TRT4. RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020378-92.2015.5.04.0202 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:17 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020378-92.2015.5.04.0202 (RO)
RECORRENTE: LUIS MARIEL CHAVES DA SILVA
RECORRIDO: ITM S/A – INDÚSTRIA DE TECNOLOGIAS MÉDICAS
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Com base na prova produzida no processo – recibosde pagamento de salários, CTPS, norma coletiva – depreende-se que a reclamada procedeu ao pagamento do reajuste salarial previstoem Termo Aditivo da Convenção Coletiva de 2010, impondo-se a manutenção da sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais.Negado provimento ao recurso.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE LUIS MARIEL CHAVES DASILVA.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante interpõe recurso ordinário (Id dbc886b) da sentença (Id aceb6ed), buscando reformá-la quanto ao alcanceda declaração de confissão ficta, e quanto ao indeferimento de diferenças salariais por supressão de reajustes previstos emacordo coletivo.

A reclamada apresenta contrarrazões (Id f0cb9f1).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DO RECLAMANTE

1. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE E DIFERENÇAS SALARIAIS

A sentença aplicou ao reclamante a pena de confissão ficta, diantede sua ausência não justificada à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, considerando verdadeiros os fatos destacadosna defesa e não refutados por prova em contrário. Quanto à supressão de reajustes previstos em norma coletiva, a sentençaassim decidiu:

"Por fim, não evidencio diferenças salariais a adimplir com base na causade pedir alinhada na inicial, pois os recibos de pagamento mostram a evolução salarial de acordo com as previsões normativas.A matéria noticiada na manifestação acerca da defesa e documentos, promoção, não faz parte do contraditório. O autor, ademais,não aponta quaisquer diferenças."

O reclamante requer a aplicação da súmula 74 do TST e a consequenteanálise das provas produzidas nos autos a fim de que a reclamada seja condenada ao pagamento das diferenças salariais relativasà supressão dos 7% definidos no acordo coletivo da categoria no ano de 2010. Argumenta que a reclamada havia lhe prometidoum acréscimo de R$ 0,55 no salário-hora, o que foi implementado quando de sua promoção de Auxiliar de Produção para PolidorI no mesmo mês previsto na norma coletiva para a aplicação do reajuste. Assevera que, portanto, ficou sem receber o reajustede 7% previsto no Termo Aditivo de Convenção Coletiva 2010/2011. Requer as diferenças salariais com reflexos em horas extraspagas, DSR, 13º salário, férias e sua dobra acrescidos de 1/3, aviso prévio e FGTS decorrente de tais parcelas, além da multade 40% sobre o FGTS resultante, em valores a se apurar em liquidação de sentença.

Examino.

De acordo com o entendimento da Súmula n° 74, I e II, do TST:

"Súmula 74. CONFISSÃO.

I – Aplica-se a pena deconfissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qualdeveria depor.

II – A prova pré-constituídanos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento dedefesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 – inserida em 08.11.2000)."

Observo que o juízo de origem não deixou de analisar a prova pré-constituída,mas, sim, fundamentou a decisão com base nos recibos de salário e nas previsões normativas.

A alegação da inicial é de que a reclamada não incorporou ao saláriodo reclamante o que foi garantido em negociação coletiva, consistente no reajuste de 7%, mas que apenas procedeu ao aumentosalarial em função da mudança de cargo, em 01/05/2010. A reclamada se defende afirmando que pagou os reajustes previstos emnormas coletivas.

O Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 juntadoaos autos eletrônicos está cortado, de modo que não é possível visualizar o inteiro teor da cláusula que estabelece o reajustesalarial. O que se extrai da cláusula quarta é que "a) Em 01 de maio de 2010 será concedido reajuste salarial de 07% (setepor cento) a incidir sobre o valor dos salários-base vigentes em 01 de maio de 2009…" (Id c6411f3).

Os recibos de salário demonstram que em abril de 2010 o reclamanterecebia o salário-hora de R$ 3,08 para a função de Auxiliar de Produção, e que no mês seguinte passou a receber R$ 3,64 pelosalário-hora na função de Polidor I (Id c032e97 – Págs. 2/3), ou seja, houve um acréscimo correspondente a R$ 0,56, correspondentea 18%. Não há prova nos autos acerca do acordo entre as partes de que esses R$ 0,56 corresponderiam ao aumento pela promoção.

Na CTPS do reclamante consta aumento de salário para R$ 3,63 pormotivo de Dissídio/Promoção (Id 2f12c43 – Pág. 1). Assim, considerando que a majoração foi superior a 7%, e que constaramna CTPS os dois motivos, acolhe-se a tese da defesa de que foi pago tanto o reajuste de 7% como o acréscimo salarial pelapromoção concedida.

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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