TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA.

Decisão trabalhista: TRT4, 2ª Turma, Acórdão - Processo 0021605-85.2014.5.04.0030 (RO), Data: 18/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021605-85.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: EDES SOARES
RECORRIDO: FORJAS TAURUS SA
RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O valor da indenização por danos moraisdeve ser fixado de acordo com a condição econômica das partes, o grau de responsabilidade da empregadora, além da gravidadeda ofensa, com a observância do princípio da razoabilidade. Hipótese em que o montante indenizatório é majorado, observandoo porte econômico da reclamada e o patamar remuneratório do reclamante. Sentença reformada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para majoraro valor da indenização por danos morais a R$ 10.000,00. Custas acrescidas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação,ora majorado em R$ 10.000,00, para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, o reclamante interpõe recurso ordinário.Busca a reforma da decisão quanto ao tópico a seguir: da fixação do quanto a indenizar.

Com contrarrazões da reclamada, sobem os autos.

Feito sem intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. DA FIXAÇÃO DO QUANTO A INDENIZAR.

O reclamante não se conforma com a condenação da reclamada a pagarindenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Sustenta que o valor arbitrado a título de danos morais é demasiadamentebaixo. Refere que o contrato de trabalho foi relativamente longo, iniciando suas atividades na reclamada aos 24 anos e sendodispensado aos 29 anos, não possuindo histórico laboral anterior muito extenso. Afirma que a reclamada é uma das maiores fabricantesde armas leves do mundo, razão pela qual o valor da indenização não deve ser inferior a 15 salários mínimos, a fim de cumprircom o seu caráter pedagógico e didático.

Analiso.

Para a existência do dever de indenizar em razão de acidente dotrabalho ou doença ocupacional, entendo necessário que se comprovem o dano, o nexo causal com a atividade desempenhada e aexistência de culpa ou dolo do empregador, nos termos do art. 186 do Código Civil.

No caso dos autos, o reclamante trabalhou para a reclamadano período de 25/06/2008 a 09/04/2013, desempenhando, de acordo com as informações descritas no laudo pericial, as funçõesde polidor e operador de prensa.

Considerando que não houve interposição de recursopela reclamada, não há insurgência contra a decisão proferida pelo juízo de origem quanto ao reconhecimento do dever de indenizar.A propósito, cabe transcrever parcialmente os fundamentos do julgado:

"Conforme laudo pericial (ID 5d360b2), o perito conclui que o autor 'sofreue sofre de lesão ao nível do ombro direito, com quadro clínico e radiológico indicativo de patologias tendinosas/bursais/sinoviaisdecorrentes de suas atividades desenvolvidas laboralmente, mas também decorrentes de suas atividades laborais desenvolvidasdurante todo o seu histórico laboral atual e previamente ao ingresso na Reclamada bem como de outras possíveis patologiasdegenerativas, orgânicas e/ou reumatológicas', destacando que as referidas patologias 'não impossibilitam o Reclamante, nomomento, de realizar atividades laborais, segundo informações colhidas e exame físico atual, porém deve evitar atividadesque requeiram elevação e manutenção do membro superior direito acima de 150°, assim como apresenta dificuldade para levantarou carregar pesos de maneira contínua e repetida'.

Esclareceu o experto que'as atividades realizadas durante o pacto laboral com a Reclamada contribuíram parcialmente para o surgimento das patologiasque acometem o Reclamante, no momento, como Concausa' e que há perda laboral funcional de ombro direito, de caráter temporário,em percentual de 6,25 %, sendo 1,56% atribuíveis à ré.

[...]

No caso, considerandoa perícia médica realizada e as suas conclusões, entendo estar caracterizada a ocorrência do acidente de trabalho atípico,em concausa com fatores externos e histórico laboral anterior, já que identificada a atuação do trabalho como fator agravante,de sorte que não agiu como causa única da moléstia apresentada pelo trabalhador, mas compartilha com causa pré-existente oucom demais fatores etiológicos e externos.

A concausa não excluia doença ocupacional em si, tendo em vista que, inocorrendo o fato desencadeador dos sintomas da doença do autor, talvez essanunca se manifestasse. A concausa, portanto, apenas tende a minimizar os efeitos de eventual pretensão indenizatória contrao empregador.

Concluo, desse modo, pelaexistência de doença ocupacional (tendinite, bursite, sinovite), tendo como concausa o trabalho, com perda de capacidade nopercentual total de 1,56% atribuíveis à ré.

[...]

O dano à parte autoraresta provado, em face da ocorrência de acidente do trabalho atípico – doença ocupacional -, conforme abordado anteriormente,e na medida em que o dano sofrido pelo trabalhador decorreu em parte da prestação de serviços desta à empresa, cujo resultadoobjetivo se dava em seu proveito.

[...]

