TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020074-21.2014.5.04.0205 (RO), Data: 20/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020074-21.2014.5.04.0205 (RO)
RECORRENTE: TANISE MOREIRA DA ROSA
RECORRIDO: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA
RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O contato permanentecom pacientes em estabelecimento destinados aos cuidados da saúde humana é atividade insalubre em grau médio, por implicarcontato com agentes biológicos na forma descrita pelo anexo nº 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Negado provimentoao recurso da reclamada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de Id 085d00d, recorre a reclamada.

Busca, conforme razões de Id 077cc05, absolvição ao pagamento doadicional de insalubridade em grau médio.

Com contrarrazões da reclamante no Id c1ac3c8, vêm os autos conclusospara julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento do adicionalde insalubridade em grau médio durante toda a contratualidade. Destaca que a reclamante não mantinha contato permanente comagentes biológicos, uma vez que era recepcionista e seu contato se dava de forma esporádica. Salienta que a reclamante exerciaatividade meramente administrativa, analisando documentos, digitando dados e atendendo ao público. Afirma, assim, que o contatoda reclamante se dava de modo excepcional, não se enquadrando no disposto no Anexo 14 da NR 15. Cita jurisprudência. Ressalta,por fim, que não há setor de isolamento na reclamada, tampouco local para internação, razão pela qual entende não ser viávela condenação.

Examino.

Determinada a realização de inspeção, o perito consignou que (Id2648755):

Quanto aos agentes biológicos, conforme já descrito, a Recte. mantinhacontato habitual com pacientes no interior do Centro Clínico, quer para prestar atendimento aos mesmos na Recepção, solicitandoe manuseando documentos portados pelos pacientes (cartão convênio, prescrição médica, etc.) para posterior cadastramento nosistema, quer ainda, conforme alegado pela Autora, referente aos três meses iniciais, para receber material de coleta (fezes,urina, escarro) trazidos pelos pacientes.

De acordo com as conclusõesobtidas no V Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, realizado em abril de 1987, chegou-se à conclusão deque a melhor maneira para evitar uma série de equívocos e injustiças seria o de entender "permanente" comoo conjunto de atividades rotineiras de cada indivíduo, esteja ele desempenhando-as ou não num determinado período, seja pornão haver necessidade, seja por impossibilidade, desde que não esteja em desvio de função, e que fique à disposição da instituiçãopara realizá-lo assim que for exigido.

Deixando-se claro quesomente aquele indivíduo, portador das qualidades e dos requisitos necessários para a execução das atividades que lhe sãoinerentes, pode cumprir com desempenho adequado e seguro as tarefas que se apresentam.

As atividades executadaspela Autora são passíveis de enquadramento como Insalubres em grau Médio, de acordo com a Portaria n° 3.214/78,NR-15, Anexo 14 – Agentes Biológicos, visto que prestava seus serviços no interior de ambiente ou instituição destinada aoscuidados da saúde humana, em contato com pacientes em geral, ou ainda com material infecto-contagiante dos mesmos, conformeabaixo transcrito:

"Trabalhos e operaçõesem contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:

- hospitais, serviçosde emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana(aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes,não previamente esterilizados."

A prova testemunhal não infirma as premissas fáticas consideradaspelo perito técnico para a conclusão do trabalho pericial.

Nessa senda, e considerando que a reclamante laborava dentro dasinstalações da reclamada, que incontroversamente é estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana, outra conclusãonão resta senão a de que ela mantinha contato direto com os pacientes, ficando exposta aos agentes biológicos existentes noambiente hospitalar.

Assim, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em graumédio, tal como deferido na origem.

Nego provimento.

Assinatura

JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (RELATOR)

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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