TRT4. RECURSO DO RECLAMANTE. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0020009-07.2015.5.04.0782 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020009-07.2015.5.04.0782 (RO)
RECORRENTE: ALEXEY EDUARDO VOGT
RECORRIDO: CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
RELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. A lavagem do uniforme que não necessiteda utilização de produtos especiais, como aqueles utilizados em lavanderias, visa à higienização e saúde pessoais do empregado,inerentes a qualquer trabalhador, seja de que ramo for. A propósito, se o empregado usasse roupas próprias para trabalhar,teria de igual forma, a necessidade de lavá-las em frequência semelhante àquela correspondente ao uniforme. Apelo não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento do recurso do autor.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante acerca do adicionalde insalubridade, acumulação de adicionais, indenização pela lavagem de uniforme e honorários assistenciais.

Com contrarrazões da reclamada, vêm os autos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Inconforma-se o reclamante com a sentença que indeferiu o adicionalde insalubridade. Refere que os EPIs fornecidos pela reclamada não eram suficientes para elidir a insalubridade dos agenteshexano e metilato de sódio aos quais era exposto habitualmente. Pugna seja reformada a decisão.

O juízo a quo, acolhendo o laudo pericial, que afastoua insalubridade nas atividades do autor, indeferiu o pagamento da verba.

Analiso.

Ao realizar perícia técnica, em que as partes se fizeram presentes,relatou o perito que o reclamante exerceu o cargo de auxiliar de produção, de 18/03/2013 a 10/03/2014, cujas atribuições consistiamem auxiliar:

o Operador da Produção a operar o sistema que controlava as operaçõesda fábrica, também fazia parte de suas atribuições organizar o local, zelar e conservar as máquinas e equipamentos e manteresse local limpo e organizado. Quando a planta parava para manutenção o Reclamante fazia a limpeza em espaço confinado docircuito fechado que compõem esse processo [...].

Ao realizar essas atividades, concluiu o expertque o autor mantinha contato habitual em suas rotinas com agentes insalutíferos devidamente controlados pelos EPI´s aele fornecidos.

Continuou o perito:

Durante 2 meses, em outubro e novembro de 2013, o Reclamante trabalhoucomo Auxiliar de Produção no setor de Metilato de Sódio, vindo a sair delá após um acidente ocorrido na empresa, sendo deslocado a partir dali (Dezembro 2013) para executar serviços de manutençãona fábrica, visto que toda a planta parou de produzir à partir dali. O Reclamante executou outras funções onde acabou porexercer algumas das atribuições de Auxiliar de Beneficiamento onde manteve contato com pó oriundo do beneficiamento da soja,bem como desenvolveu atividades de limpeza dos silos e manutenção dos equipamentos necessários a esse trabalho, sendo quea empresa adotou as medidas de controle necessárias como o fornecimento de Epi´s,monitoramentos através do PCMSO e realização do Programa de Proteção Respiratória.

O expert referiu que foram distribuídos ao reclamanteao longo do contrato os seguintes EPIs:

Botina de Segurança, Calças, Camisas, Capacete de Segurança, Capuz desegurança retardante de chama, Cartuchos Químicos Multigás, Creme de Proteção, Jalecos, Luva de Nomex Classe 4, Luva granuladaazul, Luvas Nitrílicas, Luva Térmica, Luva Vaqueta punho curto, Luva Vaqueta punho longo, Macacão de segurança para ProdutosQuímicos, Máscara descartável PFF1 e PFF2, Máscara Semi Facial, Óculos de Segurança Ampla Visão, Óculos de Segurança IncolorProtetor Auricular Concha e Protetor Auricular tipo plug.

Diante disso, concluiu o perito que:

Verificadas as tarefas e as condições de trabalho, concluímos que as atividadesdevem ser classificadas como NÃO INSALUBRES, eis que não foi constatado indícios de exposição a agentes quepor sua natureza, intensidade, duração ou frequência permitam o enquadramento no anexos da NR 15 da Portaria 3214/78 do Ministériodo Trabalho e Emprego.

O reclamante, ao impugnar o laudo pericial (ID 0c1e35c),afirmou que o perito constatou: no item "6. Caracterização e Classificação da Periculosidade", que o autor mantinha contatodireto, estava exposto ao solvente hexano, [...] e no quesito de nº. 6.1,o contato com metilato de sódio (sódio metálico). Acrescentou o reclamanteque tais substâncias são insalubres em grau máximo, conforme anexo 13 da NR-15 e que os EPIs não eram suficientes.

Ao analisar a periculosidade, relatou o perito:

O solvente hexano é extremamentevolátil e inflamável (ponto de fulgor segundo a FISPQ Petrobrás é de -35 graus centígrados) e as quantidades armazenadas emreservatórios e circulando no interior da planta tornam toda a área uma enorme bacia de risco onde o reclamante laborou atéNovembro de 2013 com auxiliar de produção no setor de extração. A partir de Dezembro de 2013, segundo seu depoimento, laborouem serviços de manutenção na fábrica.

