TRT4. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020655-88.2014.5.04.0123 (RO), Data: 19/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020655-88.2014.5.04.0123 (RO)
RECORRENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
RECORRIDO: DELAMAR PERES AVILA
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. A omissão indicada pela parte embargante é sanada medianteapreciação do item questionado, com acréscimo de fundamentos ao acórdão.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOSpara, sanando omissão, apreciar e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada quanto aos descontos salariais, acrescendofundamentos aos acórdão.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamada interpõe embargos declaratórios apontando omissão quanto ao item sobre descontos salariais (ID 65b3ab8).

Regularmente processados, vêm os embargos declaratórios à mesa paraanálise.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA

1. OMISSÃO QUANTO AOS DESCONTOS ASSOCIATIVOS

A reclamada aponta omissão no julgado porque o item sobreos descontos salariais não foi apreciado.

Tem razão a embargante. Sanando a omissão, passo a apreciar o item.

A decisão de origem determinou a devolução dos descontos salariaisrealizados a título de mensalidade da associação de funcionários e uso do restaurante industrial. Ponderou que, embora o reclamantetenha autorizado tais descontos, no período em que trabalhou à noite a sala da associação e o restaurante permaneciam fechados.

A reclamada sustenta que os descontos não foram impugnados peloautor na época e que não há notícia de vício de consentimento quanto à autorização.

Há equívoco na interpretação da reclamada quanto ao tema. Aindaque a autorização para os descontos seja válida, estes deixam de ser legais se o benefício não está disponível durante o turnode trabalho do reclamante. Logo, pouco importa se houve ou não vício de consentimento na autorização. O aspecto determinanteé que, quando passou a trabalhar em horário noturno, o autor não tinha acesso às facilidades propiciadas pela associação.A sala de recreação ficava fechada, como se apurou na instrução. Já o fato do reclamante não impugnar os descontos não ostorna lícitos, especialmente considerando a dependência econômica do empregado diante do empregador.

Nada a modificar, portanto, na decisão de origem quanto aos descontossalariais.

Pelo exposto, dou provimento parcial aos embargos declaratóriospara, sanando omissão, apreciar e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada quanto aos descontos salariais, acrescendofundamentos ao acórdão.

II. PREQUESTIONAMENTO E EXAUSTÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionaise infraconstitucionais invocados pelos recorrentes, ainda que não expressamente mencionados na decisão, na esteira da OJ nº118 da SDI-1 do TST. Da mesma forma, consideram-se apreciados todos os argumentos deduzidos em sede recursal e relevantespara o julgamento, estando atendidas as exigências do art. 489 do CPC.

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Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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