TRT4. RECURSO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020380-41.2015.5.04.0791 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020380-41.2015.5.04.0791 (RO)
RECORRENTE: ELAINE FATIMA ZANELLA SARTORI
RECORRIDO: COMERCIO DE CONFECCOES BALU LTDA – EPP, SILVANE DOMINGA DISEGNA – ME
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. Restou amplamente comprovada a hipótese de grupo econômico,considerando o grau de parentesco entre as sócias das reclamadas (mãe e filha), a afinidade econômica, o benefício comum dosserviços prestados pelos empregados das empresas, havendo inclusive a compra de maquinário da primeira pela segunda ré. Recursoprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para declarar a responsabilidadesolidária da segunda reclamada, Silvane Dominga Disegna – ME, ao pagamento de todas as parcelas reconhecidas e deferidas nopresente feito.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformados com a sentença que julgou procedente em parte a ação (Id-af864dd, e Embargos de Declaração, Id-0599a23),a reclamante interpõe recurso ordinário. Requer a reforma da decisão no item que segue: responsabilidade solidária – grupoeconômico (Id-e9753c4).

A segunda reclamada, Silvane Dominga Disegna – ME., apresenta contrarrazões(Id-1fb65aa). A primeira reclamada, Comércio de Confecções Balu Ltda., apresenta contrarrazões (Id-6e44faa).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – GRUPO ECONÔMICO.

O Julgador de origem entendeu não haver razão para declararque as empresas demandadas fazem parte de grupo econômico e que devam responder solidariamente aos efeitos condenatórios dapresente decisão. Julgou procedente em parte a ação para condenar a primeira reclamada, Comércio de Confecções Balu Ltda -EPP, a pagar à autora: aviso-prévio proporcional (48 dias); gratificação natalina proporcional (07/12); férias vencidas simplesrelativas ao período aquisitivo 2013/2014 e proporcionais à razão de 08/12, ambas acrescidas de 1/3; indenização complementarde 40% sobre o FGTS; salários em atraso (maio e junho de 2015); multa prevista pelo artigo 477 da CLT; multa prevista peloartigo 467 da CLT; honorários assistenciais à razão de 15% sobre o montante bruto da condenação.

Recorre a reclamante. Alega que o conceito de grupo econômico éencontrado no artigo 2ª, §2º, da CLT. Aduz que a configuração de grupo econômico é garantia ao trabalhador, uma vez quetodos os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista, sendo que qualquer das empresas do grupoé igualmente responsável, ainda que o serviço não lhes tenha sido diretamente prestado. Argumenta que o principal objetivodo instituto, portanto, é ampliação da garantia dos créditos em favor do empregado. Ressalta que prestava seus serviços indistintamentepara as reclamadas, estas pertencentes ao mesmo grupo econômico (fabricação de artigos de vestuário: uniformes, camisetas,bonés, brindes, EPIs etc.). Salienta que as rés integram de fato grupo econômico, especialmente por explorarem atividade econômicacorrelata, com comunhão de interesses e integração por membros de uma mesma família. Sustenta que há parentesco entre a sóciada primeira reclamada, Aline Disegna (contrato social das fls. 58-61, ordem crescente, Id-20863c3) e a proprietária da segundareclamada, Silvane Dominga Disegna (contrato da fl. 44, ordem crescente, Id-ee778b1), sendo esta mãe de Aline. Alega que oendereço residencial de Aline e Silvana é o mesmo: Rua Remo Murer, nº 203, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Encantado/RS, comose vê nos contratos sociais já citados e nas procurações da primeira demandada (Id-32470f3) e da segunda (Id-31e1fba). Aduzque as rés apresentam objetivos sociais semelhantes e complementares, na medida em que a primeira tem como objetivo social"indústria de confecções de artigos do vestuário, indústria de confecções de roupas íntimas, comércio atacadista de confecçõesdo vestuário, comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, serviços de estamparia e fabricação de letreiros,placas luminosas", enquanto a segunda tem como objetivo social a "fabricação de equipamentos e acessórios para segurançapessoal e profissional, fabricação de equipamentos de proteção individual, comércio atacadista de equipamentos de proteçãoindividual, comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórias e serviços de estamparia". Argumenta que os demaisempregados da primeira reclamada prestavam serviços à segunda, bem como que a sócia Aline Disegna respondia por ambas as empresasformadoras do mesmo grupo econômico. Ressalta que o fato de as demandadas serem pessoas jurídicas distintas não obsta o reconhecimentoda existência de grupo econômico, na medida em que este instituto pressupõe a existência de diversas empresas, cada uma delascom personalidade jurídica distinta, porém submetidas a um mesmo controle, administração ou direção, como é o caso. Salientaque a prova oral produzida evidenciou a existência de grupo econômico entre as recorridas. Sustenta que, se a primeira demandada"fechou suas portas", é sensato entender que a segunda ré, para fugir do pagamento dos direitos trabalhistas de suas empregadas,"forjou" a abertura de uma nova empresa, utilizando para tanto as mesmas máquinas e os mesmos empregados, tendo objetivossociais semelhantes. Alega que a segunda demandada quer fazer crer que as peças por ela fabricadas não exigiam o serviço decostura, o que não é verdade. Requer seja declarada à responsabilidade solidárias da reclamadas. Cita a Súmula 129 do TST.Colaciona jurisprudência.

