TRT4. LIXO URBANO.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020360-85.2013.5.04.0026 (RO), Data: 05/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020360-85.2013.5.04.0026 (RO)
RECORRENTE: VILMA FERREIRA RAMOS, SIND EMPREGADOS EM EMP TRANSP RODOV CARGA SECA DORS
RECORRIDO: VILMA FERREIRA RAMOS, SIND EMPREGADOS EM EMP TRANSP RODOV CARGA SECA DO RS
RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. LIXO URBANO. Contatoconstante com agentes biológicos decorrentes da limpeza de banheiros e do recolhimento do lixo. Adota-se o item II da Súmulanº 448 do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da reclamante. À unanimidadede votos, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dehoras extras, no período de 15 de dezembro a 15 de março, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanale de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, autorizar a dedução dos valores pagos a título do acréscimoremuneratório de 1/3 de férias, conforme os recibos já anexados ao processo. Valor da condenação que se reduz para R$20.000,00.

Intime-se.

Porto Alegre, 31 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformados com a sentença (IDs a5cfb6e e 3315a43) em que julgados parcialmente procedentes os pedidos, as partesrecorrem ordinariamente.

A reclamante busca a reformá-la quanto aos seguintes aspectos: jornadade trabalho fixada na sentença, adicional noturno, intervalos intra e entre jornadas e dobra das horas laboradas em domingose feriados (id 63a1c a0).

O reclamado, Sindicato dos Empregados em Empresas de TransporteRodoviário de Carga Seca do RS, pretende a reforma da sentença em relação aos seguintes tópicos: adicional de insalubridade,diferenças do grau médio para o máximo; horas extras, período de 15 de dezembro a 15 de março; férias em dobro, pagamentoem dobro referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012 (ID 56eec a4).

Com contrarrazões (IDs 4740527 e 399f900) os autos são disponibilizadosa este Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Matéria comum.

JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALOSINTRA E ENTRE JORNADAS. DOMINGOS E FERIADOS.

A reclamante não se conforma com a jornada de trabalhofixada na sentença. Sustenta que devem ser adotados os limites, em todos os dias da semana, das 6 às 22 horas, com dois intervalosde 30 minutos para alimentação, estendendo-se nos meses de dezembro a março até às 24 horas. Em consequência, requer a condenaçãodo réu ao pagamento de adicional noturno, das horas extras decorrentes dosintervalos interjornadas e pagamentoem dobro das horas laboradas em domingos e feriados. Argumenta que a prova oral, especialmente nos depoimentos dastestemunhas, Luiz Antônio da Silva e Clóvis Antônio da Tassinari, confirmou os fatos alegados na petição inicial. Quanto aosintervalos intrajornada, sustenta que, embora a sentença tenha condenado a ré no período de 15 de dezembro a 15 de março,na realidade não usufruiu a da integralidade os intervalos durantetodo o período contratual. Pugna pela reforma da sentença.

O réu pretende a reforma da sentença para afastar a condenação dareclamada ao pagamento das horas extras no período de 15 de dezembro a 15 de março, assim consideradas as excedentes da 8ªdiária e 44ªsemanal, bem como o pagamento de 1 hora com adicional de 50%. Sustenta que, na medida em que possuía menos de10 empregados, aplicando-se o art. 74, § 2º, da CLT, competia à reclamante provar o labor em horas extras. Argumentaque a reclamante residia na própria colônia de férias, como zeladora (função intermitente), de modo que dispunha de seu tempoda forma que lhe aprouvesse, sem controle de horário. No que tange ao intervalo intrajornada, sustenta que não há prova dea reclamante gozava de intervalo inferior à 01 hora durante a alta temporada e com menos razão na baixa temporada quando inexistiafuncionamento da sede social.

Examino.

A julgadora de origem, ponderando que cabia ao réu a prova de queno período relativo ao contrato de trabalho possuía até dez empregados e, na medida em que não se desincumbiu de tal ônus,acolheu como verdadeira a jornada declinada na petição inicial, limitada pela prova oral produzida. Assim fixou que noperíodo de 15 de dezembro a 15 de março, a reclamante laborou de segunda-feira a domingo, das 08h às 19h, com 30 minutos deintervalo e uma folga semanal, além de folga compensatória pelo labor em feriados.

