TRT4. PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0021267-72.2014.5.04.0334 (AP), Data: 04/05/2016

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021267-72.2014.5.04.0334 (AP)
AGRAVANTE: TANIA TOLOTI VAZ
AGRAVADO: SAGRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – EPP
RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

EMENTA

PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Protocolado fora doprazo de 8 (oito) dias fixado no caput do art. 897 da CLT, é intempestivo o agravo de petição interposto pela exequente,impondo-se o não conhecimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petiçãointerposto pela exequente, por intempestivo.

Intime-se.

Porto Alegre, 03 de maio de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a decisão de id. 40da586, proferida pelo Juiz Sergio Giacomini, a exequente interpõe o agravo depetição de id. 868ce92.

Busca seja determinada a execução da cláusula penal estipulada noacordo formulado entre as partes.

Com contraminuta da executada (id. 6469c5c), vêm os presentes autoseletrônicos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I – PRELIMINARMENTE.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.

Conforme informações disponíveis na aba "Expedientes" do PJe-JT,a exequente foi intimada da decisão agravada (id. 40da586) mediante nota publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,com ciência registrada pelo sistema em 15.12.2015.

Assim, o prazo de oito dias para interposição de agravo de petiçãofluiu de 16 a 19 de dezembro de 2015, suspendendo-se em razão do recesso forense previsto na Lei nº 5.010/66 do dia 20.12.15ao dia 06.01.16. Terminado o recesso forense, seguiu-se a suspensão dos prazos processuais determinada pela Resolução Administrativanº 07/2015 deste Tribunal, de 07 a 20 de janeiro de 2016. Retomado o curso do prazo recursal no dia 21.01.2016, seu términoocorreu 24.01.2016, que, recaindo em domingo, prorrogou-se para 25.01.2016, segunda-feira.

O agravo de petição, segundo registra o sistema PJe-JT, foi protocoladopela exequente em 26.01.2016, portanto, intempestivamente (art. 897, caput, da CLT).

Preliminarmente, pois, não conheço do agravo de petição interpostopela exequente, por intempestivo.

Assinatura

ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(REVISOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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