte econômico da reclamada e está em consonância comos parâmetros usualmente utilizados por esta 8ª Turma.

Nega-se provimento ao recurso da reclamada, no tópico.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUÍZA CONVOCADA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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