TRT4. HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021610-70.2014.5.04.0204 (RO), Data: 29/03/2017

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0021610-70.2014.5.04.0204 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TEMPO GASTO NA TROCADE UNIFORME.

Investe a recorrente contra a procedência do pedido de pagamentode 15 minutos como horas extras pela troca de uniforme. Diz que os trabalhadores não poderiam se deslocar já uniformizados.Traz a determinação de que primeiro trocassem o uniforme e depois registrassem o horário. Entende que os minutos despendidospara a troca de uniforme não podem ser considerados como à disposição do empregador. Invoca o art. 58, § 1º, da CLT,trazendo jurisprudência à colação sobre o tema.

Analisa-se.

Em regra, o tempo destinado à troca de uniforme deve ser consideradocomo à disposição do empregador, sendo devido como extra, nos termos do art. 4º da CLT.

O Juízo de origem indeferiu a pretensão conforme os seguintes fundamentos:

Da troca de uniforme e tempo à disposição

O reclamante afirma quechegava na Pirelli às 7h e colocava o uniforme em uma casa locada especialmente pela Caltec para esse fim. Aduz que a casaficava a aproximadamente dois quilômetros de distância do local de prestação de serviços. Assevera que os empregados colocavamo uniforme, faziam o trajeto até o local de marcação do ponto e registravam o ponto, sendo que na saída, após baterem o pontoàs 17h30, faziam o mesmo percurso para trocar uniforme. Entende que o tempo de espera tanto no início quanto no final da jornadaé tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT. Postula o pagamento das horas à disposição e troca de uniforme,como horas extras.

Em seu depoimento pessoalo reclamante admitiu que poderia chegar ao trabalho uniformizado. A informação também foi confirmada por Antônio e Wagner.

Entendo que se o reclamantetinha a opção de chegar ao trabalho uniformizado, o tempo despendido com a troca de uniforme não se caracteriza como tempoà disposição do empregador.

Além disso, o reclamanteesclareceu que o relógio-ponto ficava em um container a cerca de sessenta metros do portão da Pirelli. Por conseguinte, éevidente que o trajeto não demandava mais do que dois minutos para ser percorrido. Indefiro.

A testemunha convidada a depor pelo autor, Antonio Erni dos Santos diz; quetrabalhou para a CALTEC por uns três ou quatro meses; que prestou serviços na sede da Pirelli; que o uniforme era compostopor uma calça jeans e camiseta; que o uniforme poderia ser levado para casa ou ficar no alojamento da CALTEC; que o alojamentoficava a uns 800 metros da sede da Pirelli; que às vezes o depoente já ia uniformizado para o local de trabalho; que da chegadano alojamento, troca de uniforme e registro do ponto o depoente levava entre 15 e 20 minutos; que o relógio-ponto da CALTECficava a uns 200 metros do portão da Pirelli; que podia haver entre 5 e 20 pessoas trocando de uniforme no alojamento ao mesmotempo; que não era permitido ingressar na Pirelli sem uniforme; que na saída o depoente e os colegas registravam o ponto edepois se dirigiam ao alojamento para trocar o uniforme; que sem ser perguntado, a testemunha informou que se precisasse tomarbanho levava 40 minutos entre o registro do ponto e o término da higiene e retirada do uniforme; que quando ia de carro como reclamante eles estacionavam o veículo em frente ao alojamento da CALTEC; que o carro não ficava estacionado no estacionamentodos terceirizados da CALTEC; que acontecia de pegar carona com o reclamante duas ou três vezes por semana; que nos outrosdias ia de ônibus; que não sabe se o reclamante ia sempre de carro ou se tomava o ônibus às vezes; que o depoente poderiair sempre de carona com o reclamante, mas não sabe se o reclamante ia sempre de carro; que várias vezes iam de ônibus poiso carro do reclamante estragava.

