TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020843-69.2014.5.04.0030 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:12 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020843-69.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: NILVA DE CASTRO, COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA
RECORRIDO: NILVA DE CASTRO, COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presenteso dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador(objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doençaocupacional.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para (1) declarara responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; (2) majorar o percentual para o cálculo da indenização por danos materiaispara 2,5%; e (3) condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor bruto dacondenação.

Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRARECLAMADA para determinar que o cálculo da indenização por danos materiais observe como limite a expectativa de vida de 74,9anos de idade.

Mantidos os demais critério definidos na sentença.

Valor da condenação majorado para R$ 13.000,00 (treze mil reais).Custas de 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação, as partes recorrem.

A reclamante busca a reconsideração do julgado com relação à responsabilidadeda segunda reclamada, pensionamento vitalício, dano existencial e honorários advocatícios.

A primeira reclamada, em recurso adesivo, busca a pronúncia da prescriçãoe pretende a reforma da sentença no tocante à ausência de nexo causal, pensionamento e indenização por damos morais.

Com contrarrazões pelas reclamadas, os autos são disponibilizadospara julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

INVERSÃO DE ANÁLISE.MATÉRIA PREJUDICIAL

RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA

PRESCRIÇÃO

A primeira ré pugna pela pronúncia da prescrição. Referea regra do artigo 206, § 3º, V do CC, que prevê o prazo prescricional de três anos a contar da data do acidente ou fatoque considera como dano a ser reparado. Transcreve julgados. Destaca que o início da incapacidade foi em dezembro de 2004.Por cautela, alega configurada a prescrição mesmo se considerado o prazo trabalhista.

Analiso.

Não obstante já tenha acompanhado o entendimento de quese aplica às ações acidentárias unicamente a prescrição civil, passo a me alinhar ao entendimento predominante no TST, nosentido de que, aos acidentes ou doenças a ele equiparadas ocorridos após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004,a prescrição a ser adotada é a trabalhista, ou seja, cinco anos na vigência de contrato até o limite de dois anos após a suaextinção, em conformidade com o artigo 7º, XXIX, da Constituição, e com a redação atual do artigo 11 da CLT.

No tocante ao marco inicial para a contagem do prazo prescricional,entendo deva ser a data da ciência inequívoca da lesão, de acordo com o que preceitua a Súmula 278 do STJ.

A reclamante foi contratada pela primeira reclamada em 02/10/2003para exercer as funções de Promotora de Vendas. Ao que se tem notícia nos autos, o contrato de trabalho se encontra suspensodesde 31/12/2004 em decorrência de sucessivos benefícios previdenciários, sendo que em 14/11/2006 foi reconhecida a naturezaacidentária do benefício.

No caso específico dos autos, coaduno com o entendimento do Julgadorde origem no sentido de que tendo em vista que a autora ainda não recebeu alta previdenciária tenho que não houve a consolidaçãodas lesões, não tendo a reclamante ciência inequívoca de seus efeitos sobre a capacidade laborativa.

Diante da suspensão do contrato de trabalho, consideronão perfectibilizado o marco inicial do prazo prescricional, o que impede o reconhecimento da prescrição.

Nego provimento.

ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS OS RECURSOS. MATÉRIA CONEXA

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE.INDENIZAÇÕES DECORRENTES

A reclamante não se conforma com o percentual consideradopelo Juízo para fins de pensionamento. Requer seja utilizado o fator de 25%. Pondera que a doença adquirida possui caráterdegenerativo e não há limites para seu agravamento e sequelas decorrentes. Refere ter impugnado o laudo pericial. Destacaa conclusão do laudo médico realizado na ação cível para o restabelecimento do auxílio doença. Menciona a limitação funcionalresultante da patologia. Ainda, com relação ao indeferimento da indenização por dano existencial, defende comprovada a doençaocupacional e o afastamento das atividades laborativas, o que caracteriza o dano alegado pelo impedimento de realizar diversosafazeres e atividades em razão das lesões adquiridas.

A reclamada, por sua vez, busca a exclusão da condenação em razãoda inexistência de nexo de causalidade entre a patologia e o trabalho. Esclarece que a doença é de ordem inflamatória e degenerativae que não há culpa ou dolo de sua parte. Pondera que o afastamento ocorrido em 2004, apenas um ano após o início do contrato,não foi qualificado como auxílio-doença. Busca a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por dano material na formade pensão mensal por ausência de prejuízo da reclamante. Diz não comprovada a efetiva redução da capacidade laborativa. Referea regra do artigo 844 do CC. Caso se entenda devida a indenização, entende que esta deve ser calculada de forma mensal mediantea aplicação do percentual da incapacidade laborativa pericialmente comprovada, calculado sobre o valor do salário mínimo ouno máximo o salário fixo mensal, mas limitada à data em a autora completar 72 anos de idade ou até a aposentadoria, o queocorrer primeiro. Entende incabível o pensionamento em valor único. Pugna pela aplicação das regras dos artigos 475-Q e 620do CPC. Ainda, com relação à indenização por danos morais diz não comprovada a ocorrência de qualquer abalo por parte da reclamanteou ato ilícito de sua parte.

