TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020251-59.2013.5.04.0030 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020251-59.2013.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: VALDEMAR PERUZI DE OLIVEIRA
RECORRIDO: MULTINACIONAL – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Não comprovado o nexo causal entrea doença do reclamante e a atividade desempenhada na reclamada, são indevidas as indenizações por danos morais e materiaisembasadas na responsabilidade civil do empregador. Recurso não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, ValdemarPeruzi de Oliveira.

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de abril de 2016 (quarta-feira).

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência dos pleitos proferidasob o ID 79d8885, o demandante interpõe recurso ordinário.

Nas razões do apelo (ID 55222d8), o demandante busca a reforma dasentença no que tange à doença ocupacional; indenizações por danos material e moral; e honorários de advogado.

A reclamada apresenta contrarrazões (ID e754941).

É o relatório.

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

FUNDAMENTAÇÃO

1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Na petição inicial, o reclamante afirma ter mantido contrato deemprego com a reclamada no período de 18/12/2007 a 10/09/2013, exercendo a função de "serviços gerais". Diz ter sido despedidosem justa causa. Relata ter sofrido acidente de trabalho em 25/09/2012, quando fraturou o braço após a queda de um pedaçode madeira. Alega ter sido despedido enquanto estava doente, portando hérnia, a qual foi causada pelas atividades de trabalho.Pede a sua reintegração no emprego e o restabelecimento do plano de saúde. Requer o pagamento de indenizações por danos materiale moral e m decorrência da doença ocupacional.

Defende-se a reclamada afirmando que o demandante não sofreu acidentede trabalho e não adquiriu doença ocupacional. Atesta que o empregado estava apto para o trabalho no momento da extinção docontrato de trabalho. Aduz que o requerente nunca se afastou do labor em decorrência de doença ou acidente de trabalho, nãofazendo jus a qualquer garantia de emprego.

A sentença julga improcedentes os pedidos do reclamante. Assevera,a julgadora de primeiro grau, que não há qualquer evidência de que tenha o reclamante sofrido o acidente de trabalho típicorelatado na petição inicial, restando evidente a inveracidade da informação naquele sentido. Destaca que, de acordo com aperícia médica realizada no processo, a hérnia inguinal bilateral que acomete o reclamante é de fácil tratamento e não causaincapacidade para o exercício de atividades laborais, não decorrendo das tarefas realizadas no curso do contrato de trabalho.Refere que o demandante somente teve incapacidade para o trabalho após a despedida, conforme decisão da Justiça Federal emação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Inconformado, o demandante recorre sob o fundamento de que a provatestemunhal confirma os relatos da petição inicial, demonstrando que a moléstia decorreu do carregamento de materiais pesados.Defende que as atividades laborais agiram ao menos como causa concorrente da doença manifestada. Pugna pela reforma da sentença,com o deferimento de honorários de advogado.

Ao exame.

Após exame físico do reclamante, o perito médico ortopedista apresentalaudo médico sob o ID 2879268. Esclarece, o experto, que o demandante apresenta lipoma no braço direito, sem sintomas, bemcomo hérnia inguinal. Sobre a moléstia verificada no braço do reclamante, o perito médico ortopedista emite o seguinte parecer:

O reclamante possui lipoma em braço direito.

Lipoma ou lipomatose éum acúmulo de tecido gorduroso que surge por baixo da pele (subcutâneo). Os lipomas são tumores benignos, mas podem crescerbastante, por vezes causando grande incômodo estético e até mesmo físico.

Os lipomas formam lesõespalpáveis, de consistência firme e elástica que fazem relevo na pele. Alguns podem ser bem macios. Seu tamanho pode variarde meio centímetro a vários centímetros de diâmetro. A pele que os recobre apresenta-se de aspecto normal.

Na maioria das vezes sãoassintomáticos, podendo, em alguns casos, ser dolorosos. Algumas vezes, só são percebidos à palpação, quando se sente um nódulo(lesão arredondada) localizado embaixo da pele (tecido subcutâneo).

O tratamento e cura éa ressecção cirúrgica, quando indicado.

Os lipomas podem ser únicosou múltiplos. A forma múltipla, conhecida como lipomatose, é usualmente familiar e as lesões costumam ser dolorosas.

A conclusão do laudo médico de ortopedia é no seguintesentido: A patologia em braço direito é constitucional e não possui qualquer relação com o labor efetuado. Em relaçãoà hérnia inguinal o reclamante necessita de agendamento pericial com clínico ou cirurgião geral.

É realizada nova perícia médica a fim de se examinar a causa dahérnia que aflige o autor (ID f1bee76). Após exame físico do reclamante, o perito emite o seguinte parecer:

As hérnias inguinais podem ser de origem congênita ou adquirida. O termocongênito nas hérnias inguinais não significa que esta patologia já esteja presente no momento do parto, mas sim que há umapredisposição ao seu aparecimento determinada por uma alteração da anatomia da região inguinal já presente desde o nascimento.

Afalta de obliteração do processo peritônio-vaginal, após o processo de descida dos testículos, é o fator primário para o desenvolvimento de hérnias inguinais indiretas, o que explica a maiorfreqüência de casos desta hérnia em homens.

Prematuridade e baixopeso ao nascer são fatores de risco para o desenvolvimento de hérnias. Anormalidades congênitas, como deformidades pélvicasou extrofia de bexiga, que sejam capazes de causar deformidades no canal inguinal, predispõem ao surgimento de hérnias inguinais.

