TRT4. INDENIZAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021327-38.2014.5.04.0013 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:15 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021327-38.2014.5.04.0013 (RO)
RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A
RECORRIDO: SIMONE SCHMIDT DE ARRUDA
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

INDENIZAÇÃO. Não comprovado o fornecimento do uniforme, é devida a indenização correspondente.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Ajuizada reclamatória trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período compreendido entre16/05/14 e 13/09/14, foi proferida sentença, ID 7f1cccf.

A reclamada interpõe recurso ordinário, ID d8bbf98, postulando areforma da decisão que a condenou ao pagamento de indenização com as despesas de uniforme e a título de reembolso de valorescobrados no "ritão".

Com contrarrazões da reclamante, ID d560ee1, sobem os autos parajulgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

1. UNIFORMES.

A reclamante, na inicial, afirma que apesar de a reclamadaexigir o uso de uniforme, como calça social preta, terno preto (saia e casaco), meias pretas, sapatos pretos e maquiagem,fornecia somente uma camiseta branca. Postula o pagamento de ressarcimento dos valores despendidos na ordem de R$ 600,00.

A reclamada impugna genericamente o pedido.

O Julgador de origem, porque não negado a exigência do uso do uniformee ausente qualquer documento que comprove o seu fornecimento, julgou procedente o pedido.

Nas razões do recurso ordinário, a reclamada afirma que o uniformeconcedido pela reclamada não era cobrado e que a calça e sapato não fazem parte do uniforme.

Não há qualquer alegação, na contestação, sobre o fornecimento deuniforme, tratando de alegação inovatória. Ademais, os vendedores da reclamada – Magazine Luiza – possuem uniforme para otrabalho, como é de notório conhecimento.

Provimento negado.

2. 'RITÃO'.

A reclamante, na inicial, afirma que era obrigada, juntocom os demais funcionários, no primeiro sábado de cada mês, a pagarem R$ 15,00 pelo "Ritão", um café da manhã servido antesdo início da jornada. Mesmo não consumindo esse lanche, a autora era obrigada a pagar por ele. Postula o reembolso das despesasefetuadas.

A reclamada nada refere acerca de tal obrigação, mantendo-se a sentençaque julgou procedente as alegações da autora e deferiu o pedido de indenização correspondente.

Provimento negado.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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