Quanto ao apelo da reclamante, é de se referirque ela aponta na inicial que no período de baixa temporada laborava das 6h às 22h. Por outro lado, no que tange à alta temporada,a primeira testemunha, Luiz Antônio da Silva, diz que laborava até as 22h, de modo que não poderia ter presenciado o laborda reclamante até as 24h, tanto que afirma apenas que a demandante "ficava praticamente 24h". E, a segunda testemunha, ClóvisAntônio Tassinari, nada diz quanto ao horário de trabalho da reclamante. Não há, portanto, elementos de prova de que a demandantelaborasse em horário noturno. Nesse contexto, não há evidência de desrespeito ao intervalo previsto no artigo 66 da CLT ouo labor em domingos e feriados, uma vez que, à falta dos registros de ponto, a prova testemunhal nada esclarece quanto a esseaspecto. (Num. b685ae5 – págs. 1 e 2). Nego provimento.

Por outro lado, no que tange ao apelo do reclamado, verifico quenão há nos autos evidência de que o réu possuísse mais de 10 empregados no estabelecimento (colônia de férias) em que a demandanteprestava serviços. Assim, a contrario sensu da Súmula 338, I, do TST, permanece com a reclamante o ônus de provade suas alegações de que laborou em horas extras e de que não usufruía intervalo intrajornada integral.

Nesse quadro, releva o fato de que a demandante laborava na funçãode zeladora, sendo incontroverso que residia no local de trabalho, juntamente com o marido, também zelador. Assim, ainda queconsiderado o período de alta temporada, a jornada sem dúvida era cumprida de forma intermitente, intercalada de períodosde atividade e de descanso, motivo pelo qual concluo que não há direito a horas extras, ou, labor além da jornada de 8h e/ouda carga semanal além do limite de 44h, bem como intervalo de apenas 30minutos. O fato de a primeira testemunha, Luiz Antônioda Silva, ter afirmado que, ao chegar ao trabalho às 7h 30min, a reclamante já estava lá recolhendo os cachorros, ou que areclamante "ficava lá" 24 horas e, além disso, a afirmação da segunda testemunha, Clóvis Antônio Tassinari, de que "areclamante residia no local, estando sempre à disposição, das 6h às 24h;…", não autoriza concluir, diante da naturezado serviço prestado, o labor em horas extras, ou, que fossem usufruídos os intervalos intrajornada de forma não integral ouem lapso de 30minutos, apenas.

Assim sendo, dou provimento ao apelo para excluir da condenaçãoo pagamento de horas extras, no período de 15 de dezembro a 15 de março, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ªsemanal e de uma hora relativa ao intervalo intrajornada.

RECURSO DO RÉU. Matéria remanescente.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O réu – Sindicato dos Empregados em Empresa de TransporteRodoviário de Carga Seca do RS, busca a reforma da sentença, para que seja excluída da condenação o pagamento das diferençasdo adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, com reflexos. Ou, seja limitado ao período de alta temporada, de15 de dezembro a 15 de março, e nos demais meses do período contratual o grau médio. Sustenta que a reclamantenão realizava a limpeza de sanitário, canil, e sequer retirava lixo dos banheiros. Aduz que a colônia de férias permaneciaaberta apenas na alta temporada e nesse período eram contratadas outras pessoas para realizar a limpeza dos apartamentos edemais instalações, consoante as fichas de registro de empregados (id 1844821) cabendo à autora apenas realizar a supervisãodos serviços. Aduz que a limpeza da fossa era realizada por pessoa contratada especificamente para este fim. Refere, por exemplo,que a Sra. Sílvia de Fátima da Silva Rosa foi contratada em 13 de dezembro de 2009, e despedida em 02 de janeiro de 2010,para laborar como serviços gerais. Quanto à exposição a agentes químicos, afirma que a perita não informou quais produtoseram utilizados para a suposta limpeza do local, inviabilizando o enquadramento como hipoclorito de sódio nem álcalis. Argumentaainda que no processo (id 2765614), pelo marido da reclamante, Luiz Carlos Gomes da Silva, zelador da colônia de férias,não foi apurada existência de condições insalubres. Destaca o depoimento das testemunhas Luis Antonio da Silva, Clóvis AntonioTassinari e Marco Antonio. Refere que no laudo paradigma, Luiz Carlos Gomes narra as mesmas atividades apontadas pela reclamanteno presente feito e o laudo daquele processo (Num. 1377534 – Pág. 2), demonstra que os produtos utilizados não eram nocivos,uma vez que não havia contato do trabalhador com eles. No mesmo sentido aponta o laudo de num. 2765614. Destaca que a reclamanteanexou aos autos autorização do uso de praia (Id. 2594693) que havia proibição de animais na colônia e que os associados eramresponsáveis pela limpeza dos apartamentos. Ressalta-se que efetuou o pagamento de adicional de insalubridadeem grau médio, durante todo o contrato de trabalho. Sustenta que a limpeza e a coleta de lixo de banheiro da colônia de fériasnão se enquadra como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Nesse sentido invoca o art. 190 da CLT.

