TRT4. LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0020190-79.2014.5.04.0511 (RO), Data: 06/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020190-79.2014.5.04.0511 (RO)
RECORRENTE: ALINE ANTUNES DO CANTO
RECORRIDO: COOPERSHOES – COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA
RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN

EMENTA

LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. A indenização pertinente à higienização de uniforme deveser ônus do empregador tão somente na hipótese de utilização de uniforme especial. Tratando-se de lavagem de uniformesimples que não acarreta gastos extraordinários ao trabalhador como, por exemplo, produtos especiais de limpeza, descabe odeferimento de indenização, por ausência de prejuízo financeiro.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, ALINE ANTUNES DOCANTO.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de improcedência da ação (ID e6b69ba), a reclamante, ALINE ANTUNES DO CANTO, apresentarecurso ordinário.

Nas razões de ID 9fa5b47, busca a reforma da decisão quanto aosseguintes itens: adicional de insalubridade; horas extras (validade dos registros de horário); horas in itinere;e indenização pela lavagem de uniforme.

São apresentadas contrarrazões pela reclamada, COOPERSHOES- COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (ID 659c607).

Os autos eletrônicos são distribuídos, examinados e pautados parajulgamento do recurso.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A reclamante não se conforma com a decisão que indeferiuo pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Alega que mantinha contato com agentes insalutíferos. Aduz ter sido realizadaperícia técnica, a qual veio em contradição ao alegado na inicial. Entretanto, ressalta que o perito afirmou que, caso houvessecontato direto com o agente insalubre, a reclamante faria jus ao adicional postulado. Nesse sentido, afirma não ter a reclamadacomprovado a ausência de contato da autora com referidos agentes. Por fim, sustenta que o local de trabalho sofreu alterações,devido ao sistema de produção, razão pela qual teria restado prejudicada a produção da prova, uma vez que impossível demonstrarcomo era o local anteriormente. Com base nesses fundamentos, busca a condenação da reclamada ao pagamento do adicional deinsalubridade em grau médio.

Sem razão.

O laudo técnico de ID 2a0f028 foi conclusivo quanto à inexistênciade insalubridade nas atividades realizadas pela autora.

Conforme apontado pelo perito, quanto ao agente ruído:

"Segundo os PPRAs da empresa apresentados na ocasião da Inspeção Pericial,o índice de ruído nas operações diversas da empresa, situa-se como inferior a 70 dB (A); sendo utilizado em ambas avaliaçõesa técnica de dosimetria. Na ocasião da Diligencia Pericial Técnica não foi avaliado, pois foi alterado o processo fabril eas atividades exercidas pela reclamante não existem mais. Em diligencias anteriores em processo semelhante ao exercido pelareclamante (processo nº 01131-2009-511-04-00-3), foi avaliado através da técnica instantânea (decibelimetro), cujo índiceresultante foi na faixa de 67 dB (A) medido na região da altura do ouvido da colaboradora em atividade no local dito comoposto similar ao da reclamante".

Com relação aos agentes químicos, destacou o expert que:

"Os calçados manuseados são fabricados em tecido, com componentes em borracha.Todos materiais ao ser manuseado pela reclamante encontram-se no estado solido, não havendo líquidos, gases ou vapores duranteas operações exercidas pela reclamante. Na tarefa de retirar o excesso de cola, esfregando o crepe manualmente, não gera vapores;somente o contato manual, esse contato com as peças inexiste o risco de exposição cutânea, visto que a cola retirada encontra-seseca, restando resíduos sólidos, portanto não contaminantes de forma Insalutífera na pele. Considerando que a reclamante recebiae fazia uso em tempo integral de creme de proteção nesta função, os mesmos eram suficientes para elidir o contato ou absorçãocutânea da cola que eventualmente pudesse encontrar-se sobre as peças ainda em processo de cura (secagem)". Ainda, "Considerandoos vapores existentes no ambiente, em especial o solvente, devido aos processos de colagem, os representantes da reclamadaapresentaram o Relatório de Ensaio ambiental realizado pelo Laboratório ALAC, sobre nº 33158/2010, 33162/2010 e 33159/2010;neles estão descritos os agentes existentes e suas devidas concentrações encontradas, ambas encontram-se dentro dos padrõestoleráveis, segundo quadro do anexo 11 da NR 15".

No caso, além de o laudo não ter sido impugnado pela reclamante,não houve a produção de prova a infirmar a conclusão pericial, a qual pautou-se em análise técnica acerca das condições detrabalho verificadas in loco, assim como em informações prestadas pelas próprias partes quando da realização da inspeção.

Nego provimento.