As hérnias inguinais diretassão atribuídas principalmente ao desgaste da musculatura abdominal de manter a tensãocontínua submetida à cavidade abdominal (qualquer tipo de esforço durante todaa vida do individuo), que aumenta a tensão abdominal, provocam traumatismo e enfraquecimento da parede posteriordo canal inguinal.

A redução no conteúdode hidroxiprolina (aminoácido presente no processo de formação do colágeno), comprometimento da atividade da lisil-oxidasee da hidroxilação (participam dos processos enzimáticos na formação do colágeno) e proliferação anormal de fibroblastos compõemcausas na formação de hérnias inguinais.

O tabagismo tem relaçãocomprovada com o surgimento de hérnias inguinais, pois estimulam a produção de determinadas enzimas (elastases neutrofílicas)que interferem na composição do colágeno, enfraquecendo a parede abdominal.

Segue a conclusão da segunda perícia médica:

O Autor foi submetido a exame médico-pericial do qual, junto com os documentosmédicos dos autos se chega às seguintes considerações:

É portador de hérnia inguinalbilateral, de fácil tratamento cirúrgico e excelente prognóstico de cura.

Não há incapacidade parao trabalho, entretanto, sob o ponto de vista médico, não deverá exercer atividades onde seja indispensável o emprego de esforçosfísicos em demasia até o tratamento adequado e a convalescença.

Posteriormente poderáexercer qualquer função compatível com sua idade e grau de instrução.

Como descrito no itemComentário, não é possível estabelecer relação de nexo causal entre o surgimento das hérnias inguinais com a atividade exercidana Reclamada.

Para o aparecimento dahérnia inguinal há necessidade, antes de tudo, de existir um defeito ao nível da parede da região inguinal, o qual se dá aonascimento. Posteriormente, com os sucessivos aumentos da pressão intra-abdominal ao longo de toda a vida do indivíduo é quese forma a hérnia.

O reclamante junta aos autos sentença proferida pela 25ºVara Federal de Porto Alegre no processo nº 5075654-08.2014.4.04.7100/RS, movido em face do INSS (ID 34821b7). A referidadecisão atesta que o reclamante apresenta incapacidade total e temporária para o exercício de atividades de trabalho desdeo mês de maio do ano 2014, deferindo a ele o pagamento do auxílio-doença a contar de 23/07/2014.

Com efeito, tratando-se de matéria eminentemente técnica, que dependeda análise de profissional especializado para seu esclarecimento, prevalecem as conclusões dos peritos sobre outros meiosde prova. Assim, as conclusões das perícias médicas não podem ser afastadas por meras alegações, sendo necessário para tantoque haja robustos elementos que demonstrem equívoco nas conclusões dos profissionais médicos. No caso em apreço, contudo,não há nos autos qualquer elemento de prova capaz de afastar as conclusões emanadas dos laudos médicos. O depoimento da testemunhasomente confirma que, em determinado período do contrato de trabalho, o reclamante teve como atividade laboral o carregamentode cargas, incluídas latas que poderiam chegar a dezoito quilogramas. No entanto, a segunda perícia médica realizada no processoé contundente ao excluir categoricamente o labor como causa principal, concorrente ou mesmo agravante da lesão consistentena hérnia inguinal.

De outro lado, embora afirme ter sofrido acidente de trabalho causadorde fratura em seu braço, o reclamante não traz qualquer elemento de prova capaz de indicar a efetiva ocorrência do infortúnio,o qual sequer é confirmado pela prova testemunhal. Já o lipoma presente no braço direito do autor, além de não ter causa nasatividades laborais, não poderia ter sido causado pelo suposto acidente relatado na petição inicial.

A decisão proferida em ação movida em face do INSS também não écapaz de modificar o entendimento manifestado na sentença recorrida, pois como bem destaca a julgadora de origem, a incapacidadeverificada naquele processo teve início vários meses após a extinção do contrato de trabalho com a reclamada, momento em queo autor não apresentava incapacidade ou diminuição da capacidade para o exercício de atividades laborais. É importante salientar,ainda, que, no momento dos exames médicos periciais realizados no curso do processo, o reclamante não mais apresentava qualquerincapacidade ou redução da capacidade para o trabalho relacionadas às patologias objeto de discussão no processo.

Nesse contexto, uma vez que as moléstias apresentadas pelo reclamantenão foram causadas ou agravadas pelas atividades laborais prestadas para a reclamada, não há falar na responsabilização daempregadora pelos alegados danos. Portanto, não faz jus o reclamante às indenizações por danos material e moral postuladas.

Da mesma forma, tendo em vista que a lesão não tem natureza ocupacional,não faz jus o reclamante à garantia de emprego estabelecida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Não se aplica ao caso o entendimentoconsolidado no item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, pois a incapacidade temporária verificada segundo adecisão da justiça federal teve início vários meses após a extinção do contrato de trabalho e sem que houvesse nexo de causalidadecom as atividades laborais prestadas anteriormente.

Mantém-se, portanto, a sentença que julgou improcedentes os pleitosdo reclamante.

Mantida a decisão de improcedência dos pedidos, não há falar emhonorários de advogado.

Nego provimento ao recurso ordinário.

Assinatura

ANA LUIZA HEINECK KRUSE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE (RELATORA)

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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