Examino.

Pondera o magistrado, quanto ao pedido em questão, que, embora oreclamado tenha afirmado que apenas no período do verão havia pessoal específico para limpeza, as testemunhas são unânimesem afirmar que mesmo nos demais períodos do ano havia alguns hóspedes. Além disso, pondera, no verão é razoável admitir quea reclamante continuasse a realizar atividades de limpeza, mesmo com outra pessoa contratada. Assim, concluiu que a reclamanterealizou a limpeza dos apartamentos e retirou lixo dos banheiros, além de limpar o canil, durante todo o período contratual,motivo pelo qual deferiu o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, do grau médio para o grau máximo, comrepercussões, com base no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 (lixo urbano).

Consoante o laudo pericial a reclamante realizava as seguintes atividades:

ATIVIDADES EXERCIDAS / CONDIÇÕES AMBIENTAIS

A reclamante trabalhavana Colônia de Férias do Sindicato, em Cidreira, onde também residia. No local, existem, para a utilização dos associados,20 apartamentos, 5 pousadas e outros ambientes de uso comum para o lazer. Tinha como função fazer a manutenção de todo o local,realizando a limpeza dos quiosques, apartamentos, banheiros, calçadas, canil (inclusive o cuidado com os cães) fazendo podasno jardim, e consertos em geral. A reclamante relata que efetuava, ainda, desentupimento e limpeza das fossas, caixas de gordurae vasos sanitários. A limpeza desses locais era realizada diariamente e utilizava, para tal, produtos como alvejante, sabãolíquido, em barra e em pó. Algumas vezes, usava diabo verde para os desentupimentos.

A limpeza dos apartamentosera realizada no verão, após a saída dos sócios. No inverno, higienizava os mesmos 1 a 2 vezes por semana.

Fazia ainda o recolhimentodo lixo de todo o local.

A reclamada relata que,na alta temporada (15 de dezembro até 15 de março), é contratada uma pessoa para a limpeza dos apartamentos, quiosques e calçadas,cabendo à reclamante apenas o controle do trabalho dessa funcionária. Alega ainda que os sócios têm, por regra, entregar oquarto limpo conforme o recebimento. A limpeza da fossa era realizada por pessoal contratado para esse serviço.

A reclamante alega que,somente por 2 anos, havia outra pessoa para realizar a limpeza em alta temporada e, ainda assim, trabalhava meio expedientee era auxiliada por ela.

(sublinhei,num. 2493392 – pág. 3)

Quanto à exposição aos agentes biológicos, o perito ressalta:

"5.3- AGENTES BIOLÓGICOS

Analisando as atividadesda reclamante, verificou-se que, na realização das tarefas de limpeza dos ambientes sanitários e canil, de recolhimento dolixo dos banheiros e de toda a área de trabalho, havia uma exposição habitual a agentes biológicos, em condições de riscoocupacional.

O Anexo nº 14 da NR-15estabelece que o trabalho realizado sob o risco biológico deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%) oumédio (20%), de forma qualitativa…".

(Num.2493392 – Pág. 4)

E, nesse quadro concluiu:

"Conforme inspeção pericial realizada, as atividades exercidas pela reclamantena empresa reclamada caracterizam-se como INSALUBRES EM GRAU MÉDIO (Emprego,manuseio e contato cutâneo rotineirocom produtos de limpeza álcalis cáusticos – Anexo nº 13 da NR-15) e GRAU MÁXIMO (Exposição a agentes biológicos- Tarefas rotineiras de limpeza de sanitários e contato com esgotos e recolhimento de lixo sanitário – Anexo nº 14 da NR-15).