HORAS EXTRAS

A reclamante insurge-se contra a decisão que indeferiuo pedido de pagamento de horas extras. Alega que os cartões ponto juntados são inválidos, uma vez que apresentam registrosbritânicos, com pequenas variações.

Sem razão.

O contrato de trabalho da reclamante, em sua cláusula 3ª, estabelececomo horário de trabalho: das 7h30 às 11h45 e das 12h45 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 11h45 e das 12h45às 16h30, às sextas-feiras (ID d245569).

Foram juntados os cartões ponto da reclamante (ID 8d5fbf0), os quaisapresentam horários de entrada e saída variáveis, com registro de horas extras em algumas oportunidades. Os intervalos intrajornadaencontram-se pré-assinalados, conforme permissivo legal.

Os registros de horário foram impugnados pela autora (ID 73ef336),sem que, contudo, tenha produzido prova capaz de infirmá-los ou, ainda, apontado a existência de diferenças em seu favor,ônus que lhe incumbia.

Assim, mantenho a sentença por seus fundamentos.

Nego provimento.

HORAS IN ITINERE

A reclamante insurge-se contra a decisão queindeferiu o pedido de horas in itinere. Alega a existência de prova quanto à utilização de transporte fornecido pelareclamada. Destaca o fornecimento de vale-transporte única e exclusivamente para uso no transporte ofertado pela empresa,conforme faz prova o documento de ID bb100cc, fazendo jus ao direito postulado.

Sem razão.

Não há controvérsia de que a empresa fornecia transporte a seusempregados (contestação, ID 33779d9 – Pág. 6).

Sobre o tema do tempo de deslocamento, o art. 58, § 2º, daCLT estabelece:

"O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seuretorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local dedifícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução."

Ainda, dispõe a Súmula nº 90 do TST:

"HORAS 'IN ITINERE. TEMPO DE SERVIÇO. I – O tempo despendido pelo empregado,em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular,e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. II – A incompatibilidade entre os horários de início e término dajornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas itinere. III -A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.IV – Se houver transporte público regularem parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas 'in itinere' remuneradas limitam-se ao trecho não alcançadopelo transporte público. V – Considerando que as horas 'in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapolaa jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo".

De início, registro que, conforme endereço indicado napetição inicial, a reclamada não está situada em local de difícil acesso, mas, sim, na região central do município de Garibaldi,conforme constatado em consulta ao "GoogleMaps".

Afora isso, destaco a existência de transporte público regular tantono início, quanto ao final da jornada, conforme admitido pela autora em seu depoimento pessoal:

"Que utilizava condução fornecida pela empresa; que no inicio da jornadahavia transporte publico que fazia o trajeto de sua residencia até a sede da reclamada; que o onibus passava as 6h25min ou6h30min; que o tempo de trajeto era de 40 minutos ou um pouco mais e lhe deixaria a uma distancia de 3 quadras da reclamada;que no final da jornada teria que caminhar 3 quadras para pegar onibus de linha para ir para casa; que sabe que havia onibusde linha mas não sabe o horário exato em que passava no final da jornada"

Diante de tais elementos, mantenho a sentença que indeferiua pretensão.

Nego provimento.

LAVAGEM DE UNIFORME

A reclamante busca a reforma da sentença quanto ao indeferimentodo pedido de indenização pela lavagem do uniforme. Alega que a exigência de higienização do uniforme é fato notório e admitidopela Reclamada. Ressalta que quando o empregado é obrigado a usar uniforme/jaleco, as eventuais despesas devem ser suportadaspelo empregador, uma vez que é dele o risco da atividade econômica, conforme previsto no artigo 2º da CLT. Transcreve jurisprudência.

Sem razão.

Entendo que somente nos casos de uniforme especial, o qual exigeuma lavagem diferenciada e mais complexa (acarretando maiores gastos com, por exemplo, produtos de limpeza diferenciado),a empresa não pode repassar ao trabalhador a tarefa de mantê-los limpos. Não é esse o caso dos autos.

O uniforme fornecido à reclamante não necessita lavagem especial,podendo ser higienizado da mesma forma que as demais vestimentas, sem configurar gasto extraordinário.

Assim, a conclusão, com expressa manifestação de alteração de entendimentoanteriormente adotado por este Relator, é a de que não há prejuízo econômico ao trabalhador, pois, caso não utilizasse o uniformepara trabalhar, teria que utilizar roupas normais, as quais também necessitariam de igual lavagem.

Desse modo, nego provimento.

Assinatura

EMILIO PAPALEO ZIN

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN (RELATOR)

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ




Tags:,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.