Desta feita, concluiu o expert:

Verificadas as tarefas e as condições de trabalho, concluímos que as atividadesdevem ser classificadas como PERICULOSAS, pois são desenvolvidas em área de risco que permite o enquadramentosegundo critérios do anexo 2 da NR 16 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego – Inflamáveis.

O Reclamante trabalhavaem caráter habitual e permanente em quantidades superiores ao estabelecido na NR 16 conforme o PPRA da empresa Reclamada.

Dispõe o art. 195 da CLT:

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade,segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho,registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º – É facultadoàs empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização deperícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubresou perigosas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º – Argüida emjuízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designaráperito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º – O dispostonos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia

Desta feita, concluiu o perito que as atividades realizadaspelo autor em contato com solvente hexano eram periculosas e não insalubres,conforme sustentou o autor. Assim, deve ser mantida a sentença que reconheceu a periculosidade nas atribuições do autor.

Quanto a alegado contato com metilatode sódio, referiu o perito que, em outubro e novembro de 2013, o reclamante trabalhou como Auxiliar de Produção nosetor de Metilato de Sódio, sendo que os agentes insalubres nesse período foram devidamentecontrolados pelo uso de EPIs.

Observo que não foi produzida prova oral. Tenho que o reclamantenão produziu prova tendente a afastar as conclusões do perito de confiança do juízo.

Assim, nego provimento ao recurso.

2. PAGAMENTO CUMULATIVO DO ADICIONALDE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Mantida a sentença que indeferiu o adicional de insalubridade, restaprejudicada a análise do item.

3. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME

Ressalta o autor que a utilização de uniforme, além de obrigatória,era necessária em face da exploração econômica da reclamada, qual seja, beneficiamento de soja. Acrescenta que a recorridaexigia o uso de uniforme, fornecendo os vestimentos, e não permitindo o ingresso no local de trabalho sem eles. Nesse sentido,argumenta que o empregador deve arcar com os custos da atividade econômica, não podendo o valor da higienização das vestesser transferido ao trabalhador. Pugna seja a reclamada condenada ao pagamento de indenização mensal a título de higienizaçãode uniforme.

O magistrado de origem negou a verba, por entender que a limpezade peças simples constitui exigência natural das regras contemporâneas de convívio social, além de salutar medida de higienee saúde, necessária em qualquer outra peça de vestimenta que fosse utilizada pelo trabalhador.

Examino.

Na inicial, relatou o autor que necessitava adquirir sabão em pó,amaciante de roupa, alvejante, além de ter um custo com água e energia elétrica, para a lavagem do uniforme.

É incontroverso que a reclamada fornecia uniforme ao autor parao uso no trabalho. Ocorre que não vieram aos autos qualquer comprovante das despesas alegadas pelo reclamante.

A circunstância da lavagem do uniforme não demonstra que o recorrente,de fato, tivesse qualquer despesa extra correspondente, mormente porque não demonstrado que o uniforme exigisse cuidados especiais,além daqueles necessários à lavagem de uma roupa comum. A lavagem destas roupas visa à higienização e saúde pessoais do empregado,inerentes a qualquer trabalhador, seja de que ramo for.

Sobre o tema, merece transcrição o trecho do voto da lavra do Des.Francisco Rossal de Araújo, no acórdão nº 0001191-74.2010.5.04.0202, de 12.07.2012, o qual se adota como razão de decidir:

O pedido do reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todosos trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador,com uniforme ou não, lava a sua roupa.

No caso, não há provaou indício do aumento das despesas. Não existe fator inusual ou gravame excessivo ao empregado, que justifique o pagamentode indenização. Não é razoável que o reclamado venha a ressarcir as despesas com a lavagem das roupas, senão tal procedimentodeveria ser adotado para todos os trabalhadores em todos os empregos do País. A seguir nessa linha de raciocínio, ter-se-iaum Direito do Trabalho envolvido em questões como marcas de sabão em pó, amaciantes de roupa, tipos de prendedores ou de lavadoras,o que é, no mínimo, incompatível com a sua natureza.

Assim, tendo-se em conta a inexistência de provas quantoà necessidade de despesas extraordinárias tidas pelo recorrente com a lavagem do uniforme, entendo ser inviável o deferimentodo pedido de pagamento da indenização postulada.

Ressalto que o dever do empregador, quando há exigência de utilizaçãode roupas específicas para trabalhar, consiste apenas em fornecer os uniformes.

Por todo o exposto, nego provimento.

4. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

Não há falar em pagamento dos honorários advocatícios em vista donão provimento do recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência da ação.

Assinatura

JURACI GALVAO JUNIOR

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR (RELATOR)

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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