TRT4. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0021640-32.2014.5.04.0002 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:16 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021640-32.2014.5.04.0002 (RO)
RECORRENTE: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA, ARAMIZ JULIO GONCALVES MENDES
RECORRIDO: ARAMIZ JULIO GONCALVES MENDES, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA
RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE

EMENTA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS. Espéciena qual está comprovada, pelos demonstrativos de pagamento trazidos ao feito pelo reclamado a integração do adicional noturnona base de cálculo das férias, não havendo diferenças a esse título.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE,restando prejudicado o exame do recurso ordinário adesivo do reclamado.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Insatisfeitas com a sentença proferida pela Magistrada Raquel Gonçalves Seara, o reclamante interpõe recurso ordinárioe o reclamado recorre adesivamente.

A reclamante almeja a modificação do decidido quanto aos seguintesaspectos: integração do adicional noturno na base de cálculo das férias, honorários advocatícios.

O reclamado, por sua vez, busca reformar a sentença em relação aosseguintes tópicos: prescrição, dedução ou abatimento, recolhimento de depósito recursal.

Com contrarrazões sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

O Ministério Público do Trabalho, em parecer de lavra da Exma. Procuradorado Trabalho Ana Luiza Alves Gomes, opina pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do recurso ordinário do autor,restando prejudicada a análise do recurso adesivo do réu.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I – RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULODAS FÉRIAS.

Reitera o reclamante nas razões de recurso o pedido deintegração do adicional noturno pago na base de cálculo das férias. Alega que de 2010 a 2014 usufruiu de 130 dias de férias,no qual não foram corretamente integradas as verbas provenientes do adicional noturno na base de cálculo das férias, conformedemonstrativo juntado ao feito.

Analiso.

Os demonstrativos de pagamento anexados ao feito (id1727b72), evidenciamque houve a integração do adicional noturno na base de cálculo das férias, consoante a rubrica "INT.ADIC.NOT.FÉRIAS". Emborao reclamante tenha apresentado amostragem de diferenças a seu favor (id244e655) verifico que este não considerou nos cálculosque gozava de vinte dias de férias ao ano, mediante conversão de 1/3 do respectivo período em abono pecuniário, conforme oart. 143 da CLT. Tal como bem ressaltado na sentença, o reclamante não considerou a concessão de 20 dias de férias mais 10dias de abono, calculando a integração com base na fruição de 30 dias, o que não ocorreu no caso em apreço. Além disso, pormeio do demonstrativo apresentado pelo reclamado (id24091f7, pág.2) verifico que houve inclusive pagamento a maior a estetítulo.

Neste contexto, mantenho a sentença na íntegra e nego provimentoao recurso do autor.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Mantida a decisão de origem de improcedência não são devidosos honorários advocatícios postulados.

II – RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DORECLAMADO.

PRESCRIÇÃO. DEDUÇÃO OU ABATIMENTO. RECOLHIMENTODE DEPÓSITO RECURSAL.

Considerando que foi mantida a decisão de origem que julgouimprocedente a presente ação, resta prejudicado o exame do recurso ordinário adesivo do reclamado.

PREQUESTIONAMENTO.

Entendo, na forma da Súmula nº 297 do TST, que havendo tese explícitasobre as matérias, como ocorre na espécie, desnecessário que a decisão contenha referência expressa a todos os dispositivosinvocados pela parte. Aplicável, ainda, o entendimento firmado na OJ nº 118 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.

7514.

Assinatura

RAUL ZORATTO SANVICENTE

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE (RELATOR)

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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