TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA. CONCAUSA.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020270-65.2013.5.04.0030 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020270-65.2013.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: NESTOR FAJARDO DE LIMA, SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
RECORRIDO: NESTOR FAJARDO DE LIMA, SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA. CONCAUSA. A existência de doença degenerativanão afasta a caracterização da doença profissional, nos expressos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91. O trabalho constituiconcausa, atuando no desenvolvimento da lesão ortopédica a que acomete o trabalhador motorista. Condenação mantida.

PERDA AUDITIVA. DANO MORAL.A doença apresentada pelo reclamante, ainda que originária de seu histórico profissional, foi agravada pelas atividades desenvolvidasna reclamada, especialmente em razão das condições de trabalho a que estava submetido. O trabalho desenvolvido para a reclamadaconstitui concausa da lesão, o que atrai a responsabilidade do empregador pela reparação do dano. Provimento negado.

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE

DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM.Não merece alteração o valor da indenização por dano moral fixado de acordo com a gravidade dos danos sofridos ea capacidade econômica do ofensor. Razoabilidade dos valores fixados a título de indenização. Sentença mantida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Porunanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de procedência parcial da ação, Id c7bef25, a reclamada interpõe recurso ordinário,Id 40dda41, insurgindo-se contra os seguintes itens: indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ortopédica;indenização por danos morais decorrentes de perda auditiva; honorários pericias e honorários advocatícios.

O reclamante, por sua vez, recorre de forma adesiva, Id. 36ce2a4,buscando a majoração do quantum indenizatório. Sustenta, ainda, a ocorrência de cerceamento de defesa ante o indeferimentoda complementação pericial, requerendo a nulidade da sentença e a determinação de retorno dos autos à origem.

A reclamada apresenta contrarrazões, Id b17cc0d.

O reclamante apresenta contrarrazões, Id 3148a11.

É o relatório.

Acórdão

FUNDAMENTAÇÃO

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Matéria prejudicial.

O demandante alega que o Juízo de origem não acolheu opedido de retorno dos autos ao perito para que fossem respondidos os quesitos complementares referentes ao laudo ortopédico,em flagrante cerceamento de defesa. Requer seja determinado o retorno dos autos ao perito para que responda objetivamenteos quesitos, sob pena de nulidade, evitando-se assim, o cerceamento de defesa.

O reclamante se manifesta sobre a perícia e elabora quesitos complementares(Id a79d1fe). A reclamada, de outra parte, manifesta sua concordância com as conclusões do laudo médico (Id 4fd8296).

O perito apresentou laudo complementar, Id a4b2b86, respondendoaos quesitos formulados pelo reclamante, que mais uma vez, através da petição de Id f8f7ddf, pede esclarecimentos, os quaissão prestados pelo expert através de novo laudo complementar, Id acd9326.

O reclamante inconformado com a complementação apresentada, impugnao laudo e requer a intimação do perito para que responda de forma clara os quesitos complementares apresentados, ou seja determinadaa designação de novo perito para que preste tais esclarecimentos, Id acd9326.

O julgador de origem, através do despacho de Id c1b7fea, indefereo novo retorno dos autos ao perito, bem como a sua destituição, entendendo que os questionamentos complementares formuladospelo reclamante estão suficientemente respondidos nas manifestações periciais nos Ids a4b2b86 e acd9326.

O reclamante apresenta protesto antipreclusivo em face do indeferimentodos quesitos suplementares (Idb7e0bc7 4d51f73), o qual é recebido pelo Juízo (Id b7e0bc7).

Examinando o laudo pericial médico e as manifestações do reclamantesobre o respectivo conteúdo, vê-se que os quesitos complementares apresentados são efetivamente desnecessários, pois tratamde matérias já contidas no laudo, e que, diante do contexto probatório dos autos, acaba por extrapolar o objeto da perícia,trazendo questionamento sobre matéria que é abordada no corpo do laudo, que trata das causas da moléstia.

