TRT4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0021092-83.2014.5.04.0203 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:14 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021092-83.2014.5.04.0203 (RO)
RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA VEECK
RECORRIDO: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.
RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entrea moléstia e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus a trabalhadora à indenização pordano moral decorrente de doença ocupacional.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora paraacrescer à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, pensão mensal temporária em cota única no valor de R$4.161,30. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Custas de R$ 83,22 (oitentae três reais e vinte e dois centavos) sobre o valor que se acresce à condenação em R$ 4.161,30 (quatro mil cento e sessentae um reais e trinta centavos), pela reclamada, para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformadas com a sentença proferida (ID/TRT 3c09f22), as partes recorrem.

A reclamante interpõe recurso ordinário (ID/TRT 1d20df1) sobre osseguintes aspectos: ato ilícito, responsabilidade da reclamada, doença laboral e a causa, dano material.

A reclamada interpõe recurso ordinário (ID/TRT 1dcf11b) sobre osseguintes aspectos: prescrição do direito de ação; indenização por danos morais; honorários periciais; honorários assistenciais.

A reclamada apresenta contrarrazões (ID/TRT 0521263).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

Matéria prejudicial.

PRESCRIÇÃO.

A sentença recorrida traz o entendimento de que não estáprescrito o direito de ação da autora, tendo o Magistrado "a quo" afastada a pretensão de início da contagem do prazo prescricionala emissão da CAT em 09.11.2010, em razão de que, posteriormente a tal data, houveram novas emissões de CAT, bem como porquea ação foi ajuizada em 19.08.214.

Em recurso a reclamada reitera haver prescrição e que nesse casose aplica-se aquela prevista no Código Civil (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V) por se tratar de instituto de direito material.Aduz que as indenizações buscadas estão abrangidas pela prescrição trabalhista constitucional de 2 anos, nos termos do art.7º, XXIX da CF/88, ou ainda, pela prescrição civil de 3 anos, as quais devem ser aplicadas a este processo. Refere que nocaso dos autos os documentos juntados atestam que houve a emissão de CAT em 29.04.2010, pela moléstia alegada (patologia nobraço/ombro – Inflamação de articulação, tendão ou músculo – CID – 10 M75 e G56) e que tal situação comprova que a ciênciainequívoca dos danos e das alegadas lesões ocorreram em período já abrangido pelo prazo prescricional constitucional trabalhistade dois anos. Assevera que a própria reclamante informa na petição inicial que as lesões alegadas se consolidaram em abrilde 2010, devendo tal data ser considerada para fins da contagem do prazo prescricional. Quanto ao termo inicial do prazo prescricionala recorrente invoca o teor da Súmula nº 278 do Superior Tribunal de Justiça, ora aplicada de forma subsidiária a esta JustiçaEspecializada, que diz: "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciênciainequívoca da incapacidade laboral." Neste sentido, considera ultrapassados os três anos do prazo para o ajuizamento da ação,devendo ser pronunciada a prescrição total do direito de ação. Pondera, ainda, que por estar estabilizada a lesão alegada,não há falar em consolidação da lesão em data posterior ou em seu agravamento.

Assim entende que deve ser considerada como data de ciência da patologiaalegada, para fins de contagem do prazo prescricional o dia 24.09.2010, ou seja, a ciência da consolidação da lesão pela autorase deu a mais de 3 anos antes da interposição da presente ação, devendo, portanto, ser pronunciada a prescrição total do direitode ação.

Por todos esses aspectos, pugna pela reforma da sentença.

Analiso.

A autora foi admitida pela reclamada na função de almoxarife I,em 16.03.2010. A presente ação foi ajuizada em 19.08.2014, com o objetivo de compelir a demandada ao pagamento de indenizaçõespor danos morais e materiais, em decorrência de doença ocupacional (Síndrome do Túnel do Carpo), com a emissão de CAT em 09.11.2011(ID/TRT b76df4e – Pág. 1).

Revendo entendimento anterior, esta Relatora passa a adotar a prescriçãoquinquenal para as lesões decorrentes de acidente de trabalho consolidadas após a edição da Emenda Constitucional 45/2004,nos termos do art. 7°, XXIX, da CF/88.

Neste sentido é a Jurisprudência reiterada do Tribunal Superiordo Trabalho:

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRAS DE TRANSIÇÃO

1. Segundo a iterativae notória jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, aplica-se a prescrição trabalhista,prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, em relação à pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrentede acidente de trabalho no caso em que a ciência da lesão dá-se em momento posterior à vigência da Emenda Constitucional nº45/2004.

2. Prevalece a prescriçãocivil, ao contrário, para as pretensões anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, observadas, senecessário, as regras de transição previstas no art. 2.028 do Código Civil de 2002.

