TRT4. RECURSO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021820-35.2016.5.04.0404 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:23 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021820-35.2016.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE MARLI DA SILVADUARTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

ASSÉDIO MORAL.

A reclamante recorre da sentença que julgou improcedente o pedidode indenização decorrente do assédio moral praticado pela reclamada. Alega que a prova testemunhal produzida confirma as práticasabusivas da superiora hierárquica, muito além do rigor do cargo que ela ocupava, culminando na sua demissão. Aduz que a condutae o comportamento da reclamada excedem os limites do direito potestativo que possui o empregador de organização e de desenvolvimentodo empreendimento. Cita jurisprudência que entende favorável. Requer a modificação da sentença e a condenação da reclamadaao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Ao exame.

A postulação de indenização formulada na inicial está fundamentadana tese de que a supervisora, Sra. Carmelinda de Jesus Borges, praticou uma série de ofensas morais, humilhando e constrangendoa trabalhadora em seu ambiente de trabalho.

O assédio moral nas relações de trabalho é definido na doutrinacomo sendo “toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atenta, por sua repetição ou sistematização,contra a dignidade ou a integridade física de uma pessoa, pondo em perigo seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho”(A reparação do dano moral no direito do trabalho/ Luiz de Pinho Pedreira da Silva. – São Paulo: LTr, 2004, p. 103).

A prática do assédio moral, embora ainda pendente de previsão emlegislação específica, atenta contra inúmeros direitos positivados em nosso ordenamento jurídico, dentre eles o da dignidadeda pessoa humana, o da inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e o direito a saúde,em específico a saúde mental, tal como constam nos artigos 1º, III, 5º, X e 6º, todos da Constituição Federal.

O dano moral, onde se inclui aquele decorrente de assédio moral,se materializa através de profundo abalo moral ou sentimento de dor e humilhação gerado por ato direcionado a atingir a honrado trabalhador ou para desmoralizá-lo perante a família e a sociedade.

A pretensão indenizatória veiculada na ação encontra fundamentolegal nos artigos 186 e 927 do Código Civil, assim como nos incisos V e X do artigo 5º da Carta Magna. Nos casos de responsabilidadesubjetiva, a dedução indenizatória exige a comprovação do dano, do nexo de causalidade entre o fato e o efetivo prejuízo,assim como da conduta dolosa ou culposa (negligência, imprudência ou imperícia) do empregador.

Ressalte-se que, muito embora a empresa possa estipular, no âmbitodo seu poder diretivo, metas e modos de estimular seus empregados na realização das suas atividades, deve fazê-lo sempre respeitandoo trabalhador e sua dignidade, não o expondo a situações vexatórias e humilhantes perante os demais colegas, sob pena de afrontaaos dispositivos constitucionais de proteção ao ser humano, que envolve, entre outros, a inviolabilidade à imagem e honrae, sobretudo, à dignidade da pessoa humana, princípio maior que fundamenta o Estado Democrático de Direito, inserto no artigo1º, inciso III, da Constituição Federal.

No caso em apreço, como bem explicitado na origem, a autora nãologrou demonstrar a ocorrência das situações por ela apontadas como ensejadoras de assédio moral, restando a prova testemunhaldividida em relação aos fatos.

A testemunha da reclamante, Sra. Janete Cardoso Cavalheiro, relatouque:

