TRT4. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021415-61.2014.5.04.0406 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:17 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021415-61.2014.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: IVO SANTOS DA SILVA
RECORRIDO: EATON LTDA
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausente nexo causal ou concausal entreo dano apresentado pelo reclamante e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, não há dever de indenizar. Recurso doautor desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 27 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante recorre da sentença (Id 4b206f3), que julgou improcedente a ação. Pretende alterar a decisão quantoàs indenizações decorrentes da perda auditiva e honorários assistenciais (Id 8959511).

Com contrarrazões da reclamada (Id 2689d60), os autos são encaminhadosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DO RECLAMANTE

1. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAISE MATERIAIS

Em longo arrazoado, o autor busca a reforma da sentença que indeferiuos pedidos decorrentes do reconhecimento de doença ocupacional, ao fundamento de que a perda auditiva que o acomete não guardarelação com o trabalho em favor das reclamadas. Sustenta, em suma, que: a empresa foi omissa quanto às precauções mínimascom a saúde de seus funcionários, pois não forneceu EPI's eficazes para neutralizar os ruídos excessivos; que a lesão físicadecorreu de sua atividade na reclamada; que a perda auditiva condutiva, pode ter como concausa o ruído, classificando-se comoperda condutiva mista; que a conclusão do laudo pericial contraria melhor entendimento médico e cita texto sobrediagnóstico para Hipertensão Arterial Sistêmica - Id 8959511 – Pág. 6; que ingressou na reclamada em agosto de 1988e foi imotivadamente despedido em 09.10.2014, não se podendo aceitar a conclusão pericial de que a doença não foi provocadapelo labor em favor da ré, pelo menos como concausa. Busca a reforma da sentença para condenar a reclamada a reparar a reduçãoda capacidade laborativa sofrida, com o pagamento de pensão mensal, até que complete 78 anos de idade (idade média presumida),desde a data do evento; ou indenização no valor de R$ 80.000,00, e reparação do dano moral, efetuando o pagamento de 100 saláriosmínimos vigentes à época de satisfação da obrigação.

Examino.

Não obstante a irresignação e o esforço argumentativo do autor,a prova pericial foi consistente e esclarecedora no sentido de que a perda auditiva que o acomete não se trata de perda auditivainduzida por ruído ocupacional.

O autor manteve relação de emprego com a reclamada, de 15.08.1988até 08.10.2014. Conforme informações prestadas ao perito, trabalhou na montagem de transmissões de veículos automotivos ecolheitadeiras.

O perito nomeado analisou as atividades anteriores desenvolvidaspelo autor, o uso de EPI's (protetores auditivos do tipo plugue a partir de 1998, os ASOs apresentados, os fatores de riscoocupacional e, principalmente, dezenas de exames audiométricos ao longo do período que vai de 02.07.1992 até 14.01.2013, eindicam audição normal no ouvido direito e perda auditiva no ouvido esquerdo (Id 7263fba – Pág. 3).

O laudo pericial foi elaborado por médico perito otorrinolaringologistade confiança do Juízo, a partir de anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos documentos constantes nos autos,análise de audiometrias e exames complementares. As conclusões periciais foram as seguintes (Id 7263fba – Pág. 4):

Concluo que o reclamante, à época da demissão na reclamada, era portadorde audição normal no ouvido direito e perda auditiva no ouvido esquerdo de grau moderado (considerando os graus mínimo, leve,moderado, grave e profundo) correspondendo a 10 % da tabela DPVAT. A audição no ouvido direito manteve-se normal durante todacontratualidade com a reclamada e no ouvido esquerdo a perda auditiva surgiu como do tipo condutiva. As Perdas Auditivas Induzidaspor Ruído são sempre do tipo neurossensorial. Em muitos exames audiométricos a via óssea manteve-se preservada nas frequênciastonais 3, 4 e 6 KHz (são as primeiras afetadas pelo ruído intenso). Não há nexocausal entre perda auditiva e condições de trabalho (ruído) na reclamada. É apto para o trabalho, mesmo em suas funções típicas,desde que use corretamente EPIs auditivos no contexto de um PCA (Programa de Conservação da Audição).

(grifei)

A prova pericial é bastante consistente e leva em contaa farta prova documental produzida. O laudo pericial foi ainda complementado e ratificado (Id ebebae7 – Pág. 1), tendo expertrespondido ao quesito complementar do reclamante nos seguintes termos:

O reclamante requer seja determinado ao Sr. Perito que informe se no casodo reclamante existiu a perda auditiva condutiva mista.

Não,a perda auditiva observada em 23-09-2010, 20-10-2011 e 14-01-2013 é do tipo condutiva restrita ao ouvido esquerdo. Acima detudo há a observação do comportamento audiométrico ao longo dos anos.

AsConfigurações Audiométricas e a Evolução da perda auditiva são do tipo Não Compatíveis com Perda Auditiva Induzida por Ruído.

Aconclusão do laudo médico pericial fica ratificado.

(grifosno original).

Em face de todo o exposto, a manutenção da sentença que acolheuas conclusões periciais não infirmadas por outros elementos de prova, se impõe.

Nego provimento ao recurso ordinário do autor.

2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O reclamante aduz que deve ser deferida a assistência judiciáriagratuita e o pagamento de honorários advocatícios. No mesmo item, afirma que deve ser declarada a rescisãoindireta por falta grave do empregador, conforme requerido na inicial (Id 8959511 – Pág. 10).

Analiso.

Aparentemente, o pedido de declaração de rescisão indireta por faltagrave do empregador decorre de erro material, pois tal pedido não foi formulado na inicial (Id 9981528 – Págs. 4-5).

O benefício da Justiça Gratuita já foi deferido ao autor na sentençae não há pagamento de honorários advocatícios a ser deferido tendo em vista que foi mantida a sentença que julgou improcedentea ação.

Provimento negado.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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