Como bem elucidado pelodoutrinador em referência, os conceitos de nexo de causalidade e culpa misturam-se no que diz com a necessidade de previdênciado empregador acerca dos acontecimentos no âmbito da empresa, não se podendo admitir a ocorrência de dano ao empregado a partirde fato evitável mediante a adoção de medidas de segurança.

Quanto à culpa, considerandoque a doença ocupacional em comento decorre da prestação dos serviços, entendo que também está presente, na medida em que,tratando-se de doença com participação da execução de movimentos repetitivos, incumbia à reclamada a adoção dos meios de segurançae medicina do trabalho a fim de minimizar os riscos potenciais ao desenvolvimento da doença, sem que lograsse adotar providênciapreventiva eficaz nesse sentido, não obstante a comprovação de existência de PPRA e PCMSO.

Dessa forma, presentesos pressupostos da indenização por responsabilidade civil (o dano, o nexo de causalidade e a culpa), cabe a responsabilizaçãocivil da empregadora pelo acidente de trabalho atípico do autor, a qual passo a apreciar nos itens a seguir, considerando,quando da fixação do quanto a indenizar, a ocorrência de concausa".

Nesse contexto, não restandodúvida acerca da responsabilidade civil da empregadora, passo ao exame da impugnação do reclamante quanto ao montante indenizatóriodeferido na sentença.

Na hipótese, em razão da doença ocupacional, o juízo de origem condenoua reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 3.000,00, sob os seguintes fundamentos:

"Considero a presunção de que o dano causado em razão da doença ocupacionalindiscutivelmente abala psicologicamente a parte autora, considerando sobretudo os fatos descritos na petição inicial e aproteção constitucional elevada a alto grau dada à incolumidade física e psíquica da pessoa. Ressalto, ainda, a postura jurisprudencialatual, no sentido de que a indenização não deve apenas ter o caráter de ressarcimento dos danos causados ao ofendido, mastambém o caráter pedagógico e didático, evitando que o réu venha a incidir novamente na conduta contrária à ordem constitucional.

No caso dos autos, contudo,a natureza da atividade demanda o risco ergonômico apontado e não tanto a conduta da ré, que, ainda que respeite o ambientede trabalho, não teria como elidir por completo a moléstia do autor, embora pudesse minimizá-la, mediante adoção de medidaspreventivas.

Nesse contexto, aindaque cabível a indenização por danos morais ao autor, a baixa participação voluntária da ré no processo ligado à doença daautora demanda o arbitramento de valor condizente com o ora reconhecido. Diante do exposto, à luz do exposto, julgo parcialmenteprocedentes os pedidos 7 e 8 (conjuntamente, a fim de não configurar bis in idem) e condeno a ré ao pagamento de uma indenizaçãono montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos".

Quanto ao valor da indenização por dano morais, à míngua de parâmetrosobjetivos, entendo que deve ser fixado de acordo com a condição econômica das partes, o grau de responsabilidade da empregadora,além da gravidade da ofensa, com a observância do princípio da razoabilidade. Não deve, então, ser fixado em valor irrisórioou em montante que importe no enriquecimento injustificado da vítima ou na ruína do empregador.

Considerando tais critérios, ainda que estejam presentes as concausasrelatadas pelo perito médico, entendo que merece ser majorado o valor arbitrado na sentença a título de indenizaçãopelos danos morais (R$ 3.000,00). Trata-se de montante que não se mostra suficiente diante da necessidade de compensar o sofrimentocausado ao reclamante pelos danos psicológicos e físicos decorrentes das doenças constatadas. A indenização deve, outrossim,servir como espécie de pena pedagógica para o empregador, a fim de evitar o descuido com a saúde de seus trabalhadores, talcomo retratado nestes autos.

Tendo em vista o porte econômico da reclamada (empresa que tem capital social de R$ 257.797.469,79,conforme os atos constitutivos), bem como o patamar remuneratório do reclamante (cuja remuneração era de R$ 1.493,80 na épocada rescisão contratual), reputo razoável majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, montante que serevela adequado para minimizar as consequências na vida do empregado. Esclareço que tal valor corresponde a aproximadamente10 vezes a remuneração do empregado, estando de acordo com os parâmetros adotados por este Colegiado em hipóteses similares.

Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso ordinário do reclamante,para majorar o valor da indenização por danos morais a R$ 10.000,00.

2. PREQUESTIONAMENTO.

A presente decisão não viola os dispositivos legais e constitucionaisinvocados pelas partes, os quais se têm por prequestionados, ainda que não expressamente mencionados no acórdão.

7668

Assinatura

TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

Relator

VOTOS

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH:

Acompanho o voto da Exma. Desembargadora Relatora.

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIND AMBROSO:

De acordo com o voto da Exma. Desa. Relatora, em consonância deseus fundamentos.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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