Que trabalhou na reclamada por 1 ano e 8 meses, nos serviços de limpeza;que saiu em novembro de 2016; que a superiora hierarquia primeira era a Srª. Denise e depois a Srª. Carmelinda; que a Srª.Carmelinda ficou como superior da depoente por menos de 1 ano e que ela continua como líder lá; que ela não foi uma boa líder,porque não sabia tratar as colegas e a depoente teve prejuízo com ela; que ela gritou com a depoente em uma oportunidade,no setor dela, e teria dito “larga já esse balde e vá lá molhar as plantas porque sou eu quem manda aqui”; que presenciouvárias atitudes da Srª. Carmelinda e que a Denise nunca teria feito, como por exemplo: xingar, falar em tom alto, atirar materialnas colegas e que viu ela jogando material nos pés de uma colega que não esta mais lá; que a Srª. Carmelinda foi estúpidaalgumas vezes com a reclamante e outras vezes nem bom dia respondeu à autora; que proibiu as colegas de conversar; que a Srª.Carmelinda teria empurrado a reclamante em uma situação; que ela não sabia conversar; que “a puxa saco” da Srª. Carmelindaera a Srª. Elisabete e elas se davam bem; que a reclamante foi demitida por causa da Srª. Carmelinda; que ela dizia que haviaduas maças podres no local, a depoente e a reclamante, e que seriam retiradas do local; que os professores até sabiam masesse tratamento era mais na frente de colegas; que Pablo, testemunha no saguão, era coordenador; que não sabe informar sePablo tinha conhecimento do que acontecia, mas que ela tinha acesso aos corredores e pode ter presenciado algum fato; queo assunto referente à maça podre circulava entre todos os funcionários; que o não poder falar dizia respeito a não interrompero trabalho para parar para conversar com os professores; que mesmo no horário de intervalo ela não gostava que conversassem;que na verdade não era nem para cumprimentar os professores; que a colega em quem a supervisora atirou produtos nos pés, sedirigiu as colegas para contar e que o empurrão sofrido pela reclamante esta também contou as demais colegas; que a supervisoraantes de ser supervisora não se misturava com os demais; que, contudo, após a supervisão ela mudou suas atitudes”. (ID: f69aa56- Pág. 1/2)

De outro norte, a primeira testemunha da reclamada, Sra. Elisabetede Fátima Renhs Vieira, informou que:

que não teve nenhum problema com a Srª. Carmem e que ela trata as empregadasde uma maneira igual, bem; que a Srª. Carmelinda não trata as empregadas de forma desumana e que apenas passa o serviço; quea Srª. Carmelinda nunca impediu que conversasse e nem cumprimentasse os professores no corredor; que são 11 colegas; que nuncaviu nenhum relato de a Srª. Carmelinda atirar material nos colegas ou tratá-las de forma grosseria ou agressiva; que há ummural no local onde constam as horas faltantes para pagar, por exemplo quando fazem trocas entre funcionários; que nunca viucartão-ponto ali lançado; que não participou em reunião onde tenha sido dito que a reclamante seria despedida; que a reclamantefoi despedida após o café e sem que isso tenha sido dito às outras colegas de forma antecipada; que não ouviu falar de frutospodres; que fazia praticamente o mesmo horário da reclamante, embora trabalhassem em setores diferentes; que a testemunhatambém não trabalhava no mesmo setor que a reclamante; que faziam 15min de lanche no refeitório; que a Srª. Carmelinda nãoficou mais agressiva depois que passou a ser líder; que trocam ideias e as vezes pergunta o que as colegas acham e que discutemsituações em reuniões”. (ID: f69aa56 – Pág. 2)

Por fim, a segunda testemunha da reclamada, Sr. Pablo Vagner Pereira,afirmou que:

“Que trabalha na reclamada há 7 anos; que a reclamante era auxiliar delimpeza; que a Srª. Carmelinda é líder do setor de limpeza há 1 ano, aproximadamente; que não presenciou nenhum fato referenteas trabalhadoras da empresa prestarem serviços mais nervosas após a mudança da supervisão e que nunca viu nada de anormal;que não ouviu falar nada a respeito de maças ou frutas podres; que nunca chegou aos ouvidos do depoente nada em relação atratamento diferenciado ou deselegante em relação a Srª. Carmelinda com os funcionários” (ID: f69aa56 – Pág. 2)

Do acima transcrito, verifica-se que os depoimentos das testemunhasouvidas em audiência não são uníssonos, circunstância que resulta em fragilidade da prova, até porque, diante da ausênciade outra prova, não há como sopesar valoração maior a um depoimento ou outro.

Desta forma, em face do princípio da identidade física do juiz,há que se prestigiar as impressões coletadas pelo juízo no momento da produção e análise da prova, pois este mantém contatodireto com as partes e testemunhas na audiência. Nesse cenário, à vista da prova oral acostada aos autos, acompanho o entendimentoda sentença.

Negado provimento.

PREQUESTIONAMENTO.

Consideram-se prequestionados os dispositivos legais invocados pelaspartes, na forma da OJ nº 118 da SDI-I do TST, verbis:

PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297. Havendotese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legalpara ter-se como prequestionado este.

Assinatura

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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