TRT4. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021179-30.2014.5.04.0012 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:05 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021179-30.2014.5.04.0012 (RO)
RECORRENTE: ROGERIO DA VEIGA
RECORRIDO: METROPOLITANA SERVIÇO DE ENTREGA LTDA
RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

EMENTA

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. Recurso não conhecido porque interpostofora do prazo legal de oito dias.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE,ROGERIO DA VEIGA, porquanto intempestivo.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência (id. 2b99b30), o reclamante recorre (id.7615e2c). Busca a reforma paraver reconhecido o vínculo empregatício e condenada a reclamada aos demais pedidos formulados na petição inicial.

Contrarrazões no id.018b748, com arguição de intempestividade dorecurso.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – INTEMPESTIVIDADE

As partes tomaram ciência da sentença em 08-10-2015, consoanteintimação publicada no DEJT, de 8-10-2015 (pp.1101-1104), ocorrendo o prazo final para interposição do recurso em 16-10-2015.Todavia, o recurso foi interposto somente em 19-10-2015 (id. nº 7615e2c ), após o transcurso do prazo legal.

Desta forma, acolho a preliminar arguida em contrarrazões (id. 018b748)e deixo de conhecer do recurso, por intempestivo.

Assinatura

MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO(RELATOR)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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