TRT4. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA CONVIDADA PELA PRÓPRIA PARTE.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0021471-42.2014.5.04.0003 (RO), Data: 11/04/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021471-42.2014.5.04.0003 (RO)
RECORRENTE: VALDOIR DA ROSA DA SILVA
RECORRIDO: VIACAO OURO E PRATA SA
RELATOR: GEORGE ACHUTTI

EMENTA

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA CONVIDADA PELA PRÓPRIA PARTE. A dispensade oitiva de outra testemunha além daquela ouvida, em face ao entendimento do Magistrado de que desnecessária à solução dolitígio, considerada a natureza da controvérsia e as provas já produzidas, não configura cerceamento de defesa. Inteligênciado art. 130 do CPC.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, VALDOIR DAROSA DA SILVA.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Irresignado com a sentença (Id 6254dcb), recorre ordinariamente o reclamante.

Argui a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento dacontinuação da prova oral após a oitiva da primeira testemunha.

Com contrarrazões (Id 553d9e0), sobem os autos ao Tribunal, em tramitaçãoeletrônica, para julgamento do apelo.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

O Juízo de origem, na audiência de prosseguimento, apósouvir a primeira testemunha convidada pelo reclamante, no caso, o próprio paradigma com quem buscada a equiparação salarial,indeferiu a continuação da prova testemunhal, ao seguinte fundamento:

"O reclamante pretende a continuação da prova testemunhal, o que indefirona medida em que o próprio paradigma indicado na petição inicial deixou claro que o reclamante não realizou atividades inerentesà função de mecânico. A reclamante protesta."

(sic)

O reclamante argumenta que a testemunha ainda trabalhana empresa reclamada e que seu depoimento não tem tanta veracidade quanto o das demais testemunhas que pretendia que fossemouvidas. Entende que teve seu direito cerceado, o que resultou na improcedência da ação na sentença em relação ao pedido deequiparação salarial, porquanto não pôde comprovar a matéria fática, ônus que lhe incumbia. Requer a decretação da nulidadedo processado a partir da audiência de prosseguimento, com o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, realizaçãode nova audiência e oitiva das duas testemunhas indeferidas.

Analiso.

Na petição inicial, o reclamante afirmou que realizava as mesmasfunções do empregado Ederson Leal, apontado como paradigma, sem, contudo, perceber a mesma remuneração.

O aludido paradigma, em seu depoimento como testemunha convidadapelo autor, afirmou que "a revisão que faz hoje consiste em colocar o veículo em uma das duas rampas existentes, na qualo mecanico faz a revisão por baixo, que consiste em verificar desgaste de pneus, folgas nos eixos, regulagem de freios e diagnósticoda suspensão por intermédio de macaco hidráulico; o reclamante não fazia tais atividades."(Id 30e47ab; sublinhei)

Entendo que o depoimento do paradigma, sendo ele a testemunha -convidada pelo autor – que tem melhor conhecimento sobre as atividades que executa na empresa ré, ao contradizerfrontalmente a tese do autor, comprova a ausência de identidade de funções entre eles. O depoimento de outras testemunhas,mesmo que também empregadas da reclamada, não teria o condão de alterar a convicção do Juízo nesse sentido, uma vez que prestariaminformações apenas como observadores e não como executores das atividades referidas pelo paradigma.

Reitere-se, ainda, que o paradigma Ederson Leal foi convidado adepor pelo próprio reclamante, motivo pelo qual não merecem acolhida as alegações recursais de que as informações prestadaspor ele não teriam a mesma veracidade daquelas que prestariam as outras testemunhas, porque permanece como empregado da reclamada.

O autor não pode pôr em dúvida as declarações prestadas pela testemunhapor ele indicada apenas porque não se coadunam com os seus interesses.

Admite-se a produção de provas apenas quando manifesta a sua utilidadeà solução do litígio. Constatando o juiz que a prova requerida pela parte é desnecessária, cabe a ele indeferi-la (art. 130do CPC).

Nestes termos, não há falar em cerceamento de defesa.

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

GEORGE ACHUTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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