TRT4. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL – FASE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020707-11.2014.5.04.0018 (RO), Data: 03/05/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020707-11.2014.5.04.0018 (RO)
RECORRENTE: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO: JOAO CARLOS FABIAN
RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

EMENTA

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL – FASE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Tendoo reclamante exercido a função de Chefe de Equipe no período de agosto/2007 a junho/2010 (inclusive), na Unidadeda CSE, plantão noite-A, faz jus ao pagamento da gratificação correspondente, não constituindo óbice a inexistência de investiduraformal na função, tendo em vista o princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho.

Recurso ordinário interposto pela FASE a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade: 1) rejeitar a prefacial suscitada pelareclamada quanto ao reexame necessário; 2) rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordináriointerposto pela reclamada, suscitada pelo reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interpostopela reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença proferida pelo juiz Paulo Ernesto Dorn, que julgou procedente em parte a reclamatóriatrabalhista, recorre ordinariamente a reclamada Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul – FASE.

Requer, preliminarmente, seja realizado o reexame necessário, naforma prevista no Decreto-Lei nº 779/1969. No mérito, busca a reforma da decisão quanto à gratificação de função e com reflexos(inclusive no FGTS).

Há contrarrazões, tendo o reclamante requerido o não conhecimentodo recurso, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

O Ministério Público do Trabalho, por sua Procuradora Adriane ArntHerbst, manifesta-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo ente público.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE.

1. REEXAME NECESSÁRIO.

A reclamada Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grandedo Sul – FASE requer o reexame necessário, alegando que não se aplica na Justiça do Trabalho o previsto no artigo 475, parágrafo2º, do CPC/1973.

O juízo de primeiro grau assim decidiu: Adotando o Magistradoque prolatou a presente decisão o entendimento vertido na Súmula 303 do c. TST e considerando o valor da condenação, não sedetermina remessa dos autos ao egrégio TRT da 4ª Região para o reexame necessário.

Não merece acolhida o pedido, uma vez que o valor atribuído à condenação(R$ 3.000,00) é inferior ao limite de 500 salários-mínimos, fixado no artigo 496, parágrafo 3º, inciso II, do CPC/2015, aplicadoconforme Resolução nº 203, de 15-03-2016, do TST:

Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitosenão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

(…)

§ 3º Não se aplicao disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferiora:

(…)

II – 500 (quinhentos)salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípiosque constituam capitais dos Estados; (…).

Ainda, na situação dos autos, o valor da condenação é razoável,tendo em vista as verbas deferidas (ID cce795c – Pág. 7): a) gratificação de função prevista nas normas editadas peloempregador para o exercício da função de Chefe de Equipe, nos termos da fundamentação, no período de agosto/2007 e junho/2010,com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, horas extras pagas no período (diurnas, noturnas, dobradase fictas noturnas) e adicional noturno pago; b) valores correspondentes aos depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelasde natureza remuneratória ora deferidas.

Por fim, conforme se verifica da sentença, não é o caso de deferimentode parcelas vincendas

Desta forma, rejeita-se a prefacial suscitada pela reclamada quantoao reexame necessário.

2. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUEAOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

Sustenta o reclamante, em contrarrazões, que em momento algum desua peça recursal a FASE se insurgiu contra a condenação atacando os fundamentos da sentença. Aduz que a reclamada apenasalegou que não há ato oficial designando-o como chefe de equipe e que não bastaria o mero exercício eventual. Diz que a sentençacondenou a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes do exercício das atribuições de chefe de equipe com base no artigo359 do CPC/1973, pela omissão da FASE em trazer aos autos os documentos que tinha em sua posse. Requer que não seja conhecido,nos termos do artigo 514 do CPC/1973, por ausência de fundamentação.

Ao contrário do sustentado pelo autor, o recurso interposto pelareclamada ataca os fundamentos da sentença, sendo que, da leitura das razões recursais, verifica-se com clareza o descontentamentoda FASE com a sentença proferida na origem, explicitando os motivos de sua inconformidade e reiterando o pedido de reformada sentença.

O fato de a reclamada eventualmente reproduzir no recurso alegaçõesconstante na defesa não se constitui em óbice ao conhecimento de seu recurso, porquanto a ação foi julgada parcialmente procedente,e a reprodução de tais alegações nos itens em que a sentença lhe foi desfavorável, apenas enriquece o apelo. Aliás, tem areclamada a faculdade de repisar as suas alegações aventadas na defesa sobre determinada matéria em que seus argumentos foramafastados pelo primeiro grau.

Dessa forma, não se constatando qualquer violação aos artigos 359e 514, ambos do CPC/1973 (atual artigo 400 do CPC/2015), rejeita-se a prefacial de não conhecimento do recurso ordináriointerposto pela reclamada, suscitada pelo reclamante.