Assim, porque existentes nos autos elementos suficientes para ojulgamento do feito, o indeferimento da complementação pericial não configura cerceamento do direito de defesa, decorrendodo legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, na forma do artigo 130 do CPC, que confere ao Juiz a faculdadede indeferir as provas que entender desnecessárias ou meramente protelatórias para o feito.

Nego provimento ao recurso.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSOADESIVO DO RECLAMANTE. Análise de matéria comum.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇASOCUPACIONAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO

Insurge-se a reclamada contra sentença que a condenou aopagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes das doenças ocupacionais adquiridas pelo autor (perda auditivae problemas ortopédicos). Aduz, em relação aos danos ortopédicos que o laudo pericial é conclusivo ao afirmar a inexistênciado nexo causal entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades de motorista por ele desempenhada. Destaca queé público e notório que o movimento repetitivo do motorista se dá no braço direito, já que este faz a troca de marchas, enão no ombro esquerdo como alega o autor. Reforça que o perito afirma que o reclamante não apresenta incapacidade para o trabalho,ou mesmo restrições. Sustenta que a prova pericial exige conhecimento técnico ou científico de profissionais especializados,e suas conclusões não pode ser desconsideradas. No que tange à perda auditiva alega que o laudo não conclui ter esta sidoadquirida em consequência do trabalho prestado pelo reclamante para a empresa, ora recorrente. Pede a reforma da sentençapara que seja absolvida das condenações referentes aos danos morais e materiais.

O reclamante, por sua vez, propugna pela majoração do valor atribuídoàs indenizações pelos danos morais sofridos. Sustenta, em síntese, que as importâncias fixadas são modestas, considerandoas sequelas deixadas que o forçaram a uma invalidez compulsória e precoce.

Examino.

a) doença ortopédica

O julgador de origem entendeu que a conclusão do perito (negativade nexo causal) vai no sentido oposto das provas trazidas aos autos, impondo-se o afastamento do laudo pericial. Assim constouna sentença:

Conforme já referido, a partir do início dos sintomas no ombro e cotoveloesquerdos do reclamante, em meados de 2011, ele ingressou em auxílio-doença, o qual sempre foi do tipo acidentário, segundopode se constatar nos inúmeros laudos enviados pela autarquia previdenciária. E mais, as lesões que motivaram o afastamentodo obreiro foram de tamanha gravidade que não mais permitiram o seu retorno às atividades, culminando em aposentadoria porinvalidez/acidente de trabalho, em 29.08.2014 (Id 1848375 e 55a34a8).

Nesse passo, não se podeignorar as conclusões do INSS, sabidamente exigente em seus diagnósticos e concessão de benefícios, de modo que esse conjuntode provas se sobrepõe com absoluta tranquilidade à perícia judicial realizada nestes autos. Enquanto esta avaliou o trabalhadorem apenas uma oportunidade, o ente previdenciário acompanhou o histórico médico do obreiro desde o surgimento dos seus sintomas,ou seja, há pelo menos cinco anos.

Assim, entendo que ambasas lesões alegadas pelo reclamante – auditivas e ortopédicas – restaram com o nexo causal demonstrado. Toda a atividade desenvolvidapelo empregador que, por sua natureza, produza riscos para a vida ou incolumidade física ou psíquica de seus empregados, ensejaa responsabilidade objetiva, bastando à sua configuração a simples comprovação do nexo de causalidade/concausalidade entreo risco criado e o dano ocorrido.

O autor é empregado da reclamada há mais de 17 anos (admissão em19/02/1999), na função de motorista de ônibus de passageiros. Segundo o laudo pericial, a partir de 2009, começou a sentirdores no ombro esquerdo; em 2010 procurou atendimento médico fazendo vários exames; foi indicado como tratamento o uso demedicação, infiltrações, fisioterapia e acupuntura, não obtendo melhora; realizou duas cirurgias, em 2012 e em 2013; apósas cirurgias fez fisioterapias e atualmente faz tratamento com analgésicos. Ficou afastado do emprego de 08/08/2011 em benefíciodo INSS por auxílio-doença acidentária e não mais retornou, encontrando-se, ainda, em benefício.