3. Hipótese em que a ciênciainequívoca da lesão deu-se em 20/11/2007, data em que se consumou a aposentadoria por invalidez da Reclamante decorrente dadoença ocupacional.

4. Nesse caso, uma vezque o conhecimento do evento danoso ocorreu em momento posterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, de 8/12/2004,aplica-se o prazo prescricional trabalhista previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.

5. Decisão que se revelaem consonância com a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho.

6. Recurso de revistada Reclamada de que não se conhece no particular. ( RR – 119000-22.2008.5.12.0012 , Relator Ministro: João Oreste Dalazen,Data de Julgamento: 19/08/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015)

Tratando-se de ação que tem por objeto pedido de indenização pordanos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, em contrato de trabalhocom admissão do reclamante em 16.03.2010, à toda evidência não há prescrição do direito de ação ajuizada em 19.08.2014.

Ademais, a patologia em que a reclamante teve ciência inequívocada consolidação da lesão mediante a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, em 09.11.2011. Não há nos autos documentoque indique que tenha havido emissão de CAT pela lesão alegada em 29.04.2010, como informa a recorrente, muito menos informaçãoque tal assunto, com a respectiva data, tenha sido aventado na petição inicial.

Com efeito, nesse sentido orienta a Súmula 278 do Superior Tribunalde Justiça:

"O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a dataem que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral".

Assim, o momento da "ciência inequívoca da incapacidadelaboral" ocorreu no momento em que emitida a primeira CAT pela empregadora, em 09.11.2011.

Nego provimento ao recurso.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL.

Discorre a reclamante acerca do ato ilícito e o dever dereparação do dano pelo agente. Faz comentários sobre a responsabilidade do empregador, da necessidade de garantia do exercícioseguro e normal da atividade laborativa e o zelo pela saúde mental e corporal de seus funcionários. Considera ser objetivaa responsabilidade do empregador, respondendo independentemente de dolo ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do riscode atividade.

Em relação a lesão sofrida, refere que está inabilitada a exercersuas antigas funções e que o percentual de redução foi de 12,5%, estando incapacitada para exercer a função na qual possuíaanos de experiência, e da expectativa de promoções superiores as que atualmente exerce. Pretende a reforma da sentença quantoao indeferimento do pedido de dano material, uma vez que já reconhecido o nexo entre a doença desenvolvida e o trabalho naempresa. Dessa forma, considerando a diminuição da capacidade laboral, requer seja deferido uma pensão mensal na proporçãodo déficit funcional, incidente sobre a remuneração que percebia à época do fato.

Analiso.

A responsabilidade do empregador decorrente de acidente do trabalhoou doença ocupacional encontra respaldo no texto constitucional. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal prevêcomo direito dos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a queeste está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Ademais, o empregador deve primar pela redução dos riscos inerentesao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, a teor do que estabelece o inciso XXII do mesmo artigo.

No caso em exame, é incontroverso que a autora foi contratada em16.03.2010 e teve diversos afastamentos, em benefício previdenciário.

Em que pese a realização nos autos de duas pericias com diferentesconclusões, em face do falecimento do perito inicialmente nomeado, foi acolhida a primeira perícia que confirma o nexo decausalidade entre as atividades desenvolvidas e a doença em questão. Como suporte a esse entendimento foi observado pelo Julgadora expedição de CAT pela empresa, o que gerou a presunção no sentido da existência de nexo causal entre o sinistro noticiadocom o labor. Também foi verificado, o ato administrativo do INSS quando da concessão de auxílio-doença acidentário.

Assim, no que concerne ao pensionamento vitalício, concluiu a sentença:

Não remanescem sequelas

, como relata o segundo perito, sendo que a autora inclusive mencionaque continua em benefício apenas devido a uma tutela judicial antecipada (ID 00312e2 – pág. 6).

Assim, não há falar emperda de capacidade, depreciação do labor ou de maior esforço despendido neste, a ponto de ensejar pensionamento vitalício(artigo 950 CCB).

No entanto, em que pese o posicionamento adotado na sentença, noque respeita à indenização por danos materiais postulada na inicial (pensão mensal vitalícia), entendo que o recurso da demandantemerece provimento parcial.