MÉRITO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Sustenta a reclamada, em síntese, que é descabida a condenação quantoàs diferenças salariais pelo exercício da função gratificada, pois alega que, para a percepção do plus salarial,seria necessário ato de vontade exclusivo do empregador que, no caso, não ocorreu. Aduz que, no âmbito da Administração Pública,a investidura em qualquer função gratificada ou cargo de confiança somente pode ocorrer por ato formal. Observa que possuiPlano de Carreira, onde estão perfeitamente definidos os cargos, as respectivas atividades, critérios e condições de acessoe investidura, insatisfeitas na situação descrita nos autos. Diz que as funções gratificadas possuem número certo e determinado,não bastando o mero exercício eventual de função similar à chefia para haver direito à percepção de valores equivalentes àgratificação. Destaca que as nomeações, designações e exonerações, tanto para os empregos em comissão, quanto para as funçõesem comissão, somente podem ser realizadas pelo presidente da FASE, conforme o artigo 11, incisos VIII a X, do Estatuto daFundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 41.673/2002, e o artigo 8º daLei nº 13.418/2010 (Plano de Empregos, Funções e Salários). Acrescenta que o pagamento de qualquer valor a título de gratificaçãode chefia não encontra amparo legal na CLT, ficando a critério do empregador alcançar, ou não, um adicional em dinheiro ououtro tipo de vantagem. Transcreve a Súmula Vinculante nº 37 do STF e jurisprudência que entende se aplicar à matéria. Porfim, requer seja determinada a correção dos valores do FGTS em conformidade com o disposto na Lei nº 8.036/1990 e no Decretonº 99.684/1990.

O juízo de primeiro grau condenou a reclamada ao pagamento da gratificaçãode função prevista nas normas editadas pelo empregador para o exercício da função de Chefe de Equipe, no períodode agosto/2007 e junho/2010, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, horas extras pagas no período(diurnas, noturnas, dobradas e fictas noturnas) e adicional noturno pago, bem como os valores correspondentes aos depósitosdo FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza remuneratória deferidas. Vejamos:

Não há controvérsia acerca do Plano de Cargos e Salário vigente conterprevisão de pagamento de pagamento de gratificação de função para o empregado encarregado de exercer a Chefia de Equipe. Nãoimpressiona, a ponto de afastar o direito vindicado nos autos, a ausência de designação formal da autora para o exercíciodo encargo. Efetivamente corresponde a uma mácula administrativa, frente ao teor do artigo específico do Plano de Classificaçãode Cargos, no que estabelece a designação como ato do Presidente da instituição. Dar predominância a esta em detrimento dorestante do seu conteúdo – em especial quando estabelece o direito a uma gratificação de função aos empregados que desempenhematribuições específicas -, torna inócuo o regramento estabelecido pelo empregador naquilo que confere direitos aos trabalhadores.

Quanto ao valor da funçãogratificada correspondente ao exercício do encargo, deve ser a prevista nos sucessivos Planos de Cargos e Salários instituídospela reclamada. No caso, a prevista para o exercício da função de Chefe de Equipe.

Frente ao exposto supra,defiro a autor a gratificação de função prevista nas normas editadas pelo empregador para o exercício da função de Chefe deEquipe, nos termos da fundamentação, no período de agosto/2007 e junho/2010, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificaçõesnatalinas, horas extras pagas no período (diurnas, noturnas, dobradas e fictas noturnas) e adicional noturno pago.

(…)

Deverá a empregadora,a partir do disposto no § 1º do artigo 29 da CLT, registrar o exercício da função gratificada na CTPS do autor.

(…)

Deverá o empregador, ainda,recolher a conta vinculada da parte autora os depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza remuneratória oradeferidas, porquanto mero consectário legal.

O reclamante referiu na inicial que desempenhou a função gratificadade Chefe de Equipe no período de agosto/2007 a junho/2010 (inclusive), na Unidade da CSE, plantão noite-A. Observou,todavia, que jamais teve reconhecida esta função ou recebeu a gratificação mensal que lhe seria devida, sequer constando talinformação na sua CTPS. Pleiteou, assim, o pagamento destas verbas salariais em função do desempenho da referida função gratificada,com reflexos (vide ID 926c415 – Pág. 1). Ainda requereu que a reclamada juntasse aos autos os livros da Unidade CSE, nos quaisestariam registradas as equipes de plantão bem como as chefias/monitorias dessas equipes, sob pena de serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados nessa inicial (ID 926c415 – Pág. 2).

A reclamada, por sua vez, defendeu-se dizendo não haver registroque o reclamante tenha sido designado e/ou desempenhado as funções de Chefe de Equipe, observando, ainda, que, no âmbito daAdministração Pública, a investidura em qualquer função ou cargo de confiança somente se dá por investidura formal (ID ce03306- Pág. 3).

Pela análise dos elementos probatórios (contrato de trabalho e informaçõescadastrais do funcionário), constata-se que o reclamante foi admitido em 16-06-2002, para exercer a função de auxiliar deenfermagem (IDs 0015ce5 – Pág. 1 e bc2f74e – Pág. 1), estando lotado na CSE Comunidade Sócio-Educativa, no cargo de agentesocio-educador (ID bc2f74e – Pág. 1).