O laudo pericial fez as seguintes considerações acerca da patologiaque acometeu o autor:

A lesão do manguito rotador na região Peri tuberositária e subacromialé, hoje, patologia bem conhecida, em termos de fisiopatologia e tratamento. Os componentes do manguito rotador do ombro, particularmenteo supra-espinhoso, ocupam espaço relativamente pequeno na região subacromial que, em algumas pessoas, pode ser ainda maisexíguo em decorrência do formato do acrômio que, quando muito inclinado, leva a atrito exagerado dos tendões contra estruturasrígidas, principalmente a borda anterior do acrômio. Fatores adquiridos, como a proliferação degenerativa e senil de esporõesósseos na borda anterior do acrômio, também podem contribuir para a agressão dos tendões. Além disso, as regiões tendíneaspróximas das inserções são relativamente avasculares, tornando essas regiões mais vulneráveis e de reparo natural mais precário.Assim, fatores mecânicos e biológicos, associadamente, predispõem a região a lesões de natureza inflamatória (artrites) quepodem progredir para degeneração, podendo chegar à rotura em maior ou menor grau. Atividades que exigem movimentos repetidoscom os braços acima da cabeça ou esportes como tênis, vólei, basebol podem contribuir para as lesões. A etiopatogenia dessasíndrome tem gerado controvérsias, existindo autores que consideram o pinçamento como a causa primária das roturas, enquantooutros atribuem tais lesões às falhas do material tendíneo, em decorrência do envelhecimento biológico ou do uso excessivo,ou ainda devido aos distúrbios da vascularização local.

O reclamante queixa-sede dores principalmente em seu ombro esquerdo. Refere que também tem dores nos cotovelos, mãos e nas costas. As suas dorestem vários anos de evolução. Nega trauma ou acidente. Alega que tem origem no seu trabalho. Através de sua historia e examesapresentados comprova-se que apresentava lesão parcial do manguito rotador e foi submetido a tratamento cirúrgico artroscópicopor duas vezes no ombro esquerdo. Não teve complicações cirúrgicas e fez fisioterapia no pós operatória como deve ser feito.Refere que ainda tem dores, alegando que teve pouca melhora.

As lesões parciais domanguito rotador, como o termo já diz, são lesões incompletas, pequenas, mas que justificam a dor. Geralmente são tratadasinicialmente conservadoramente e em alguns casos que não obtêm melhora são operadas. Os resultados na maioria das vezes sãobons.

A alegação do reclamanteque a sua patologia foi ocasionada pelas suas atividades de motorista de ônibus não se justifica, haja visto que eram realizadascom os membros superiores para baixo para movimentar o volante e fazia movimentos para a frente que não ultrapassava a horizontaldos ombros quando precisava acionar os botoes para abrir as portas. Alega que tinha que fazer muito esforço para o funcionamentodestes botoes . Perguntado sobre a força aproximado que tinha que exercer, responde que estava entre 2 a 3 kg. Este peso executadocom os ombros nas posições acima citado não são lesivos. Também a repetição destes movimentos não eram tão frequentes a talponto de estressar e causar lesões ao nível dos ombros. O banco em que sentava para as suas atividades de motorista tinharegulagem tanto para frente e para trás como para cima e para baixo, permitindo com isto posicionar para o melhor confortoergonômico.

Lembrando o que foi citadoacima as dores nos ombros tem inúmeras causas e não apenas as relacionadas ao trabalho. O reclamante, conforme laudo de suareumatologista, é portador de doença reumática CID M02.3 e faz uso de fortes medicações para seu tratamento, como metotrexatoe cortisona. As doenças reumáticas são causas bem frequentes de dores também nos ombros com em outras articulações como apresentao reclamante.

Por fim, conclui o perito:

De conformidade com o exposto no presente laudo médico pericial, apósavaliação clínica, exame físico, exames complementares apresentados e documentos juntados no processo, concluímos que, a patologiaapresentada pelo reclamante não tem nexo causal com as suas atividades de motorista de ônibus.

Após impugnação do reclamante e apresentação de quesitoscomplementares, o expert manteve a conclusão acima apresentada.