Por outro lado, a primeira testemunha convidada pelo reclamante,Luiz Antônio da Silva, afirma:

"…trabalhou na reclamada por seis meses sem a CTPS assinada e por trêsmeses com a CTPS assinada em 2011; o depoente era segurança noturno; durante os nove meses, o depoente também prestou serviçosde manutenção durante o dia; (…) o depoente chegava às 7h30min da manhã e a reclamante já estava lá recolhendo os cachorros;a área da manutenção era em torno de 4.000 metros quadrados, pois há campo de futebol; quando o depoente iniciava o trabalhode guarda noturno, a reclamante ainda estava em função; a reclamante ficava praticamente 24 horas; (…) a pousada recebehóspedes durante todo o ano; o maior movimento é na época do veraneio, de dezembro a março; fora do veraneio, há dois ou trêscasais; há pessoas na pousada até março ou abril; também ocorre no período a partir de março, de o pessoal ir só no finalde semana; (…) o apartamento deveria estar limpo quando o hóspede chegasse; era para o hóspede entregar o apartamento limpo,mas isto nem sempre ocorria; alguns hóspedes entregavam o apartamento limpo;…".

(Num. b685ae5 – Pág. 2)

Já a segunda testemunha convidada pelo reclamante,Clóvis Antônio Tassinari, declara:

"…respondeu que conhece a reclamante da colônia Costa do Sol; a reclamantecuidava de uma pousada; o depoente ajudava em algum serviço de reparo de cano, etc.; o depoente utilizou a pousada como hóspedehá pouco mais de quatro anos; quando foi morar em Cidreira, há dois anos, passou a prestar serviços à pousada; a reclamantecuidava da pousada, apagava as luzes, prendia os cachorros, limpava os apartamentos quando necessário, cortava grama, limpavaquiosque, auxiliava na poda de árvores; (…) o hóspede chegava e o apartamento estava limpo; na saída, o apartamento nãoera entregue limpo, era a reclamante que fazia a limpeza;…".

(Num. b685ae5 – Pág. 2)

A testemunha convidada pela reclamada, Marco Antônio dosSantos, inquirida, respondeu:

"…trabalhou na reclamada de 2006 a 2009;(…) o depoente já se hospedouna pousada; a regra é o apartamento é entregue limpo ao hóspede, que deve entregar limpo na saída; para o depoente não foioferecida taxa de limpeza para que pudesse deixar o apartamento sem limpá-lo; o período de funcionamento forte da pousadaera de 15 de dezembro a 15 de março; no restante do ano, a colônia poderia ser usada, mas não havia muito movimento; na colônianão era permitido o ingresso de hóspedes com animais; não sabe informar se havia cães para segurança no inverno; havia outrasfaxineiras na colônia; sabe disso, pois o depoente trabalhava no sindicato e passou por ele a contratação destas duas faxineiras;estas faxineiras foram contratadas para a limpeza dos prédios, dos apartamentos; não lembra quando elas foram contratadas;estas duas faxineiras não foram contratadas concomitantemente; primeiro foi contratada uma faxineira e quando esta saiu, foicontratada outra faxineira; acredita que as faxineiras atuavam no período de temporada;…".

(Num. b685ae5 – Pág. 2)

O Anexo 14 da NR-15 (Portaria nº 3.214/78) prevê insalubridade emgrau máximo para contato permanente com coleta ou industrialização de lixo urbano. O anexo 14 não limitou "lixo urbano" apenasao lixo que é coletado nas ruas da cidade pelos garis, mas a toda situação que a este se assemelhe. "Urbano", na definiçãodo Dicionário Aurélio, é o que é "relativo ou pertencente à cidade". Sem dúvida, portanto, que o lixo coletado em lixeirasde parques, churrasqueiras e sanitários, na área urbana, caracterizam-se como lixo urbano, ainda mais porque são a fonte dolixo urbano. Além do mais, o lixo domiciliar contém os mesmos agentes patogênicos que o lixo urbano lato sensu, havendo diferenciaçãoapenas quanto à sua quantificação. Pondere-se, também, que o lixo sanitário é, na verdade, o ponto inicial dos esgotos dacidade. Ambos são igualmente prejudiciais à saúde do trabalhador, não havendo diferença qualitativa em sua nocividade, sendoque a norma regulamentar optou por caracterizar a insalubridade, neste caso, pelo aspecto qualitativo, e não quantitativo.

No caso, a reclamante declina na petição inicial que laborou parao reclamado de meados de 2005 até 09/10/2013. Alega que Inicialmente exerceu suas funções na sede da reclamada e a partirde 2006 passou a exercer funções também no Sítio de Lazer que o reclamado mantém para seus associados em Morungava/RS e aindana Colônia de Férias na cidade de Cidreira/RS. Quanto ao adicional de insalubridade, apenas afirma na petição inicial que"faz jus ao adicional a ser apurado por perícia técnica.".