Examino.

A autora foi contratada pela reclamada em 02/10/2003 para exercera função de Promotora de Vendas. De acordo com a narrativa para a perícia médica (laudo de ID b8ceb4d), a reclamante começoua sentir dores no ombro e cotovelo direitos com diminuição de força e mobilidade em outubro de 2004. Ao que se tem notícianos autos, o contrato de trabalho está suspenso em virtude dos sucessivos benefícios previdenciários concedidos à reclamante,sendo que o primeiro deles foi deferido em 31/12/2004 como auxílio-doença (31). A partir de 14/11/2006 o benefício foi reconhecidocomo auxílio doença acidentário – 91 (ID 0b0b2fa).

Há nos autos farta documentação relativa à doença como atestadosmédicos, exames de ecografia e ressonância, além da documentação dos benefícios e perícias do INSS.

Após análise da documentação e exame físico, o perito concluiu quea autora apresenta tendinose no ombro direito tendo o trabalho na reclamada atuado como concausa. Referiu que a autora estáapta para o trabalho, com redução da capacidade residual estimada em 2,5%.

A Julgadora acolheu a conclusão do laudo pericial e, em razão daconcausa, estabeleceu que a reclamada tinha responsabilidade de 50%, o que resultava no percentual de redução da capacidadeequivalente a 1,25% para fins indenizatórios. Fixou a indenização de lucros cessantes em parcela única de R$ 4.000,00, alémde R$ 6.000,00 a título de danos morais.

Conforme consta no laudo pericial, a função da autora consistiaem cortar queijo lanche (mais ou menos 200 kg), além de abastecer as prateleiras de leite e produtos variados puxando ospallets do depósito. A reclamante esclareceu que a tarefa de cortar o queijo era executada de pé levantando e forçando o braçodireito.

O exame admissional contém referência ao risco ocupacional ergonômicoda função. Considerando que a autora estava apta para o trabalho quando contratada (exame admissional – ID 3ba4490 – Pág.7), estão presentes o dano e o nexo causal entre a patologia e as atividades laborais.

Responsabilidade da reclamada

Em regra, a responsabilidade civil do empregador é examinadaà luz da teoria subjetiva, exigindo, para sua configuração, a presença simultâneade três elementos: o dano ou prejuízo decorrente de acidente típico ou doença ocupacional a ele equiparada, o nexo causalentre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, bem como a culpa do empregador. Nesse sentido, os artigos 7º,XXVIII e XXII, da Constituição, 157 da CLT e 186 e 927 do CC dispõem sobre o dever de o empregador disponibilizar um ambientede trabalho seguro e capaz de evitar acidentes ou doenças ocupacionais, sob pena de indenizar o trabalhador pelos prejuízossofridos.

Contudo, quando o acidente do trabalho resultar de uma atividadeque, por sua natureza, ofereça risco acentuado ao trabalhador, a responsabilidade deve ser analisada com base na teoria objetiva, bastando, para tanto, apenas a prova do dano sofrido e do nexo causal, não havendo a necessidadede perquirir acerca da culpa decorrente de ato ilícito comissivo ou omissivo do empregador. É nesse sentido o parágrafo únicodo artigo 927 do CC.

O risco que atrai a responsabilização objetiva pode ser auferidoa partir da comparação entre a atividade que gerou o dano e o nível de exposição dos demais membros da coletividade.

No caso, porque a atividade de corte de queijo e abastecimento dasprateleiras exige a utilização dos membros superiores de forma contínua e/ou forçada em posição de elevação (especialmenteno corte do queijo), evidente a exposição da autora ao risco acentuado de desenvolvimento das lesões apuradas na perícia,o que enseja a responsabilidade objetiva do empregador.

Registro, ainda, que não há elementos nos autos que indiquem tera reclamada adotado medidas eficazes para evitar os riscos à saúde da autora inerentes à atividade laboral, tendo a ré incorridoem culpa, incidindo, também, a responsabilidade subjetiva.

Assim, o conjunto probatório permite que se conclua pela responsabilidadeda reclamada, pois presentes os elementos que a justificam.

Indenização por dano material – pensionamento

A indenização por danos materiais, na forma de pensão,em específico, decorre da redução da capacidade laborativa do empregado e da responsabilidade civil do empregador pela lesãocausada, nos termos do artigo 950 do Código Civil, que dispõe: Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possaexercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização [...] incluirá pensão correspondenteà importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Embora o perito não tenha esclarecido o cálculo utilizado para obtençãodo percentual de redução da capacidade laborativa estabelecido em 2,5%, é razoável concluir que a obtenção do resultado considerouo percentual previsto na tabela DPVAT já ponderando o grau da redução (leve) e a concausalidade reconhecida, aspecto no quala sentença comporta reforma.

Não há como reconhecer o percentual de 25% pretendido pela reclamante,pois tal corresponde à perda total da funcionalidade do ombro, o que não é o caso. Adoto como correto o percentual de 2,5%indicado pelo perito.