A conclusão da primeira perícia realizada foi:

"Há nexo causal entre a moléstia alegada e o trabalhodesenvolvido na reclamada

DPVAT = Anquilose total de um dos ombros 25 e comonão é total e sim parcial:

DVAT= 12,5%"

O laudo pericial médico, produzido pelo segundo perito, não infirmadopor outros meios de prova, dá conta de que não houve perda ou redução permanente da capacidade laboral da obreira. De acordocom o laudo não remanescem sequelas, sendo que a autora menciona que continua em benefício apenas devido a uma tutela judicialantecipada (ID 00312e2 – pág. 6). Houve lesão consolidada gerando incapacidade total e provisória, em face da redução da capacidadelaborativa, com a percepção de auxílio doença nos seguintes interregnos: de 19.10.2011 a 21.11.2011; de 01.07.2012 a 07.03.2013;de 10.05.2013 a 05.08.2013; de 01.09.2013 a 30.09.2013; e de 31.03.2014 (ID/TRT 010bbd9 – Pág. 3) a 31.07.2015 (momento emque foi considerado apta pelo perito médico designado pelo Juízo – ID/TRT 010bbd9 – Pág. 6).

Diante desse quadro, não há falar em ausência de dano material,pois teve sua capacidade laboral reduzida por conta das condições de trabalho, ainda que de modo temporário. Em decorrênciafaz jus a acionante à satisfação de uma pensão mensal referente aos períodos citados equivalente à perda provisória de suacapacidade laboral, considerando-se o trabalho específico para o qual se inabilitou. Por conseguinte, a indenização por danosmateriais, é devida nos períodos em que houve afastamento para gozo de benefício previdenciário, ou seja, após decorridos15 dias desse afastamento, pois neste período recebeu a remuneração integral e a Previdência Social é responsável pelo pagamentoa partir do 16º dia da data do afastamento da atividade (art. 86 da Lei nº. 8.213/91 e art. 104 do Regulamento da PrevidênciaSocial – Decreto nº. 3.048/99), até o retorno ao trabalho.

Considerando que recebe uma remuneração de R$ 1.280,40 ao mês etendo por base o percentual de redução informado pela perícia de 12,5%, contabilizando em torno de 26 meses de afastamento,faz jus a parte autora ao pagamento de R$ 4.161,30 (quatro mil cento e sessenta e um reais e trinta centavos) a ser pago emcota única.

Nestes termos, dou provimento parcial ao recurso ordinário da autorapara acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, devida desde a data do afastamento para gozo debenefício previdenciário, para condenar a ré no pagamento de pensão mensal temporária em cota única no valor de R$ 4.161,30.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

Matéria remanescente.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Discorda a recorrente com a decisão que deferiu a parteautora uma indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00. Refere que não houve o preenchimento dos requisitos indispensáveispara a comprovação dos danos e da responsabilidade civil e, por consequência, do dever de indenizar. Aduz que a emissão daCAT não significa o reconhecimento do nexo causal entre a patologia nela descrita e o trabalho realizado. Quanto ao fato dea autora ter gozado de benefício previdenciário, sustenta que a prova dos autos dá conta de que ela foi considerada apta parao trabalho, não restando incapacitada quando do ajuizamento da ação. Refere que não havia em suas atividades sobrecarga demembros superiores, uma vez que elas eram multifuncionais, ou seja, não eram restritas a uma única atividade, havendo variaçãode posição e de uso de grupos musculares, portanto, sem risco definido para as articulações. Assevera que ao proferir a v.sentença o magistrado "a quo" não considerou que comprovadamente nos autos restou ateado pelo perito médico que elaborou oprimeiro laudo, na resposta ao quesito de número 3, fl. 197, que a autora apresenta concomitantemente depressão devido àsdores e hipertensão arterial sistêmica, sendo esta a possível causa da lesão. Diz, também, que não foi observado todos osdemais exames realizados pela reclamante que apresentaram alteração e os demais fatores negativos da saúde, como sobrepeso,hipertensão, colesterol e triglicerídios elevados, os quais certamente contribuem para a existência das patologias alegadase que tanto contribuíram, que no segundo laudo produzido nos autos restou atestado que a patologia noticiada pela reclamantepossui caráter constitucional, ou seja, não guarda nenhuma relação com o trabalho.

Em relação à lesão no manguito rotador tendinose (ombro), indicadano exame de ressonância magnética nuclear, registra que o manguito rotador liga o úmero à escápula e é formado pelos tendõesdos quatro músculos: supra-espinhal, infra-espinhal, redondo menor e subescapular, cuja função é auxiliar na elevação e agirar o braço. Alega que os tendões são estruturas pelas quais as fibras musculares terminam e se encontram firmemente aderidosaos ossos, servindo para movê-los, por meios das articulações, quando os músculos se contraem. Refere que o processo inflamatóriodo tendão é chamado de tendinite, enquanto que a tendinose é uma afecção de caráter degenerativo, caracterizada por um desgastenatural do tendão, lento e progressivo, decorrente do próprio uso e envelhecimento da pessoa. Menciona que a partir da análisedos documentos juntados aos autos, resta evidenciado que as patologias indicadas são, em verdade, processos crônico degenerativos,não desencadeadas pelo labor. Ressalta que os resultados dos exames complementares feitos pela autora não evidenciam rupturade tendões, mas apenas manifestações degenerativas, compatíveis com a sua faixa etária. Salienta, ainda, que consta dos autosque a autora durante o seu afastamento, submeteu-se a um tratamento cirúrgico em 17.10.2014, não havendo sinais ou sequelasdo tratamento realizado no ombro direito e que ela não apresenta redução da sua capacidade laborativa. Na hipótese de sermantida a condenação, requer a redução do valor arbitrado, atendendo a gravidade da moléstia e a repercussão desta na vidasocial da recorrida.

