TRT4. NULIDADE PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020162-78.2014.5.04.0231 (RO), Data: 19/04/2016

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020162-78.2014.5.04.0231 (RO)
RECORRENTE: LEANDRO SOUZA DA SILVEIRA
RECORRIDO: PIRELLI PNEUS LTDA.
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

NULIDADE PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. A alegação de desencadeamentode doença psicológica por fatores decorrentes das atividades laborativas exige a realização de perícia por médico especialistaem psiquiatria.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, diante da prejudicialidade da matéria, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para declarar a nulidade do feito, a partir do indeferimento de perícia médica psiquiátrica,com o retorno dos autos à origem para a oportunização da prova e novo julgamento, ficando prejudicada a apreciação dos demaisitens.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência da ação prolatada pela Exma. Juíza Cintia Edler Bitencourt (ID875f812), a parte autora interpõe recurso ordinário. Busca a reforma da decisão quanto a: (i) cerceamento do direito de produçãode prova; (ii) nulidade da dispensa; (iii) reconhecimento de doença ocupacional; (iv) honorários assistenciais (ID 02f019c).

Com as contrarrazões da reclamada (ID 20fecb3), sobem os autos aesta Corte e são distribuídos, na forma regimental, para julgamento.

Processo não sujeito a parecer do Ministério Público. do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I. CONHECIMENTO

Tempestivo o apelo (ID 02f019c), regular a representação (ID 5dee808),depósito recursal e recolhimento de custas inexigíveis, encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II. PRELIMINAR

1. PREFACIAL SUSCITADA PELO RECLAMANTE

1.1. CERCEAMENTO À AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS

A parte autora não se conforma com o indeferimento de perícia psiquiátrica.Argumenta que o perito designado pelo juízo não é psiquiatra e, dessa forma, não estaria qualificado para analisar as condiçõesde saúde do reclamante, acometido de transtorno bipolar e infarto agudo do miocárdio. Argumenta que seu direito à produçãode provas foi cerceado com a nomeação de médico generalista em vez de psiquiatra, agravado com a recusa do juízo de origemem nomear médico especialista para realização de nova perícia.

Examino.

O juízo de primeiro grau nomeou o médico João Alberto Maeso Montescomo perito para apurar o transtorno bipolar que o reclamante considera decorrente das condições de trabalho. O profissionalem questão é experiente e reconhecido pela qualidade de seus laudos, mas não é especializado em psiquiatria.

Entendo que nos casos em que a moléstia que acomete o trabalhadortem como alegada causa suas atividades laborativas, faz-se imprescindível a realização de perícia por médico com especialidadeem psiquiatria. Dessa forma, a perícia médica realizada no juízo a quo por médico sem essa especialidade de formaçãomostra-se inábil. Ainda, tendo a julgadora singular baseado-se nesse laudo para indeferir pretensão do autor, resta manifestoo prejuízo sofrido por este pelo indeferimento de nova designação de data para a perícia psiquiátrica.

Nesse contexto, impõe-se declarar a nulidade do julgado, nos termosdo arts. 794 e 795 da CLT.

Assim, prejudicialmente, dou provimento ao recurso do reclamantepara declarar a nulidade do feito, a partir do indeferimento de nova data para realização da perícia médica psiquiátrica,devendo os autos retornarem à origem para a oportunização da prova e novo julgamento.

Em decorrência, afetada a análise do recurso ordinário do reclamado.

II. PREQUESTIONAMENTO E EXAUSTÃO DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionaise infraconstitucionais invocados pelos recorrentes, ainda que não expressamente mencionados na decisão, na esteira da OJ nº118 da SDI-1 do TST. Da mesma forma, consideram-se apreciados todos os argumentos deduzidos em sede recursal e relevantespara o julgamento, estando atendidas as exigências do art. 489 do CPC.

[ IF ]

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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