TRT4. Incapacidade laborativa. Nexo de causalidade com o trabalho. Não ocorrência.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0021141-28.2014.5.04.0332 (RO), Data: 20/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021141-28.2014.5.04.0332 (RO)
RECORRENTE: VALMIRO MACHADO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
RELATOR: MANUEL CID JARDON

EMENTA

Incapacidade laborativa. Nexo de causalidade com o trabalho. Não ocorrência. Laudo pericial conclusivono sentido de inexistir incapacidade laborativa, tampouco nexo causal com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho,sequelas físicas ou dano estético ao reclamante, sem que fosse produzida prova em contrário. Recurso não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE – VALMIRO MACHADO DEOLIVEIRA.

Intime-se.

Porto Alegre, 20 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante recorre da sentença que julgou improcedente a ação.

Insurge-se quanto ao indeferimento dos pedidos decorrentes do reconhecimentode doença ocupacional.

Com contrarrazões pelas reclamadas, vêm os autos ao Tribunal parao julgamento do feito.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

A sentença acolheu as conclusões do laudo médico judicial no sentidode que inexiste incapacidade laborativa, tampouco nexo causal com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho, sequelasfísicas ou dano estético ao reclamante. Diante disso, indeferiu os pedidos formulados nos itens "b", "c" e "d" da petiçãoinicial.

Inconformado, o autor sustenta que a decisão viola a disposiçãodo artigo 818 da CLT, pois, conforme a impugnação ao laudo médico pericial, este fora confeccionado em desrespeito ao artigo10, inciso II, da Resolução CFM nº 1.488/1998, a qual estabelece que o perito-médico judicial e assistentes técnicos, ao vistoriaremo local de trabalho, devem fazer-se acompanhar, se possível, pelo próprio trabalhador que está sendo objeto da perícia, paramelhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função. Diz que ao não cumprir com seu dever profissional de vistoriar olocal de trabalho do reclamante, resta prejudicada a conclusão pericial, já que o expert não possui a totalidadedo conhecimento de como se desenvolviam as tarefas diárias do autor. Alega que a proposição de que o autor laborava utilizandoúnica e exclusivamente a mão direita não corresponde à realidade, sendo evidente que o autor utilizava ambos os membros superiores.Aduz que a prova testemunhal "conflita frontalmente" com a conclusão pericial, na medida em que a testemunha afirmou, em síntese,que para fazer as atividades de limpeza utilizavam as duas mãos, e que o depoente utilizava tanto a mão direita quanto a esquerdana mesma proporção. Alude ao teor do documento do Id. dc7dfc1. Acrescenta que o CID da doença ocupacional que acomete o reclamante(CID-10 M65.9) insere-se no Anexo II, Lista B, do Decreto 3.048/99, referente às "doenças do sistema osteomuscular e do tecidoconjuntivo, relacionadas com o trabalho", para os efeitos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Conclui que a atividade laboral realizadapelo autor fez com que surgisse ou agravasse a referida doença, que se encontra listada como doença ocupacional na forma dalegislação previdenciária, sendo constatado o nexo causal por presunção legal, nos termos do art. 21-A da Lei 8.213/91. Postulaa reforma da decisão para julgar procedentes os pedidos "a" a "e" da inicial.

Analiso.

O reclamante foi admitido pela primeira reclamada (Manserv) em 02-12-2013para prestar serviços em favor da segunda reclamada (Stihl) na função de auxiliar mecânico, sendo despedido, sem justa causa,em 16-07-2014.

A perícia médica (Id. 31b9d08) realizada por profissional especialistaem ortopedia e traumatologia, consignou no histórico do reclamante que este "Referiu que iniciou quadro de dores no ombroesquerdo em 25/01/2014. Procurou recurso médico, realizou exames, foi medicado e liberado". O perito também assentouque:

Em face à documentação anexada, exame pericial realizado, bibliografiae legislação vigente, observo que o reclamante foi tratado por tendinose do supraespinhoso esquerdo, em grau leve (tendãoespessado e hipossônico na Ecografia apresentada).

Tal patologia não temassociação com a função laboral exercida pelo reclamante para a primeira reclamada. Esta era realizada manualmente, e sendoo reclamante destro, o trabalho não tem como determinar lesão no tendão do músculo supraespinhoso esquerdo.

Na atualidade apresentador difusa no ombro esquerdo, sem relação com a função anatômica do músculo supraespinhoso.

O expert deixou claro, ainda, que "o tratamento médicofoi completado, e é desnecessária qualquer outra medida terapêutica". Concluiu não haver nexo de causa entre a patologiatratada em 2013 e a função laboral exercida, e que "o reclamante não apresenta uma sequela que determina redução de suacapacidade global de trabalho".