Entretanto, não foram acostados aos autos pela reclamada os livrosda Unidade CSE, nos quais estariam registradas as chefias das equipes de plantão, e que foram requeridas pelo autor quandodo ajuizamento da reclamatória. Inclusive, veja-se que o magistrado a quo expressamente intimou a reclamada paraapresentar os referidos documentos em Secretaria, sob pena de aplicação do previsto no artigo 359 do CPC/1973 (IDs da31917- Pág. 1 e 4d42ac7 – Pág. 1):

Intime-se a reclamada para que apresente em Secretaria os livros de ocorrênciae documentos solicitados pela autora na petição ID fe34975, no prazo de 10 dias, ficando ciente que no caso de omissão. Apósserá facultado o injustificada incidirá o disposto no artigo 359 do CPC exame dos referidos documentos pelo procurador daparte autora em Secretaria.

Aliás, a reclamada não juntou aos autos os livros requeridos noprazo indicado (vide petição de ID a797a03 – Pág. 1), nem mesmo após ser deferido um novo prazo de 10 dias (ID de9901a – Pág.1), em razão do seu próprio requerimento. Tal fato restou certificado por meio da certidão de ID 48c2cf4 – Pág. 1 (CERTIFICOque até a presente data a reclamada não atendeu o determinado no despacho de de IDda31917), sendo que a FASE ainda sequerse manifestou sobre o despacho disponibilizando a produção de outras provas (vide notificação de ID e9befbb – Pág. 1 e certidãode IDde9c07b – Pág. 1).

Ressalte-se que cabia à reclamada, que detém o poder/dever de documentara relação de emprego, apresentar os livros da Unidade CSE, nos quais estariam registradas as chefias das equipes de plantão,sendo que, como não o fez, deve sofrer as consequências de sua omissão.

Aplica-se ao caso o disposto no artigo 400 do CPC/2015 (artigo359 do CPC/1973), in verbis:

Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatosque, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se:

I – o requerido não efetuara exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398;

II – a recusa for havidapor ilegítima

.

Importante destacar que o referido artigo 368 (antigo artigo 357do CPC/1973) prevê que o requerido dará sua resposta nos 05 dias subsequentes à sua intimação, sendo que, caso afirme quenão possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não correspondeà verdade. E esta hipótese restou observada pelo juiz de origem (oportunizar que o requerente prove, por qualquer meio, quea declaração não corresponde à verdade), pois, conforme já relatado, deferiu prazo à reclamada para a produção de outras provasque entendesse ser cabíveis, preferindo o ente público silenciar e, tacitamente, concordar com as informações prestadas nainicial.

Assim, além de não apresentar documentos que estaria obrigada, areclamada não demonstrou qualquer fato impeditivo ao direito do reclamante, ou seja, de que ele não tivesse efetivamente exercidoo cargo de chefia (Chefe de Equipe) no período de agosto/2007 a junho/2010 (inclusive), na Unidade da CSE, plantãonoite-A, apenas referindo que tal fato prescindiria de uma designação formal.

Quanto a esta alegação, aliás, entende o relator ser irrelevanteo fato de o reclamante não ter sido designado para o exercício da função gratificada pelo presidente da Fundação-reclamada,na forma do Estatuto da FPE e do Plano de Empregos, Funções e Salários, na medida em que vigora na Justiça do Trabalho o princípioda primazia da realidade. Até mesmo porque, caso presente a formalização do desempenho de função gratificada, não seria necessárioo ajuizamento da presente reclamatória trabalhista para o seu reconhecimento.

Lembre-se, oportunamente, que o ente público, ao contratar trabalhadoressob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, despe-se do seu jus imperi estatal, equiparando-se ao empregadorcomum, devendo se sujeitar, por tal razão, aos preceitos constantes da legislação trabalhista.

Registre-se que, nos termos da fundamentação supra, não trata ocaso de equiparação salarial, nem de deferimento de diferenças por isonomia, motivo pelo qual não existe qualquer contrariedadeà Súmula vinculante nº 37 do STF, segundo a qual Não cabe do Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentarvencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Mantido o principal, cabíveis, igualmente, os reflexos deferidos(inclusive em FGTS), em face do caráter remuneratório da parcela e do disposto no parágrafo 1º do artigo 457 da CLT: Integramo salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias paraviagens e abonos pagos pelo empregador.

Mantém-se o comando de registro do exercício da funçãogratificada na CTPS do reclamante, bem como a decisão que relegou à liquidação de sentença o critério de cálculos dos jurose da correção monetária, inclusive sobre o FGTS, pois de fato é matéria própria da referida fase.

Por todo o exposto, não se constata na presente decisão qualquerafronta aos artigos 2º, 5º (inciso II), 25, 37 (caput), 61, 84, 165, 167, 168 e 169, todos da CF; artigo 8º da CLT;Súmula Vinculante nº 37 do STF; Lei nº 8.036/1990 e Decreto nº 99.684/1990.

Nega-se provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamadaFundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE.

Assinatura

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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