O pagamento em parcela única atende ao requerimento da autora conformepermissão do parágrafo único do artigo 950 do CC.

O limite do pensionamento deve observar a data em que a autora completar74,9 anos de idade, de acordo com a expectativa de vida indicada pelo IBGE para o brasileiro no ano de 2014. Não adoto comolimite a data da aposentadoria, pois o pensionamento devido pela redução da capacidade possui fator gerador diverso.

Mantenho os demais critérios estabelecidos na sentença.

Indenização por danos morais

Configurada a responsabilidade civil do empregador pelosdanos decorrentes do acidente do trabalho ou doença ocupacional, é devida a indenização por danos morais, pois tal abalo dispensaprova específica, sendo presumível em face da lesão sofrida.

No tocante ao valor, a indenização por danos morais deve amenizaro sofrimento vivido pelo trabalhador acidentado (função compensatória), levando em conta o perfil do ofensor (funções punitivae socioeducativa). Assim, dentro do possível, deve propiciar ao trabalhador a sensação de que lhe foi feita Justiça, inibindo,por outro lado, a prática pelo empregador de condutas comissivas ou omissivas prejudiciais aos empregados.

No caso, considerando-se tais critérios, entendo que o valor deR$ 6.000,00 arbitrado a título de indenização por danos morais se mostra adequado.

Indenização por dano existencial

Conforme referido, a incapacidade da autora foi estimadaem apenas 2,5% e o perito atestou que a reclamante se encontra apta para o trabalho.

A indenização por danos existenciais necessita de prova de que aautora teve prejuízos na sua vida privada e nos seus relacionamentos social e familiar, comprovação que não existe nos autos.

Conclusão

Dou parcial provimento ao recurso da autora para majorar o percentualpara o cálculo da indenização por danos materiais para 2,5%.

Dou parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar queo cálculo observe como limite a expectativa de vida de 74,9 anos de idade.

Mantidos os demais critério definidos na sentença.

MATÉRIA REMANESCENTE

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA

A reclamante não se conforma com a improcedência do pedidode responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Alega comprovado que trabalhava nos supermercados da segunda ré. Transcrevetrecho da prova testemunhal. Esclarece que o maquinário utilizado para o fatiamento dos frios pertencia à segunda reclamadaque tem responsabilidade pelo agravamento das lesões. Cita o entendimento da Súmula 331 do TST.

Analiso.

Conforme já referido, a autora foi contratada pela primeirareclamada, Cooperativa Santa Clara Ltda., como Promotora de Vendas e trabalhava na sede da segunda reclamada, Companhia ZaffariComércio e Indústria. Dentre as atividades desempenhadas, a autora fatiava o queijo produzido pela primeira ré e vendido pelasegunda e, também, efetuava a reposição dos produtos da primeira ré nas prateleiras do supermercado.

Conclui-se que o tomador de serviços se beneficiou diretamente daforça de trabalho da parte reclamante, incidindo ao caso a Súmula 331, IV, do TST, que dispõe:

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador,implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relaçãoprocessual e conste também do título executivo judicial.

É desnecessária a prova quanto à falta de idoneidade financeirada empregadora, pois a subsidiariedade não transfere automaticamente ao tomador a responsabilidade pelos créditos devidos.O entendimento sumulado representa a garantia da efetividade da execução da sentença diante de eventual e futura inadimplênciado empregador. Ou seja, o tomador dos serviços é chamado a satisfazer os créditos somente no caso de a empresa contratadanão cumprir o comando judicial.

Ademais, a licitude do contrato firmado não afasta a responsabilidadesubsidiária da tomadora de serviços, não importando se a natureza do contrato é apenas civil e comercial. Os ajustes efetuadosnesse tipo de contrato fazem lei somente entre as partes, não atingindo direito de terceiros. Não há relevância, ainda, ofato de o trabalho desenvolvido não estar relacionado à atividade-fim da empresa tomadora, pois a parte reclamante não pretendeo vínculo direto.

Nos temos da Súmula 331, VI, do TST, a responsabilidade subsidiáriaabrange todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho. No mesmo sentido, a OJ 9 da SEEX deste Tribunal dispõe quea "responsabilidade subsidiária abrange a integralidade da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuiçõesprevidenciárias e fiscais, além das despesas processuais".

Dou provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiáriada segunda reclamada.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A reclamante renova o pedido de pagamento de honoráriosadvocatícios.

Aprecio.

O arbitramento de honorários advocatícios na Justiça doTrabalho é possível a partir dos termos da Lei 1.060/50, cujo entendimento foi acolhido por este Tribunal em sua Súmula 61,bastando que a parte autora declare nos autos sua hipossuficiência (ID 3152060).

Ademais, nas ações acidentárias é aplicável a Instrução Normativa27 do TST, que dispõe em seu artigo 5º: "Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatíciossão devidos pela mera sucumbência".

São devidos, portanto, honorários advocatícios no percentualde 15% sobre o valor bruto da condenação (OJ 348 da SDI-1/TST e Súmula 37 deste Regional).

Dou provimento.

Assinatura

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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