TRT4. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020189-25.2013.5.04.0028 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:14 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020189-25.2013.5.04.0028 (RO)
RECORRENTE: HONOMAR TEIXEIRA AVILA
RECORRIDO: MOTEL STAR LTDA – ME
RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE

EMENTA

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PERDA DE OBJETO. Tendo sido deferido em outrareclamatória envolvendo as mesmas partes o provimento judicial buscado pela reclamante na presente demanda, não é conhecidoo recurso ordinário ora interposto, por perda de objeto.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTOPELA RECLAMANTE, por perda de objeto.

Intime-se.

Porto Alegre, 27 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Insatisfeita com a sentença proferida pelo Magistrado Ary Faria Marimon Filho, a reclamante recorre, buscando areforma quanto à indenização por danos morais.

O reclamado contra-arrazoa e sobem os autos a este Tribunal parajulgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I – PRELIMINARMENTE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DEOBJETO.

A pretensão recursal ora apresentada pela autora (indenização pordanos morais em decorrência de acusação infundada de furto) já foi provida quandodo julgamento do apelo por ela interposto na reclamatória 0020200-48.2013.5.04.0030, envolvendo as mesmas partes, em decisãojá transitada em julgado, como constato no sistema de consulta pública do PJe-JT. Assim, o recurso da presente demandanão merece conhecimento, por perda de objeto.

Não conheço do recurso ordinário interposto pela autora, portanto.

7687.

Assinatura

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Relator

VOTOS

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH:

Acompanho o voto do Exmo. Desembargador Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE (RELATOR)

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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