TRT4. Horas extras. Validade dos controles de horário. Intervalos intrajornada.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0020078-65.2013.5.04.0020 (RO), Data: 14/04/2016

Publicado em às 06:12 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020078-65.2013.5.04.0020 (RO)
RECORRENTE: CHRISTIANE LOPES BATISTA PIRES
RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE
RELATOR: DENISE PACHECO

EMENTA

Horas extras. Validade dos controles de horário. Intervalos intrajornada. A prova por excelênciada jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado o empregador a manter, nos termos do artigo 74,§ 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado.Aplicação da Súmula 338, I, do TST.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE (CHRISTIANELOPES BATISTA PIRES).

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de improcedência da ação, dela recorre a reclamante.

Objetiva o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornadanão usufruído.

Com contrarrazões, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Horas extras. Intervalo intrajornada. A reclamante renova o pedido de horas extras decorrentes dos intervalos intrajornadanão usufruídos, alegando que a prova oral produzida comprova a tese da petição inicial de que não tinha assegurados tais períodosde descanso.

A sentença não comporta reforma.

O contrato de trabalho em apreço perdurou de 20.10.2009a 24.07.2013 (TRCT, Id. 1707555), tendo a autora laborado como auxiliar de serviços gerais (Id.1707548). Na petição inicial a reclamante relatou que não gozava do intervalo de uma hora para descanso e/ou alimentação,impugnando os registros de horário quanto a tal interregno porque não correspondem com a realidade.

Tais documentos, no entanto, apresentam razoável variaçãoe contemplam a marcação do referidos interregnos correspondentes a uma hora. Compartilho do entendimento de origem de que"nenhuma das testemunhas ouvidas apresenta elementos suficientes a descaracterizar a validade dos referidos documentos,não possuindo conhecimento acerca da forma como a reclamante usufruía seus intervalos, o que inclui o tempo despendido paratanto".

A testemunha Clane Cena,ouvida a convite da reclamante, afirmou, em seu depoimento, que "trabalhou na reclamada por 4 anos e 8 meses, tendo sedesligado em setembro de 2014; que a depoente era auxiliar de serviços gerais; que a depoente trabalhou nos hospitais PereiraFilho, São José e Hospital da Criança Santo Antônio; que a depoente trabalhava das 9h às 16h20min, com 1 hora de intervalo;que a depoente fruía o intervalo na sala de lanches; que a superiora hierárquica da depoente era Jaqueline; que a depoentechegou a trabalhar com a reclamante no mesmo hospital, referindo que não trabalharam no mesmo horário; que a reclamante trabalhavapela manhã e à noite; que pela manhã o turno começa às 7h, até as 15h20; que o turno da noite iniciava às 22h, até as 7h;que no turno da manhã, a reclamante tinha 1 hora normal de intervalo; que a depoente trabalhou em uma única oportunidade noturno da noite, referindo que, nesse turno, não há como fruir o intervalo; que durante o dia é mais tranquilo para fruir ointervalo do que de noite …" (Id. dce5d01 – pág. 1).

Logo, é possível depreender destas declarações que a testemunhanão laborou no turno da noite com a reclamante, de sorte que que não pode afirmar algo que não presenciou. Registro que atestemunha faz apenas afirmação genérica sobre os intervalos do pessoal que labora no turno da noite, sendo, porém, insuficientea desconstituir o valor probante dos cartões-ponto. Como sempre tenho afirmado, a prova por excelência da jornada de trabalhosão os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador pelo artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônusde produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula338, I, do TST. No caso, como visto, a reclamada se desvencilhou do seu encargo probatório.

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

DENISE PACHECO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO (RELATORA)

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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