O depoimento da única testemunha ouvida sequer comprova nexo decausalidade da lesão do reclamante com as atividades desempenhadas. Relatou a testemunha que (Id. 1d5abc0):

que trabalhou para a primeira reclamada de 18/12/2013 a 18/06/2014; queo local de trabalho era na sede da segunda reclamada; que o depoente e o reclamante trabalhavam juntos e executavam as mesmastarefas; que o depoente tem 20 anos de idade; que o depoente não apresentou nenhuma doença ou dificuldade no movimento dosombros; que acredita que havia cerca de 60 empregados da primeira reclamada que prestavam serviços na dependências da segunda;que na equipe do depoente e do reclamante a média de empregados era em torno de dez; que o único colega da equipe que recordade ter ouvido queixas de dores no ombro é o reclamante; que o depoente, o reclamante e os demais integrantes da equipe trabalhavamna limpeza das máquinas; que limpavam 07 ou 08 tipos diferentes de máquinas; que cada uma dessas máquinas exigem um tipo diferentede limpeza; que os movimentos realizados para limpar uma ou outra máquina eram completamente diferentes; que a divisão dasmáquinas para limpeza era aleatória e não era repetida para cada empregado; que acredita que limpassem entre 150 e 200 máquinas;que na maior parte das atividades de limpeza utilizavam apenas pano e desengraxante; que para fazer as atividades de limpezautilizavam as duas mãos; que o depoente utilizava tanto a mão direita quanto a esquerda, na mesma proporção; que dependendoda máquina, levavam menos ou mais tempo na limpeza, podendo variar de duas horas até o dia todo de trabalho; que a única pausaera o intervalo.

O documento do Id dc7dfc1 nada prova em favor do reclamante, porquantoo médico do trabalho referiu, apenas, que o autor "Necessita trocar de função por problema ortopédico que está ocasionandoproblemas de saúde e incompatibilidade do trabalho".

Em que pesem as insurgências levantadas no recurso, suas razõessão insuficientes para elidir a conclusão do perito judicial quanto à inexistência de incapacidade laborativa e de nexo decausalidade da alegada doença com o trabalho. Veja-se que o expert levou em consideração as informações prestadaspelo próprio reclamante por ocasião da perícia. Não foram produzidas outras provas em favor da versão obreira.

Ou seja, descabe analisar as disposições do Conselho Federal deMedicina e da legislação previdenciária levantadas no recurso, uma vez que o perito médico foi categórico em referir que não há incapacidade para o trabalho, tampouco redução da capacidade laboral.

No mais, a questão fática está devidamente exposta e examinada emsentença, a cujos fundamentos me reporto:

O reclamante ao longo do período contratual usufruiu auxílio-doença comum(Id. c3a8716).

O Sr. Perito Médico, nolaudo incluso aos autos (Id. 31b9d08) conclui inexistir incapacidade laborativa, tendo sido completado o tratamento médicoe desnecessária qualquer outra medida terapêutica, inexistindo nexo causal com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho,tampouco sequelas físicas ou dano estético. Observa que o reclamante foi tratado por tendinose do supraespinhoso esquerdo,em grau leve.

Acolhe-se o laudo pericial,uma vez que não infirmado por nenhum elemento de prova contido nos autos.

Relevante destacar quea enfermidade apresentada pelo reclamante, segundo por ele próprio referido ao Sr. Perito no ato da inspeção médica, teriainiciado no final do mês de janeiro de 2014, ou seja, menos de dois meses após sua admissão, o que se revela lapso temporalínfimo para o desenvolvimento da patologia apresentada pelo autor.

A única testemunha ouvida,não obstante refira que utilizavam os dois braços na execução da tarefa de limpeza das máquinas, revela que não havia esforçorepetitivo, na medida em que as máquinas eram diferentes e demandavam movimentos distintos, havendo revezamento entre os trabalhadorespara a limpeza de cada uma das máquinas. Por outro lado, sendo destro o reclamante, ainda que fossem utilizados os dois braços,por certo concentrava as atividades de maior força para o braço direito, o que mais reforça a conclusão pericial, no sentidode que a lesão apresentada no tendão do músculo supraespinho esquerdo não decorre das atividades laborais do reclamante.

Por sua vez, o laudo pericialanexado pelo reclamante (Id. be45599) não tem o condão de infirmar a conclusão do Sr. Perito, uma vez que se refere a situaçãototalmente distinta àquela experimentada pelo reclamante, especialmente se considerado o tempo de vigência do contrato dotrabalhador periciado no citado laudo (mais de 07 anos) e as funções exercidas.

Por fim, o fato de o reclamanteter usufruído auxílio-doença comum somente reforça a conclusão de inexistir nexo de causalidade entre a patologia do trabalhadore suas atribuições decorrentes do contrato de trabalho.

Assim, não havendo nexode causalidade entre a doença desenvolvida, tampouco dano, indeferem-se os pedidos formulados nos itens "b", "c" e "d" dapetição inicial.

Recurso não provido.

Assinatura

MANUEL CID JARDON

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON (RELATOR)

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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