TRT4. INCORPORAÇÃO DA ITF.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0021541-87.2014.5.04.0026 (RO), Data: 25/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021541-87.2014.5.04.0026 (RO)
RECORRENTE: LUIZ CARLOS VIANNA
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DA ITF. Hipótese que a prova documentaldemonstra que o valor da ITF está na base de cálculo dos valores rescisórios. Apelo negado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Contra a decisão de improcedência (ID c1597a0), recorre o autor, postulando a reforma.

Com contrarrazões ID 0ecd5ff, sobem os autos a este Tribunal parajulgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

INCORPORAÇÃO DA ITF.

Aponta o autor que não houve incorporação dos valores pagosa título de incentivo financeiro nas verbas rescisórias, o que deveria ter sido realizado tendo em vista a natureza salarialda parcela. Afirma que a incorporação de tempo de função ITF no momento em que se passa a ser incorporado ao salário,também passa a ser incorporado ao salário e também passa a compor o complexo de verbas salariais. Sustenta o recorrenteque a rubrica ITF deverá fazer na média salarial em seus rescisórios em exame, resta induvidoso que o seu valor pago sob arubrica ITF deverá compor a média salarial nos rescisórios.

A decisão de origem é nos seguintes termos (ID c1597a0- Pág. 2): " … o incentivo financeiro tem como base de cálculo tão somente o salário básico da datade desligamento, não levando em consideração, portanto, os valores do ITF ou quaisquer outras rubricas. O TRCT de id ff37da1demonstra que, para o cálculo das demais verbas rescisórias (saldo de salários, 13º salário proporcional, férias simples eproporcionais, etc), foi considerado o total da remuneração do autor, no valor de R$ 4.674,41, composta, além do salário básico,no valor de R$ 2.279,77, dos anuênios (R$ 1.168,80), do ITF (R$ 1.159,65) e do IGQP (R$ 166,19) conforme recibo de pagamentode id a9e559c. Assim, considerando que o incentivo financeiro é calculado conforme as regras estipuladas no regulamento internoda empresa e que o autor não apontou diferenças devidas quanto às verbas rescisórias, julgo improcedente o pedido.".

À apreciação.

Cotejando-se o recibo de pagamento (ID a9e559c -) com o termo deRescisão do Contrato de Trabalho (ID ff37da1), constata-se, na mesma linha da Julgadora de origem, que o valor da ITF estána base de cálculo dos valores rescisórios.

Assim, na mesma linha da sentença, inexistindo comprovação de diferenças,encargo probatório da parte autora, mantém-se a decisão, pelos mesmos fundamentos.

Apelo negado.

/j

Assinatura

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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