TRT4. ORIGEM OCUPACIONAL DA LESÃO. MOTORISTA.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020342-18.2014.5.04.0030 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020342-18.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: VALDIR GUSTAVO MACHADO FREIRE
RECORRIDO: RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA
RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE

EMENTA

ORIGEM OCUPACIONAL DA LESÃO. MOTORISTA. O conjunto probatório não autoriza o reconhecimento deque as atividades realizadas em favor da reclamada tenham atuado como fator concausal ou desencadeante das lesões nos ombrosdo reclamante. Nexo não reconhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Recorre o reclamante da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Busca a reforma da decisão quanto ao reconhecimentoda origem ocupacional da lesão nos ombros, ressarcimento de danos emergentes, reparação de lucros cessantes, pensionamento,indenização por dano moral e honorários assistenciais.

Com contrarrazões da reclamada, vêm os autos a este Tribunal Regional.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

1. ORIGEM OCUPACIONAL DA PATOLOGIA.NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA.

Recorre o reclamante da sentença que não reconheceu a origem ocupacionalda lesão nos ombros. Afirma que recebeu auxílio doença por acidente de trabalho. Sustenta que houve agravamento da doençaem razão de esforço físico realizado nas atividades laborais. Busca o reconhecimento da relação causal ou concausal entrea patologia e o labor, de forma a condenar a ré ao pagamento das indenizações postuladas.

Analiso.

O autor foi contratado pela ré em 18-05-2010, para a função de motoristade coleta/entrega, estando afastado em benefício previdenciário desde 17-07-2012.

Consta dos autos que em 2011 passou a sentir dores nos ombros, consultoumédico, fez exames nos quais diagnosticados problemas de bursite e no manguito rotador. Fez fisioterapia sem afastamento dotrabalho, sendo mantida a condição de saúde. Em 21-06-2012, submeteu-se a exame de ressonância magnética que mostrou uma rupturado tendão do supraespinhoso, a partir do que foi afastado da atividade laboral em benefício previdenciário (91). Teve indicaçãode cirurgia, mas como estava com bloqueio articular foi encaminhado para fisioterapia que fez por seis meses. Em 09-12-2013,o ortopedista indicou duplo procedimento, a serem realizados em dois tempos: manipulação articular sob anestesia, para liberaçãode aderências, e tratamento cirúrgico propriamente dito, a ser marcado após nova consulta em 17-12-2014.

O laudo médico (perito Ewerton Renato Konkewicz – ID 6ac56e8) constatouestar o autor acometido por tendinopatia do supraespinhoso dos ombros D/E (CID M 75.1) e capsulite adesiva dos ombros D/E(CID M 75.0), sem nexo causal ou concausal entre as moléstias adquiridas e as atividades profissionais prestadas para a reclamadadurante quatro anos e quatro meses, pois na função de motorista de coleta/entrega de mercadorias, o autor fazia a conduçãodo veículo e o carregamento eventual de pallets e caixas no caminhão com uma empilhadeira, tarefas que não exigiram abduçãoe rotação externa, de forma que as posições exigidas na atividade não poderiam ser consideradas nocivas e causadoras de síndromedo manguito rotador. Das imagens extraídas na atividade de motorista (ID 6ac56e8 – Pág. 16), apontou o expert que as únicasposições que poderiam ser causadoras de problemas do manguito rotador seriam as duas últimas (em que braço do motorista seestende para girar a direção do veículo). Ponderou, ainda, ser o reclamante portador de DM (diabetes mellitus) há 10 anos,insulino-dependente, moléstia que causa complicações no sistema musculoesquelético, sobretudo em partes moles, que desencadeiae agrava doenças ortopédicas. Face às condições de saúde apresentadas pelo reclamante à data da perícia, concluiu pela incapacidadelaboral total e temporária, com perdas funcionais de 6,25% (ombro direito) e 12,5% (ombro esquerdo).

Em manifestação sobre o laudo pericial, a demandada ponderou queos documentos do INSS (ID 2646560) demonstram que em 2002 o reclamante já apresentava síndrome do impacto em ombro e epicondilitebilateral mais acentuada a D, patologias que motivaram a concessão de benefício previdenciário por 14 meses, quando laboravaem emprego anterior.

A conclusão do perito, por sua vez, não foi impugnada pelo autor,que deixou de se manifestar sobre o que constatado no laudo, não produzindo prova testemunhal a refutar as tarefas relatadase as condições de labor registradas no laudo médico.

Em que pesem as razões do recurso ordinário do reclamante, acolhoa conclusão pericial, adotada na sentença, de que as patologias que acometem o autor têm origem degenerativa e constitucionais,restando excluído o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho.

Nesse sentido, conforme pondera o Juízo recorrido, "também afirmoucategoricamente o expert que as lesões ortopédicas do reclamante se dão, em grande parte, decido à Diabetes do qual é portadorhá mais de uma década. Além disso, no desempenho de suas tarefas como Motorista, não havia repetitividade que ensejasse aslesões. E mais, caso assim o fosse, não se poderia afastar os empregos anteriores, todos na mesma função, ressaltando-se especialmenteque o obreiro já havia usufruído benefício previdenciário no ano de 2004 pelas lesões no ombro, e isso por mais de um ano,o que indica a gravidade das lesões já naquela época, ou seja, muito antes do ingresso nos quadros da reclamada".

Incontroversa a atividade ter se restringido à condução de veículoe, eventualmente, de empilhadeira, sem a demonstração de que as funções exigissem esforço de repetição em elevação e em abduçãodos ombros, associados a algum grau de rotação externa, carece de demonstração mínima terem as funções agravado a condiçãode saúde do reclamante. Da mesma forma, não fica configurado o risco que justifique a aplicação da teoria da responsabilidadeobjetiva, ainda que a autarquia previdenciária tenha concedido benefício de natureza acidentária em função do NTEP (B91 -ID 2646560 – Pág. 2 e ID 2646560 – Pág.12 ).

Nesse contexto, não comprovada a ocorrência de nexo de causalidadeentre a patologia do autor e as suas atividades laborais, não há falar em indenização por danos morais ou materiais.

Por tais fundamentos mantenho a sentença que não reconheceu a ocorrênciade doença ocupacional, indeferidos os pedidos decorrentes.

2. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS

Mantida a improcedência da ação, fica prejudicada a insurgênciarecursal relativa aos honorários assistenciais.

.9109

Assinatura

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE (RELATOR)

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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