TRT4. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 11ª Turma, Acórdão - Processo 0020289-61.2014.5.04.0022 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:20 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020289-61.2014.5.04.0022 (RO)
RECORRENTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
RECORRIDO: ADAIR FRANCISCO DA ROCHA
RELATOR: MARIA HELENA LISOT

EMENTA

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO. As reclamadas juntaram apenaso comprovante de pagamento do depósito recursal, não juntando a guia de recolhimento respectiva, não havendo como vincularo referido pagamento à presente ação.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, não conhecer do recurso ordinário das reclamadas,por deserção.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença (IDs 2ff565d e bc22639), as reclamadas interpõem recurso ordinário (ID b4eba5d), buscandoa reforma nos seguintes itens: horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e honorários advocatícios.

Sem contrarrazões, o processo eletrônico é disponibilizado a esteTribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO

As reclamadas juntaram o comprovante de pagamento do depósito recursal(ID f46ddb0), no valor de R$ 7.486,00, mas não a guia de recolhimento respectiva (GFIP). Assim, não há como vincular o referidopagamento à presente ação, nos termos da Instrução Normativa 26 do TST.

Sinalo que as reclamadas também juntaram a guia de recolhimentoe o comprovante de pagamento do depósito recursal complementar (ID a1193d6 e 06b5442), no valor de R$ 698,00, o que não bastapara vincular o primeiro pagamento à presente ação.

Nesse sentido, decisão anterior desta Turma:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO.Inviável conhecer do recurso ordinário interposto pela parte reclamada, quando juntado apenas o comprovante de pagamento dodepósito recursal, sem demonstrar qualquer informação que o vincule com a ação trabalhista. Recurso não conhecido. (TRT da04ª Região, 11a. Turma, 0000104-46.2011.5.04.0009 RO, em 25/04/2013, Desembargador Herbert Paulo Beck – Relator. Participaramdo julgamento: Desembargadora Flávia Lorena Pacheco, Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa)

Diante disso, preliminarmente, não conheço do recurso ordináriodas reclamadas, por deserção.

Assinatura

MARIA HELENA LISOT

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA MARIA HELENA LISOT (RELATORA)

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK

DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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