Consoante a situação fática conhecida dos motoristas, sabe-se queesses empregados são acometidos, em sua grande maioria, de casos de hérnia discal e outras sequelas de lesões nos membrossuperiores, colunas e outros traumas ortopédicos. Na maior parte das vezes, estas doenças guardam nexo de causalidade comas condições em que o trabalho é prestado, em tarefas repetitivas, em posição ergonômica nem sempre adequada, por períodosprolongados. Ainda que se considere a existência de intervalos entre as viagens, dentro do mesmo turno, isso não importa,necessariamente, em mudança de postura ou de alteração dos movimentos repetitivos.

O art. 21, da Lei 8.213/91, assim dispõe:

"equiparam-se também ao acidente de trabalho, para os efeitos desta lei:I- o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado,para redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação."

No caso, ainda que se trate de doença degenerativa e preexistente,é inequívoco que seu agravamento guarda nexo causal com as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada. O trabalho prestadopode não ter sido o fator determinante para a aquisição da doença, dado o seu caráter degenerativo, mas evidente concausapara sua potencialização.

Diante disso, não há como afastar a conclusão de que as atividadesdo autor, inobstante não sejam a causa, identificam-se como concausas das doenças que o acometem, gerando o agravamento dasmoléstias. Assim, mesmo que se considere o autor apto para o trabalho – o que não é o caso dos autos – a doença causou comprometimentofuncional.

Toda a atividade desenvolvida pelo empregador que, por sua natureza,produza riscos para a vida ou incolumidade física ou psíquica de seus empregados, enseja a responsabilidade objetiva, bastandoà sua configuração a simples comprovação do nexo de causalidade/concausalidade entre o risco criado e o dano ocorrido. Destarte,diante do nexo de concausalidade demonstrado, tem a demandada o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo reclamante.

A redução da capacidade laborativa implica danos de ordem morale material ao trabalhador, cujas condições oferecem limitações ocupacionais que, embora não o impeçam de continuar trabalhando,se estendem a sua vida pessoal e social, sendo passíveis de causar uma série de inconvenientes, como fadiga, estresse e ansiedade.

Desta forma, entendo correta a decisão de origem que deve ser mantida.

Nego provimento ao recurso da reclamada, no tópico.

b) perda auditiva

No que tange à perda auditiva, assim constou no laudo pericial:

Dados relativos às audiometrias

A primeira audiometria disponível do reclamante data de 05/10/2010.Na audiometria realizada em 2011, já se observa perda auditiva de grau leve bilateral nas frequências de 4000, 6000 e 8000Hz.

Embora a curva audiométricaobservada no exame de 2011 não seja a configuração típica da perda auditiva induzida por ruído (PAIR), ela pode ser compatívelcom a PAIR visto que, segundo o Comitê Nacional de Ruído e Saúde Auditiva, essa manifesta-se primeira e predominantementenas frequências de 6, 4 ou 3 kHz e, como o agravamento da lesão, estende-se às freqüências de 8, 2, 1, 0,5 e 0,25 kHz, asquais levam mais tempo para serem comprometidas.

Dadosrelativos ao exame físico

Não foi observada quaisqueralterações no exame físico do reclamante durante a realização da perícia.

Dadosrelativos aos riscos

O reclamante referiu exposiçãoao ruído em suas atividades na empresa reclamada.

Os PPRAs realizados, apesarde apontarem o ruído ambiental como fator de risco para motoristas, o consideram intermitente e inferior a 85 dB (porém próximosa 84 dB). O reclamante refere que utilizou veículos com motor dianteiro apenas nos últimos dois anos de trabalho na reclamada.O ruído do motor dianteiro, adicionado ao ruído do trânsito, pode fazer com que o nível de ruído no ambiente de trabalho sejasuperior a 85dB.

Dadosrelativos ao diagnóstico diferencial

Tendo em vista o padrãoaudiométrico e a idade de início dos sintomas do paciente, a hipótese diagnóstica mais provável é de perda auditiva induzidapor ruído. Pela idade de início da perda auditiva, ausência de doenças concomitantes e ausência de doenças infeciosas ou traumáticasque poderiam ocasionar perda auditiva e pelo reclamante estar exposto a níveis de ruído de 84 dB sem considerar o ruído dotrânsito e sem uso de EPI, é possível que a perda auditiva do reclamante possa ser provocada pelo ruído ocupacional.

