TRT4. MOLÉSTIA ADQUIRIDA NA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020375-08.2014.5.04.0030 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020375-08.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: LIA MENDES SOARES
RECORRIDO: CLARO S.A.
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MOLÉSTIA ADQUIRIDA NA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL.Hipótese em que resta colhido o laudo pericial técnico realizado por profissional de confiança do Juízo.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade negar provimento ao apelo da reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Recorre a reclamante (ID 3558171), postulando a reforma da decisão de improcedência ( ID 05223c9): moléstia adquiridana vigência do pacto laboral.

Com contrarrazões da reclamada, sobem os autos a este tribunalparajulgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

MOLÉSTIA ADQUIRIDA NA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL.

A decisão de origem acolhe as conclusões periciais e indeferea pretensão (ID 05223c9).

Insurge-se a autora, aduzindo que o laudo pericial é inidôneo eincapaz de infirmar o asseverado pela reclamante na exordial. Tratando-se de laudo técnico controvertido, cuja conclusão finalapresenta pontos antagônicos, não poderá servir de base probatória única e exclusiva a fim de formar o convencimento do Julgadorentre os pontos controvertidos, posto que, consoante dispõe o art.436 do CPC, "O juiz não está adstrito ao laudo pericial,podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos". Logo, pugna a Recorrente pela reforma,em face da inconsistência probatória do laudo pericial.

À apreciação.

O contrato de trabalho vigorou de 19.11.2008 a 05.6.2013, portanto,4 anos e sete meses. Ao longo desse período a reclamante não apresentou consultas médicas, receitas médicas, atestados, afastamentos,fisioterapias, etc. O Raio-x da mão direita e Ecografia do punho/mão direita apresentados datam de 14/04/2014.

O laudo pericial constata que a demandante foi acometida de cistogangliônico do punho direito, mas não esteve afastada por essa razão. Informa que: O quadro clínico atual é muito satisfatório,em que o exame físico é normal. Não há diminuição da mobilidade articular, nem edema, nem tampouco. Dor. Existe um pequeno(mínimo) aumento de volume no dorso do punho direito, indolor. No momento atual, a autora está laborando em atividade profissionalsimilar a anterior (reclamada), para uma operadora de telefonia celular, em Back Office.". Concluindo que: "1.A autora laborou para a reclamada durante quatro anos e sete meses. 2. Foi acometida porCisto gangliônico do punho direito 3. Nunca esteve afastada em benefício, durante o contrato laboral, porqualquer problema ortopédico. 4. Não há nexo causal ou concausal entre a moléstia adquirida pela autora eas atividades profissionais prestadas para a reclamada. 5. Atualmente, não há incapacidade laboral. 6.Não há perdas funcionais e/ou da capacidade laboral." - (ID ff50247).

Diante desses elementos, ausente prova contrária que desconstituao laudo pericial realizado por profissional de confiança do Juízo, entende-se judiciosa a sentença que o acolheu.

Sentença mantida.

Provimento negado.

/j

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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