Nesse quadro, em que pese a afirmação da reclamada de que "naalta temporada (15 de dezembro até 15 de março), era contratada uma pessoa para a limpeza dos apartamentos, quiosques e calçadas,cabendo à reclamante apenas o controle do trabalho dessa funcionária." (Num. 2493392 – Pág. 3), as informação da reclamanteà perita técnica de realizava a limpeza dos 20 apartamentos e 5 pousadas existentes no local de trabalho, ficou confirmadasno depoimento das testemunhas. Consoante a primeira testemunha havia a pousada recebia hóspedes durante todo o ano, emborao maior movimento ocorresse na época do veraneio. Além disso, de acordo com a segunda testemunha, Clóvis Antônio, eraa reclamante quem cuidava da pousada, prendia os cachorros e limpava os apartamentos quando necessário, uma vez que "na saída,o apartamento não era entregue limpo, pois era a reclamante que fazia a limpeza. Já a testemunha Marco Antônio, convidadapelo réu, afirma que "as faxineiras atuavam no período de temporada", o que não exclui a afirmação da reclamantede que realizava limpeza dos apartamentos nesse período de alta temporada e, por outro lado, permite concluir que as faxineiraseram contratadas apenas para o período de veraneio, de modo que quem realizava a limpeza do local com cerca de 4 mil metroscom todas as instalações era a reclamante.

Assim, entendo que ficou demonstrado que a reclamante efetuava alimpeza dos apartamentos e das pousadas, incluindo a limpeza de banheiros e o recolhimento do lixo, o que permite concluirque havia contato ainda que intermitente com agentes biológicos. Consoante o item II da Súmula nº 448 do TST, já referidana sentença, "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectivacoleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridadeem grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrializaçãode lixo urbano".

Assim sendo, nego provimento ao apelo.

FÉRIAS EM DOBRO

O demandado pretende se eximir da condenação ao pagamentodas férias em dobro relativo aos período aquisitivos de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012. Destaca que a reclamanteusufruiu de todos os períodos de férias, tanto que é incontroverso que foram pagas. Argumenta, na medida em que não haviacontrole de horário ficou impossível comprovar os períodos em que foram usufruídas as férias. Sustenta que a prova em contrárioera da reclamante. Argumenta que a reclamante residia no local de trabalho e dele não se afastava em razão de laborar na colôniade férias, mesmo estando em gozo das referidas férias.

Examino.

A reclamante alegou na petição inicial que "laborou durantetoda a contratualidade, sem interrupção para férias. As mesmas foram pagas de forma simples, mas a RECLAMANTE jamais usufruiudo descanso. Desta forma, deve o RECLAMADO ser compelido ao pagamento da dobra das férias pelo não gozo das mesmas.".

A tese da defesa é de que as férias foram devidamente pagas e adesnecessidade de cartão ponto, na medida em que não possuía mais de 10 empregados, impossibilitou comprovar os períodosem que a reclamante usufruiu das férias (Num. 1844992 – Pág. 8).

Não há controle de presença ou de jornada no processo. Há recibode férias, por amostragem cito o documento Id 1844282 (Pág. 2).

A julgadora de origem condenou o réu ao pagamento "em dobroe com 1/3, das férias não usufruídas dos períodos aquisitivos 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, e o pagamento deforma simples e com 1/3 das férias do período aquisitivo 2012/2013.", considerando inexistir prova de que as férias foramconcedidas e de que foram pagas. Refere que a demandante admite que recebeu a remuneração relativa ao labor no período deférias e não das férias de forma simples.

Nesse contexto, considerando que não há nos autos comprovante deque a autora usufruiu das férias e, tendo a recorrente admitido em suas razões que a reclamante permanecia no local de trabalho,embora sob a alegação de que ela usufruía da colonia de férias, fica evidente que de fato estas não lhe eram concedidas, oque justifica a condenação.

Entretanto, na medida em que a reclamante admite que recebeu o pagamentodas férias de forma simples e que ao exame dos recibos, há prova do pagamento de parcela a título de férias (v.g., recibode férias de 2010/2011, num. 1844282 – pág. 2), dou provimento parcial ao apelo para autorizar a dedução dos valores pagosa título do acréscimo remuneratório de 1/3 de férias, uma vez que o pagamento efetuado a título de remuneração de férias,excetuado o acréscimo de 1/3, apenas remunerou o salário do trabalho prestado no mês.

Assinatura

KARINA SARAIVA CUNHA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA (RELATORA)

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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