TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADA.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020785-50.2014.5.04.0003 (RO), Data: 04/05/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020785-50.2014.5.04.0003 (RO)
RECORRENTE: VERA ROSELAINE NUNES DOS SANTOS
RECORRIDO: FOERNGES IGUATEMI EIRELI, OPTICA FOERNGES EIRELI
RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADA.A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Não evidenciadaa discriminação de tratamento ao trabalhador, capaz de causar humilhação, constrangimento ou sofrimento, inexiste ilicitudeda conduta capaz de justificar a indenização por dano moral.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 03 de maio de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de improcedência da ação, recorre a reclamante.

Pretende a reconsideração do julgado em relação aos pedidos de indenizaçãopor dano moral e honorários advocatícios.

Com apresentação de contrarrazões, os autos são conclusos a esteRelator para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A reclamante discorda do pedido de pagamento de indenizaçãopor dano moral. Alega que durante a gestação necessitou se ausentar em diversas oportunidades, pois teve complicações queresultaram na "perda do bebê". Sustenta que após a gestação foi discriminada no trabalho, com redução de atividades e menosprezo,referindo-se à prova oral como amparo a sua tese.

Analiso.

A reclamante iniciou suas atividades na segunda reclamada,Óptica Foernges Ltda., na função de caixa, em 25/07/2009, tendo recebido como remuneração para fins rescisórios o valor deR$ 1.119,86. Em 02/11/2013, foi transferida para a primeira reclamada, Foernges Iguatemi Eireli, sem rescisão do contrato.As empresas formam grupo econômico.

Na ata de audiência (Id 804be54) "aspartes convencionam a reintegração da reclamante ao emprego, a partir de 24/09/2014, nas mesmas condições e benefícios anteriormentevigentes e, ainda, pagamento à reclamante da importância líquida de R$ 3.300,00, em DUAS parcelas de R$ 1.650,00, nos dias10/10 e 10/11/2014".

Remanesce a discussão somente em relação ao dano moral.

Nos termos do artigo 5º, V, da Constituição, "é asseguradoo direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". O inciso Xdo mesmo dispositivo estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, asseguradoo direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

No âmbito do Direito do Trabalho, para a caracterização do danomoral faz-se necessária a verificação de abuso de direito por parte do empregador sobre o empregado, que cause humilhação,constrangimento, sofrimento ou tenha a intenção de desabonar a imagem do trabalhador, em face da exorbitância do poder disciplinarque lhe é conferido.

No caso, a prova oral não favorece a versão da autora.

A reclamante ampara seu pedido dizendo que "houve rejeição porparte da Sra. Sonia (secretária do dono da empresa, Dr. Bruno)", tendo ouvido a Sonia dizer que "por ela, a depoentenão estaria mais ali". Esclarece que "após retornar do atestado, a depoente passou a trabalhar na loja do Iguatemi;entre a ciência, pela depoente, da gestação, até a perda do bebê transcorreu menos de um mês; a depoente trabalhou sabendoque estava grávida por duas semanas".

As partes confirmam que houve a transferência da reclamantede local de trabalho, da matriz para a loja do Iguatemi. E, nesse sentido, a própria autora refere:

[...] a carga de trabalho na loja do Iguatemi não era diferente da cargade trabalho da matriz, mas os horários eram diferentes; no shopping, o trabalho é mais tranquilo e havia duas pessoas trabalhandono caixa; a médica não recomendou trabalho mais tranquilo à depoente, apenas forneceu atestado de 15 dias e sugeriu descansoem virtude do sangramento.

A única testemunha ouvida, Salomão Robertda Fonseca Pastelletto, trazida por ela, informa:

[...] quando a reclamante perdeu o bebê, o depoente trabalhava no local;a depoente, nos últimos meses, foi transferida para a loja do Iguatemi; não recorda quanto tempo a depoente trabalhou no localsabendo da gestação, mas acredita que foi pouco tempo; neste período, o depoente viu a reclamante diversas vezes triste, cabisbaixa;viu também o gerente chamando a atenção da reclamante em relação a uma questão de trabalho; nunca viu a Sra. Sonia comentandoalgo sobre o estado da reclamante; não sabe por que a reclamante foi transferida para a loja do Iguatemi; durante um período,a reclamante trabalhou sozinha no caixa; o depoente percebeu que, pouco tempo depois deste fato, a reclamante passou a aparentarmais tristeza; a reclamante ficou afastada por um tempo; o depoente soube, por comentários, que a reclamante estaria "se encostando"em função de problemas na gravidez; não sabe se isso foi por iniciativa da empresa; não sabe se a empresa prometeu à reclamantecontratação de outra pessoa para ajudá-la no caixa; o depoente, ao longo do tempo em que trabalhou na reclamada, não soubede nenhum episódio de discriminação de gestantes.

Nesse contexto, perfilho do entendimento exposto na sentença,pois inexistem elementos que confirmem a alegada discriminação. A tristeza informada pela testemunha é evidente diante interrupçãoda gravidez. A transferência de loja ocorreu por necessidade da empresa e não foi prejudicial à autora. Pelo contrário, elarefere que o trabalho era mais tranquilo. E, o mais decisivo, é que em relação à pessoa indicada como assediadora, a Sra.Sonia, a testemunha refere que desconhece qualquer episódio que tenha desabonado a relação entre elas, nunca tendo ouvidoqualquer comentário sobre a autora. O fato de ter sido chamada a atenção pelo gerente por motivo de trabalho também não caracterizao assédio, destacando-se que a testemunha também refere que desconhece discriminação na empresa às gestantes.

Pelos fundamentos expostos, não há amparo fático para o reconhecimentodo direito à indenização por dano moral e, consequentemente, honorários advocatícios.

Nego provimento.

Assinatura

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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