TRT4. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020862-07.2015.5.04.0203 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:38 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020862-07.2015.5.04.0203 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE,Moises Verginio Garcia, por intempestivo.

Sustentação oral: Dr. Bruno Bevilaqua Tussi (recorrido réu). Declinou.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

PRELIMINARMENTE.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.INTEMPESTIVIDADE.

Não há como conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante.A notificação para ciência da sentença é expedida em 24.10.2016 e dela o reclamante tem ciência em 26.10.2016, conforme consultaà aba “Expedientes” do sistema PJE. Excluindo-se o dia do começo, a contagem do prazo previsto no art. 895, I, da CLT (oitodias) tem início em 27.10.2016, encerrando-se em 03.11.2016. Assim, o recurso do autor é intempestivo, já que a interposiçãoocorre apenas em 04.11.2016.

Pelo exposto, não se conhece do recurso ordinário do reclamante,por intempestivo.

Assinatura

ANDRE REVERBEL FERNANDES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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