TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0020338-27.2014.5.04.0241 (RO), Data: 14/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020338-27.2014.5.04.0241 (RO)
RECORRENTE: ROSANGELA PINTO RIOS
RECORRIDO: ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Não tendo o laudo médicoapontado a existência do nexo causal ou mesmo concausal entre a doença e as atividades exercidas no ambiente de trabalho,inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, o que afasta a responsabilidade da empresa em relação à patologia sofridapela autora.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante (ROSANGELA PINTO RIOS).

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante, inconformada com a sentença que julgou improcedente a ação, interpõe recurso ordinário.

No apelo busca a condenação da reclamada ao pagamento de indenizaçãopor danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional.

Há contrarrazões e os autos são remetidos a este Tribunal para examee julgamento do apelo.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

A recorrente busca o deferimento de indenização por danosmateriais e morais decorrentes do surgimento ou agravamento da patologia de que é portadora (síndrome do túnel do carpo) em virtude das atividades desenvolvidas na empresa. Sustenta que todas as atividades realizadas exigiam movimentos repetitivose contínuos, existindo indícios do nexo de causalidade invocado. Afirma que foi emitido CAT pela empresa, pois a doença entra-seno rol daquelas equiparadas a acidente do trabalho. Entende que o perito médico desconsidera a NR do INSS/DC 98/2003, queprevê patologia também com origem profissional e os documentos juntados aos autos demonstram a controvérsia entre as sua conclusõese aquelas realizadas junto ao INSS e Justiça Federal, havendo cerceamento de defesa no indeferimento de realização de novaperícia por profissional diverso. Menciona a conclusão de incapacidade para o trabalho no laudo apresentado pelo perito médiconos autos do processo que tramitou perante a Justiça Federal e a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS na qual constatadaa incapacidade laborativa pelo nexo profissional. Invoca o art. 337, § 3º, do Decreto nº 3.048/99 e sustenta que o deverde indenizar decorre da ausência de medidas de segurança adequadas para o desempenho das tarefas (ambiente ergonomicamenteadequado, adoção de sistema de rodízio eficaz, concessão de pausas, ginástica laboral) e da característica repetitiva dasatividades desenvolvidas.

Sem razão.

Juízo de origem acolheu o laudo pericial médico quanto à ausênciade nexo de causalidade entre a doença da reclamante e o trabalho desenvolvido e julgou improcedentes os pedidos de indenizaçãopor danos morais e materiais decorrentes.

Inicialmente, entendo que não houve cerceamento ao direito de defesacom o indeferimento da realização de nova perícia médica, pois não foram apresentadas provas capazes de infirmar as conclusõesdo perito nomeado pelo Juízo, tampouco sendo verificada a contradição noticiada pela parte autora.

Analisando os termos da perícia técnica, há a descrição da patologiae atividades desenvolvidas com base em informações prestadas pela própria autora e a partir de exame físico, sendo respondidosquesitos complementares.

Não identifico qualquer vício formal na produção da prova pericialque implicasse algum prejuízo à autora, passível de exigir a realização de nova perícia.

A reclamante foi admitida como auxiliar de produção em 1º-06-2012,estando o contrato suspenso em virtude da concessão de benefício previdenciário a partir de 15-10-2013.

Realizado laudo pericial médico, este é conclusivo quanto à inexistênciade nexo de causalidade e mesmo de concausalidade entre a patologia desenvolvida pela autora (síndrome do túnel do carpo) eas atividades prestadas em favor da empresa, afirma que esta não é portadora de doença ocupacional e considerando a manutençãoda anatomia e funcionalidade não há enquadramento na tabela referencial da SUSEP/DPVAT, estando apta ao trabalho (ID c91dd03).

As conclusões do perito médico foram impugnadas pela autora quesustenta ser contraditório o laudo por deixar de reconhecer o nexo de causalidade entre a patologia e a atividade profissional(ID 9cea0a8).

No laudo médico realizado na Justiça Federal é apurada a existênciade patologia e não o seu nexo de causalidade com o trabalho (ID 5bd4a8c).

No laudo complementar, o perito do Juízo ratifica integralmentea conclusão apresentada anteriormente (ID 13618b1).

A reclamante não logrou êxito em demonstrar a prestação de serviçosem condições ergonômicas desfavoráveis e tampouco a possibilidade de nexo entre as alegadas atividades e a síndrome do túneldo carpo ou seu agravamento.

Cabe salientar o curto tempo do contrato de trabalho e a apresentaçãode queixas após o decurso de alguns meses.

Assim, ausente o nexo de causalidade, entendo que não restou caracterizadaa doença de natureza ocupacional.

Os elementos citados não autorizam a responsabilização da ré, consistentena sua culpa em não tomar todas as providências que deveria para evitar a ocorrência de doenças em seus empregados. Tal procedimentonão violou o disposto nos artigos 157 da CLT, 186 e 927, "caput", do Código Civil, não existindo o dever de indenizar.

Nego provimento.

Assinatura

EMILIO PAPALEO ZIN

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN (RELATOR)

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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