TRT4. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE PROVA. RECURSO DO RECLAMANTE.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020119-44.2014.5.04.0231 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:23 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020119-44.2014.5.04.0231 (RO)
RECORRENTE: ROGERS DOS SANTOS SILVEIRA
RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE

EMENTA

NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE PROVA. RECURSO DO RECLAMANTE. Caracteriza cerceamento dedefesa o indeferimento de prova documental por meio da qual a parte pretende fazer prova acerca da fato controvertido da lide.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A ALEGAÇÃO TRAZIDA PELA RECLAMADA EMCONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE POR PRECLUSÃO. Preliminarmente, ainda, por unanimidade,DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para anular o processo a partir da audiência de instruçãoe julgamento (ID 3c96403), em que houve o cerceamento do direito de prova, para oportunizar ao autor a sua produção com ajuntada do exame audiométrico que pretendeu apresentar naquele ato, com o regular prosseguimento do feito.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Insatisfeito com a decisão proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Cíntia Edler Bitencourt, o reclamante interpõerecurso ordinário.

Pelas razões que elenca no apelo, busca seja declarada a nulidadeda sentença por cerceamento de prova, desde o indeferimento da produção de prova documental. No mérito, o reconhecimento denexo causal entre a hérnia periumbilical e a perda auditiva denunciadas na inicial e o trabalho realizado na reclamada, coma configuração da dispensa discriminatória ou a reintegração no emprego, e com o restabelecimento do plano de saúde, danosmorais e materiais, conforme postulado na exordial, além da condenação da ré em honorários assistenciais.

A reclamada contra-arrazoa e sobem os autos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE PORPRECLUSÃO, SUSCITADO PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES

Em contrarrazões ao apelo do autor, a reclamada diz queo recorrente, não obstante tenha registrado seu protesto em audiência quando do indeferimento da pretensão da produção deprova documental, deixou de renovar o seu protesto por ocasião das razões finais, motivo pelo qual operou-se a preclusão doseu direito de reiterar, por via do presente recurso a insurgência contra o alegado cerceamento do direito de defesa.

Rejeito.

A audiência é una e uma vez que tenha a parte requerido a produçãode determinada prova que foi indeferida pelo Juízo, a apresentação do protesto imediatamente após o indeferimento pela parte,seguida do encerramento da instrução, não requer a renovação da manifestação de inconformidade em razões finais no mesmo atoprocessual. O lançamento do protesto antipreclusivo na ata em que encerrada a instrução preserva a possibilidade de enfrentamentoda matéria em recurso eventualmente oponível em vista de decisão de indeferimento do pedido.

2. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTODE PROVA. RECURSO DO RECLAMANTE

Requer o autor a nulidade da sentença por cerceamento deprova, desde o indeferimento do pedido de produção da prova documental hábil a comprovar a alegada doença ocupacional, comaproveitamento dos atos supervenientes que não dependam da nulidade. Aduz que o perito médico se baseou em exame de períodoanterior a alegada doença postulada pelo reclamante, exame realizado em 03.04.2007, sob o ID 2d9f857 – Pág. 10, referentea outro contrato de trabalho do recorrente com outra empresa, sendo que apenas a emissão constou a data de 12.03.2015, restandoflagrante o erro praticado pelo perito quando da sua análise. Aduz que apurado o equívoco no momento da instrução do feito,sua procuradora informou a julgadora de tal situação na audiência, e, com o documento correto, postulou pela juntada, o quefoi indeferido pela julgadora (ID 3c96403-Pág. 1), que, na sentença, entendeu pela improcedência da ação, acarretando inegáveisprejuízos ao recorrente. Sustenta ter interposto embargos de declaração, uma vez que dada a decisão a partir de premissa notadamenteequivocada, os quais foram rejeitados.

Com razão o reclamante.

O perito médico, acerca da perda auditiva do reclamante, manifestouno laudo pericial que "Quanto à perda auditiva, constatamos presença de cerume bilateral, prescrevemos uso de Cerumin,limpeza do conduto auditivo e solicitamos nova audiometria, realizada em 12.03.2015, não sendo constatado neste exame perdade audição no reclamante", declarando que o autor é apto ao trabalho (ID 2d9f857 – Pág. 6).

Contudo, apesar de o autor não ter apontado o equívoco em sua impugnaçãoao laudo, na audiência de instrução e julgamento ocorrida na sequência, requereu "Seja deferido prazo para ser anexadoo exame de audiometria realizado dia 12.03.2015 a pedido do perito do Juízo, vez que no id i2d9f857, página 10, foi anexadopelo expert, uma audiometria realizada na data de 03.04.2007, não correspondendo à solicitada pelo perito", pedido quefoi indeferido pela Magistrada em razão de já ter havido manifestação acerca do laudo pelo autor no ID 282d610, entendendopreclusa a manifestação e o requerimento formulado.

Ocorre que dentre os documentos juntados com a defesa há exame admissionaldo reclamante, constando no campo "Exames complementares" a realização de audiometria em 11.03.2013 com o resultado"(X) Normal" (ID cfdc744 – Pág. 2), o que demonstra que à época da admissão em 27.03.2013 o autor não sofria limitaçõesaudiométricas, e no Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado é expresso como um dos fatores de risco da atividadeexecutada o agente físico "ruído" (ID b7bf0c3 – Pág. 1), o que constitui forte presunção de veracidade da tese ventilada dainicial acerca do prejuízo auditivo decorrente do trabalho realizado na reclamada.

Aliado a isto, verificando os documentos constantes no ID 2d9f857- Pág. 10, juntados pelo perito médico no final do laudo pericial, constato que são ali apresentados dois exames audiométricosdo autor, um realizado na data de 03.04.2007 e emitido em 12.03.2015,no qual consta como empregadora GROUP MACHINE LTDA. e diz no parecer audiológico que "AO LIMIARES AÉREOS NORMAIS EM TODASAS FREQUÊNCIAS TESTADAS (O,25 a 9KHz)", e há uma outra avaliação audiológica,realizada no dia 15.05.2014, emitida em 16.05.2014, no qual noto que a empregadora é a ora reclamadae o parecer audiológico é de "OD: PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL NAS FREQUÊNCIAS DE 4000 A 8000 Hz. OE: PERDA AUDITIVANEUROSSENSORIAL NAS FREQUÊNCIAS DE 6000 E 8000 Hz. UTILIZA PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG. SEM REPOUSO AUDITIVO".

Assim, considerando que o perito informano seu laudo que foi solicitada "nova audiometria, realizada em 12.03.2015, não sendo constatado neste exame perda deaudição no reclamante", e que o exame por ele mencionado como não comprovador da perda auditiva foi emitido em 12.03.2015, e não realizado nesta data, mas em 03.04.2007, entendo queé evidente o equívoco da conclusão pericial adotada pela Magistrada de origem, e evidente o prejuízo do reclamantecom o indeferimento do direito de juntar o exame correto, sequer trazido aos autos pelo perito médico, devendo ser anuladaa sentença a partir da audiência em que houve o cerceamento do direito de prova, para oportunizar ao autor a sua produção,como a juntada do exame audiométrico que pretendeu na audiência de instrução de ID 3c96403.

Diante do exposto, ficam prejudicados os demais itens do recurso.

Apelo provido.

7283.

Assinatura

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE (RELATOR)

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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