Analiso.

A expedição da CAT pela empregadora apenas comprova a ocorrênciade acidente de trabalho, mas não lhe atribui a responsabilidade pelo sinistro, visto que muitas vezes este ocorre pela negligênciado próprio trabalhador. Todavia, no caso dos autos, o próprio INSS, conforme já referido, concedeu o auxílio doença acidentárioacenando pela presunção do nexo de causalidade quanto ao acidente do trabalho noticiado. Na situação presente, a prova pericial(primeira perícia) reconhece comprovado o nexo causal entre a enfermidade da reclamante e o trabalho por ela desenvolvidoem prol da reclamada, a qual entendo está em acordo com as circunstâncias analisadas. No que concerne à culpa patronal, aconclusão do perito médico (primeiro perito) faz conceber que o labor não era executado em condições ergonomicamente corretas,não tendo a ré provado que efetivamente adotou medidas que assegurassem um ambiente de trabalho seguro e salutar, o que denotaa negligência da empregadora para com a saúde da empregada. Descreve no laudo que: Com o pedido de peças do cliente, pegavaas peças de caminhão em prateleiras inclusive erguendo braços acima da cabeça, e as colocava em carrinho,conferindo atravésdo código de barras e levava para a mesa, para embalar. As peças são constituídas por todos os tipos de peças de caminhão:bloco de motor,bielas, cilindros,etc. Quando as peças eram muito pesadas pedia auxílio de colegas.

Assim, presentes o dano, o nexo causal entre a doença eo trabalho, bem como a culpa da reclamada na ocorrência do evento danoso, passo ao exame do recurso quanto à indenização pordano moral decorrente de doença ocupacional. No aspecto, entendo inequívocos a dor e o abalo moral provocados à autora porato faltoso da ré, dado que, em virtude da inexistência de um ambiente de trabalho ergonomicamente adequado. A reclamada nãojuntou aos autos o "Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional", o qual orienta sobre a realização obrigatória de examesmédicos periódicos. Disso se conclui que não tomou qualquer medida que resguardasse a saúde da reclamante. A reclamante, quandodo primeiro retorno do auxilio doença acidentário, deveria ter sido remanejada à função compatível com suas limitações decorrentesde seu estado de saúde abalado, do que se conclui que não tomou qualquer precaução para diminuir o contato dela com riscosergonômicos. Ademais, tenho que o dano moral é in re ipsa nas hipóteses de acidente do trabalho e/ou doença ocupacional,sendo suficiente à sua configuração a ofensa à integridade física do empregado em decorrência do infortúnio, o que restoudemonstrado nos autos. Nesse contexto, e tendo-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes envolvidasno litígio, a natureza e a extensão dos danos, bem como o caráter compensatório, pedagógico e preventivo da indenização pordano moral e, ainda, o período do contrato de trabalho, entendo que o valor de R$ 20.000,00 atende adequadamente aos critériosora elencados.

Nego provimento ao recurso.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

A reclamada requer o afastamento da condenação imposta,ou, alternativamente a redução do valor arbitrado, relativamente ao primeiro laudo apresentado. Em relação ao segundo laudo,diz que não cabe o pagamento, por não ser sucumbente no objeto da perícia, devendo haver a reversão do ônus à demandante.

Analiso.

Mantida a sucumbência da reclamada no objeto da períciamédica, remanesce a sua responsabilidade quanto aos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Em relação a segundaperícia, também permanece sua responsabilidade por afigurar como parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, devendoresponder pelos honorários periciais. Nada a reparar no que tange ao quantum arbitrado a tais honorários, R$ 1.000,00 a cadaperito, valor compatível com a média comumente adotada a trabalhos desta natureza.

Nego provimento ao recurso.

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

Confiando na reforma da decisão, a reclamada requer a absolviçãoao pagamento dos honorários assistenciais.

Analiso.

Havendo a condenação da reclamada, remanesce o ônus pelo pagamentodos honorários assistenciais.

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

KARINA SARAIVA CUNHA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA (RELATORA)

DESEMBARGADORA BERENICE MESSIAS CORRÊA

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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