À análise.

O entendimento que prevalece na Justiça do Trabalho é no sentidode que há configuração de grupo econômico ainda que não haja relação de dominação, bastando que haja uma relação de coordenaçãoentre as diversas empresas, com alguns indícios, como: direção e/ou administração das empresas pelos mesmos sócios e gerentese o controle de uma pela outra; origem comum do capital e do patrimônio das empresas; a comunhão ou a conexão de negócios;a utilização da mão de obra comum ou outros elos que indiquem o aproveitamento direto ou indireto por uma empresa da mão deobra contratada por outra.

A segunda ré, em contrarrazões, admite a existência de parceriaspara eventuais prestações de serviços da primeira reclamada para a segunda, bom como a similitude nas atividades desenvolvidaspelas reclamadas. Ademais, restou amplamente comprovada a hipótese de grupo econômico, considerando, ainda, o grau de parentescoentre as sócias das reclamadas (mãe e filha), a afinidade econômica, o benefício comum dos serviços prestados pelos empregadosdas empresas, havendo inclusive a compra de maquinário da primeira pela segunda ré, redundando na plena legitimidade de asegunda reclamada participar como demandada no presente feito, a teor do artigo 2º, §2º, da CLT, devendo ser condenadasolidariamente ao pagamento dos créditos reconhecidos à autora.

Senão vejamos:

A primeira reclamada, Comércio de Confecções Balu Ltda – EPP, consoantecomprova o documento constante do Id-20863c3, tem, como objeto social: "Indústria de confecções de artigos do vestuário,indústria de confecções de roupas íntimas, comércio atacadista de confecções do vestuário, comércio varejista de artigos dovestuário e complementos, serviços de estamparia e fabricação de letreiros, placas luminosas.".

Conforme documento juntado no Id-ee778b1, a segunda reclamada, SivaneDominga Disegna, possui objeto social a "Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional,fabricação de equipamentos de proteção individual, comércio atacadista de equipamentos de proteção individual, comércio atacadistade artigos do vestuário e acessórias e serviços de estamparia.".

A representanteda primeira ré, Aline Disegna, ouvida em Juízo, confirmou que "a sócia da 2ª ré é mãe da depoente;ambas residem no mesmo local; atualmente, a mãe da depoente trabalha no hospital, isto há 32 anos; o horárioda mãe da depoente é bem flexível, normalmente das 09h às 11h30min e das 14h às 17h30min; a função da mãe da depoente é compradora;ao que sabe, quem administra a 2ª ré é sua mãe e um assessor, de nome Jaime; a 1ª ré fabricava bonés, camisetas,jalecos, jaquetas e calças; não sabe se o que a 2ª ré fabricava, porque não operava nesta empresa; nãosabe se empregados seus foram trabalhar na empresa de sua mãe; a empresa da mãe da depoente comprou uma máquina da empresada depoente.".

Já a representanteda segunda reclamada, Silvane Dominga Disegna, também em seu depoimento pessoal, afirmou que: "trabalhano Hospital, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min; não registra cartão-ponto porque exerce cargo de confiança; o horáriode trabalho da 2ª ré é das 07h às 11h45min e das 13h às 17h30min; sua filha, Aline, não trabalha na 2ª ré;nenhum empregado da Balu foi transferido para a empresa da ré; há empregados que foram demitidos da Balu e começarama trabalhar na empresa da depoente; são dois ou três funcionários que começaram a trabalhar recentemente; são elesBernardete Luzzi e Marisete Cappelari; Simone não está trabalhando com a depoente; a empresa da depoente comprou algumasmáquinas da 1ª ré, sendo elas overlok e costura reta; a empresa da depoente fabrica capas de chuva, uniformes impermeáveise alguma coisa em uniformes; também revendem EPI's; não fazem serigrafia; a serigrafia é terceirizada para um pessoal de Lajeado,o nome da pessoa é Julio; não chegou a ser feita serigrafia na Balu; sua filha, Aline, mora com a depoente.".