A testemunha convidada a depor pelo autor, Wagner Camargo Suarez diz; que trabalhana reclamada CALTEC há 5 anos; que trabalhou com o reclamante na sede da Pirelli entre 2012 e 2013; que o reclamante trabalhavana área de montagem e fazia o serviço de liderança de equipe; que o depoente ia para o serviço em veículo ou ônibus; que odepoente já ia uniformizado para o serviço; que havia um alojamento da CALTEC fora da Pirelli; que alguns funcionários queiam de ônibus trocavam o uniforme nesse local antes de ingressar na Pirelli; que o pessoal que ia de carro costumava ir uniformizadopara o trabalho; que para ingressar na Pirelli era preciso estar uniformizado; que da portaria da Pirelli até o local ondeos funcionários da CALTEC registravam o ponto havia uma distância de mais ou menos 150 metros; que o alojamento ficava a uns600 metros da entrada da Pirelli; que no alojamento havia armários e banheiro com chuveiro; que alguns funcionários tomavambanho no local e outros não; que o reclamante ia para o serviço de carro; que o veículo do reclamante ficava no estacionamentode terceiros da Pirelli; que do estacionamento de terceiros até o portão da Pirelli há uma distância de 200 metros; que agrande maioria do pessoal que utilizava carro já chegava uniformizado no local; que na saída também acontecia de o pessoalir para casa sem trocar o uniforme; que havia em torno de 5 ou 6 funcionários para trocar de roupas em cada alojamento; quea reclamada CALTEC tinha em torno de 30 funcionários prestando serviços na Pirelli; que o horário de trabalho de todos deveriaser o mesmo; que o depoente via o reclamante chegando de carro no local; que o depoente também via o carro do reclamante nahora da saída; que na época estava sendo feita uma obra na Pirelli com três ou quatro pontos de trabalho; que o depoente fiscalizavatodos os pontos de trabalho; que o número de funcionários da CALTEC em cada ponto de trabalho variava de acordo com a atividadeque estava sendo feita; que não tem como precisar a média de funcionários que trabalhavam em cada ponto; que o depoente faziaa lavagem do uniforme em casa; que em casos de trabalhos mais complexos os uniformes eram enviados para lavanderia; que odepoente não fazia serviço de manutenção; que podia acontecer de sujar o uniforme com óleo e graxa por caminhar na área detrabalho.

A testemunha convidada pela parte ré, Celso da Rocha Castro diz; que prestou serviçoscom o reclamante na Pirelli; que perguntado como se deslocava ao trabalho disse que “ia uniformizado, saía de casa uniformizado,deixava o carro na Pirelli e trabalhava”.

Sobre a matéria, traz-se à colação os depoimentos das partes. Oautor refere que [...]; que o depoente registrava o horário de trabalho tanto do início quanto do final da jornada, trajandoo uniforme; que geralmente o depoente ia de uniforme trabalhar e voltava para casa com o uniforme; que às vezes ia trabalharde carro, de ônibus e outras a pé; que era obrigatório o uso do uniforme; [...]; que de 02 a 03 vezes por semana ia de casausando o uniforme e voltava utilizando este. O preposto, por sua vez, declara que [...] a regra é registrar o horário de trabalhotanto no início quanto no final, usando o uniforme; que o empregado pode ir para casa uniformizado e ir trabalhar já trajandoo uniforme.

Assim, como referido em sentença, em seu depoimento pessoal o reclamanteadmitiu que poderia chegar ao trabalho uniformizado Dessa forma, descabe a condenação em horas extras.

Nega-se provimento.

2. PREQUESTIONAMENTO.

Todos os dispositivos legais e entendimentos sumulados invocadospelas partes, mesmo que não expressamente mencionados, foram enfrentados mediante a adoção de tese explícita sobre as questõesventiladas, restando, portanto, prequestionados, à luz e para os efeitos do disposto na Súmula nº 297 do TST e na OJ nº 118da SBDI-1 do TST.

Assinatura

LUIS CARLOS PINTO GASTAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO LUIS CARLOS PINTO GASTAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA




Tags:, , , , , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.