Por fim, conclui a expert;

CONCLUSÃO

O reclamante refere oinicio dos seus sintomas de perda auditiva e zumbido em 2010. A sequencia das audiometrias demostra uma perda auditiva progressivabilateral em ambas orelhas no período em que o reclamante refere ter ficado exposto ao ruido do motor do ônibus, situado naparte dianteira do veículo, associado ao ruído do trânsito.

Visto que: 1) o reclamanteinciou com os sintomas em 2010 2) houve perda auditiva progressiva bilateralmente afetando as frequências de 4000 a 8000 Hz3) a perda auditiva pode ser compatível com PAIR e que o ruído proveniente do motor associado ao ruído do trânsito podem sersuperiores a 85 dB 3) não há outros fatores etiológicos identificados que podem explicar a perda auditiva, conclui-se quePODE EXISTIR NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA AUDITIVA DO RECLAMANTE E O PERÍODO LABORAL NA RECLAMADA. (grifono original)

Observe-se que a perita médica aponta diversos fatorespara o agravamento do evento, tais como trauma craniano e tabagismo, todos preexistentes ao trabalho desempenhado.

Estes fatores autorizam concluir que a responsabilidade pela reduçãoauditiva do autor não pode ser atribuída tão-somente à reclamada. Contudo, resta esclarecido que o agravamento da doença sedeu no período em que prestado o labor nas dependências da demandada. É inequívoco, também, que essa condição do reclamanteoferece limitações ocupacionais que se estendem à vida social do portador da doença, tendo o poder de prejudicar seu acessoao mercado de trabalho, além de gerar uma série de inconvenientes, como fadiga, estresse, irritabilidade e ansiedade.

Em face da perda auditiva, admite-se que o demandante sofreu danosde ordem moral, os quais devem ser indenizados pela demandada. O fato de o reclamante não ter ficado incapacitado para o trabalhonão afasta o direito a indenização pretendida. Mesmo que possa exercer atividades laborais, trata-se de portador de doençaprofissional, apresentando sequelas definitivas, caracterizadas pela perda parcial da audição, como descrito no laudo pericial.

Assim, mais uma vez, mantém-se a decisão de origem.

Nego provimento ao recurso da reclamada.

c) quantum indenizatório

Para a fixação do quantum indenizatório, deve-seobservar que a indenização por dano moral tem, predominantemente, função ressarcitória/indenizatória (responsabilidade civil),mas também função punitiva e preventiva e, ainda, natureza de pena privada.

Como fundamenta o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga em decisão daSDI-1 do TST, deve buscar o julgador, utilizando-se do princípio da equidade, razoabilidade e proporcionalidade, traduzirtais condenações, de modo que possa proporcionar a certeza de que o ato ofensivo não fique impune, e que sirva de desestímuloa práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade. Desta forma se restabelece o equilíbrio social, reparando-seo dano e não mais do que o dano, na forma do art. 944 do Código Civil.

Partindo dessas considerações, entendo que os valores arbitradosa título de indenização por danos morais na origem (R$ 40.000,00, sendo R$ 20.000,00 para os danos ortopédicos e R$ 20.000,00para os danos auditivos mostram-se adequados à reparação dos danos constatados.

Nada há a prover.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matériaremanescente.

HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS.

A reclamada busca absolvição da condenação ao pagamentode honorários periciais e advocatícios ante à pretensa reforma da sentença no que tange aos itens anteriores.

A responsabilidade pela satisfação dos honorários periciaisé da reclamada uma vez sucumbente quanto à pretensão relativa ao objeto das perícias, uma vez que mantidas as condenaçõesao pagamento de danos morais e materiais relativas às doenças profissionais que acometeram o reclamante, da mesma forma ocorrendoquanto aos honorários advocatícios.

Condenação mantida.

Assinatura

ANA LUIZA HEINECK KRUSE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE (RELATORA)

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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