A testemunha Andrelise,arrolada pela autora, relatou que "conhece a autora, conhece Marines e Iraci, pois trabalhou com elas na 1ª ré, até aempresa fechar, em 12/07/2015; fazia as mesmas tarefas que a autora, Marines e Iraci e cumpriam o mesmo horário, das 07h10minàs 11h25min e das 13h às 17h30min, ao que recorda, de segunda a sexta; [...] osprodutos confeccionavam na 1ª ré eram roupas, que eram calças, uniformes, jalecos, camisetas e todo o ramo de uniformes; tambémforam feitas capas de chuvas e macacões com bota embutida; recebiam produtos da 2ª ré para serem feitos na 1ª ré,como macacões com botas embutidas e capas de chuva, e também amostras para clientes; estas peças eram levadasaté a 1ª ré por Aline ou por outro senhor que está no saguão desta unidade judiciária neste momento; viusendo retirada uma máquina da 1ª ré à tardinha, a qual foi levada para a 2ª ré, o que sabe porque uma colega de nomeMaria foi até a casa da depoente para pedir que a depoente a acompanhasse a empresa para testemunhar a retirada da máquinaporque estava com medo de perder seus direitos; isto ocorreu uma semana após o fechamento; enquanto trabalhavana 1ª ré não tinha troca de funcionários com a 2ª ré; foi colega de Bernardete, Simone e Marisete, que trabalharam semprena 1ª ré; depois que saíram da Balu, foram trabalhar na 2ª ré; [...]sabe que alguns produtos eram da 2ª réporque funcionários daquela empresa traziam os produtos para a 1ª ré; os produtos eram pegos pela encarregada que passavapara a produção; em uma época, a 1ª ré entregou camisetas para serem feitas em outra empresa, de propriedade de Rosi Bozzini;os produtos da 2ª ré eram entregues ou eram levados logo para dentro da produção; a 1ª ré apenas fazia a parte dacostura, então voltava para a 2ª ré fazer a solda e então voltava para a 1ª ré fazer o restante dos acabamentos;quanto ao macacão, a depoente fechava as pernas deste, depois ia para a solda na 2ª ré, sendo que depois voltava paraserem colocadas as alças e fazer a bainha; nos últimos vezes isto acontecia com frequência; não sabe da existênciade contrato entre a 1ª e a 2ª ré, mas acha que tem relação porque eram mãe e filha.".

Ainda, a testemunha Sandra,convidada pela primeira reclamada, referiu que "conhece a autora, Marines e Iraci e trabalhou com elas, por 05 anos, namesma função que elas, de costureira, e no mesmo horário; [...] costuravam jaquetas, calças, camisetas e jalecos; não costuravammacacões com bota embutida e capas de chuva e a depoente nunca trabalhou com este tipo de produto; na produção da 1ª ré nãoeram produzidos de outras empresas; às vezes, a produção da 1ª ré é terceirizada para outra empresa de propriedade de Madalenae também para alguns ateliers; trabalhou na 1ª ré até o fechamento da empresa; nunca viu produtos da 2ª ré serem produzidosna 1ª ré; [...] trabalhou com a testemunha anterior, Andrelise, na 1ª ré, que também era costureira; nunca viu Andrelise costurandomacacões com bota embutida, nem teria como costurar; não sabe como são feitos tais macacões; ao que sabe Aline Disegna nãoestá trabalhando atualmente; [...] quando a Balu fechou, não teve contatocom mais ninguém, a não ser com Aline; nunca trabalhou na 2ª ré; durante um ano, o ultimo ano, trabalhou como encarregadana 1ª ré; não tinha contato com Jaime, mas ele foi na 1ª ré alguns vezes, porque foi representante da 1ª ré durante uma época;não sabe onde Jaime trabalha atualmente; não sabe se Jaime levou alguma mercadoria para ser feita na 1ª ré; [...].".

Por sua vez, a testemunha Fernando, arrolada pela segunda ré, afirmou que "trabalha na 2ª ré desde março de 2015; na2ª são fabricados produtos impermeáveis, como capas de chuvas e capas de motoqueiro; a capa de motoqueiro não tem botas; estascapas não precisam de costura, porque são soldadas com máquinas de alta frequência; nunca viu Aline, aqui presente, na sededa 2ª ré; não sabe se a 2ª ré já chegou a terceirizar a fabricação de algum produto; a 2ª ré produz também macacão com botas,mas é tudo soldado; acha que uma parte do acabamento é feita de forma terceirizada, mas não sabe especificar que tipo de serviçoé "feito fora"; [...] o depoente foi contratado para trabalhar na 2ª ré pelo Sr. Jaime; Jaime é representante; a proprietáriada 2ª ré é Silvane, mas ela não está sempre na empresa; não conheceu a empresa Balu; na 2ª ré tem costureiras, mas não sabequantas e também não sabe quantas máquinas de costura havia lá; na 2ª ré tem serigrafia; não fazem jalecos de pano; só fazemimpermeáveis.".

Correta, portanto, a alegação da recorrente de que as reclamadasexploraram atividade econômica correlata, com comunhão de interesses e integração por membros de uma mesma família.

Configurada a hipótese de grupo econômico entre a primeira reclamada,Comércio de Confecções Balu Ltda., e a segunda reclamada, Silvane Dominga Disegna – ME., dá-se provimento ao recurso da reclamante,para declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada ao pagamento de todas as parcelas reconhecidas e deferidasno presente feito.

emf.

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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