TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTO POR FORA

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020049-61.2015.5.04.0661 (RO), Data: 29/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020049-61.2015.5.04.0661 (RO)
RECORRENTE: COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA
RECORRIDO: MARCO AURELIO LARA DORNELES
RELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTO POR FORA. Uma vez comprovadapelo autor a diminuição do percentual das comissões durante a conturalidade, sem justificativa, e seu pagamento "por fora",caracterizada a existência de diferenças de comissões e salariais devidas. Apelo improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência, recorre a reclamada acerca das diferenças de percentuais sobreas vendas e pagamento "por fora".

Com contrarrazões do reclamante, vêm os autos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

DIFERENÇAS DE PERCENTUAIS SOBRE ASVENDAS. PAGAMENTO "POR FORA"

Alega a reclamada que o reclamante não se desincumbiu deseu ônus de comprovar percentuais de comissões sobre as vendas realizadas e a percepção de qualquer valor a titulo de salário"por fora". Assevera que não há prova de que tenha havido diminuição no valor das comissões. Defende que as comissões partiamde um determinado percentual e, conforme a venda, liberavam "gatilhos", que faziam a comissão aumentar. Refere que, nos primeirosmeses de contrato, o reclamante também não percebeu o valor de 0,8% das vendas realizadas, demonstrando que, de fato, o autorsempre percebeu o mínimo de 0,4%, sendo aumentado o percentual conforme a liberação dos "gatilhos". Aduz que os valores atitulo de comissões, que por ventura não tenha percebido na folha do mês de competência, o autor recebeu em outro mês, bemcomo por meio da rescisão complementar. Ressalva que todas as comissões eram pagas nos contracheques.

A magistrada de origem condenou a reclamada ao pagamento de diferençasde comissões decorrentes da redução do percentual de 0,8% para 0,4% a partir de setembro de 2014, conforme registros dos demonstrativosde pagamento, com reflexos em repousos semanais remunerados, e com estes férias e terços, 13º salários, aviso prévio indenizadoe FGTS com 40% e ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento extra folha, conforme arbitramento, em razãodas integrações devidas em repousos semanais remunerados, e com estes férias e terços, 13º salários, aviso prévio indenizadoe FGTS com 40%.

Analiso.

Na exordial, relatou o autor que trabalhou para a reclamadade 15/08/2013 até 09/12/2014, na função de vendedor de máquinas, mediante salário fixo e comissionado, este no percentualde 0,8% do valor do maquinário vendido, sendo que, do valor resultante das comissões, uma parte era alcançada em folha depagamento e a outra "por fora", sem integrar as verbas contratuais. Asseverou que isso ocorreu desde a contratação até setembrode 2014, quando a empresa, de forma unilateral, reduziu o comissionamento dos empregados para 0,4% do valor do produto vendido,momento em que passou a incluir tudo em folha de pagamento.

A ré se opõe à tese da inicial.

Da análise do relatório detalhado de comissão (ID 5be717d), observoque o percentual das comissões foi reduzido de 0,8% para 0,4%, a partir de setembro de 2014. Nesse sentido, adoto a arbitragemrealizada em sentença:

Como exemplo, no mês de janeiro de 2014 (ID Num. 5be717d – Pág. 1), ovalor da comissão foi de R$ 3.360,00, que corresponde exatamente a 0,8% da base de cálculo, de R$ 420.000,00; fevereiro de2014, ID Num. 5be717d – Pág. 2, R$ 774,06 (0,8% de 96.757,62); março de 2014, ID Num. 5be717d – Pág. 3, R$ 4.834,29 (0,79%de R$ 611.285,63); maio de 2014, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 1, R$ 3.194,11 (0,8% de R$ 399.264,35); junho de 2014, ID Num. 68b8ff4- Pág. 2, R$ 4.036,60 (0,8% de R$ 504.575.00); julho de 2014, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 3, R$ 3.208,60 (0,8% de R$ 401.075,00).

Já a partir do mês desetembro de 2014, a redução para 0,4% foi nítida: comissão de R$ 46,30, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 4, (0,4% de R$ 11.575,00);outubro de 2014, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 5, R$ 1.880,30 (0,4% de R$ 470.074,92); novembro de 2014, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 6,R$ 1.686,04 (0,4% de R$ 421.509,67); dezembro de 2014, ID Num. 68b8ff4 – Pág. 7, R$ 1.301,80 (0,4% de R$ 325.449,66).

Ademais, verifico que havia comissões pagas "por fora":dos extratos bancários (ID 8051459), vislumbro crédito sob a rubrica "crédito folha de pagamento" e sob a rubrica "depósitodinheiro ia"; por exemplo, em janeiro de 2014, o reclamante recebeu R$ 2.155,24 referente a primeira rubrica e o valor deR$ 1.897,83, no que tange a segunda rubrica. Ao que consta, um depósito se referia ao valor lançado na folha de pagamentoe o outro, às diferenças de comissão. Conforme apreciou o juízo a quo:

Embora conste no relatório que as comissões no mês de março de 2014 totalizaramR$ 4.834,29 (0,79% de R$ 611.285,63, ID Num. 5be717d – Pág. 3), no demonstrativo de pagamento do referido mês consta apenasR$ 232,22 (ID Num. 7b452c2 – Pág. 4). Igual procedimento ocorreu até agosto de 2014, conforme alegado pelo reclamante na inicial.A partir de setembro, os valores das comissões correspondem aos efetivamente lançados nas folhas de pagamento, limitando-sea infração, nesse período, à redução do percentual da comissão.

Assim, entendo que o autor desincumbiu-se do seu ônus probatório,demonstrando a diminuição do percentual das comissões, além do seu pagamento por fora. Logo, deve ser mantida a sentença.

Nego provimento.

Assinatura

JURACI GALVAO JUNIOR

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR (RELATOR)

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




Tags:, ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.