TRT4. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020732-36.2014.5.04.0402 (RO), Data: 04/05/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020732-36.2014.5.04.0402 (RO)
RECORRENTE: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE CAX DO SUL
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Acolhidos parcialmente os embargos de declaraçãodo reclamado para, sando omissões, acrescer fundamentos ao acórdão embargado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios do reclamado para, sandoomissões, acrescer fundamentos ao acórdão.

Intime-se.

Porto Alegre, 03 de maio de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Alegando omissão no acórdão, o reclamado opõe embargos declaratórios, ID 24b3e35.

Regularmente processados, vêm os autos conclusos para julgamento.

Intimado, o Sindicato manifesta-se (ID 81326b6).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO

1. OMISSÕES

Assevera o embargante ter o acórdão sido omisso quantosaos seguintes requerimentos:

a) seja limitada aos substituídos constantes do rolde fls., juntado pelo SEEB, sob pena de ofensa ao artigo 128 e 460 do CPC e 5º, LV, da CF, se comprovada a condição de sindicalizadose ao período em que tenham mantido tal condição;

b) sejam excluídos da condenação os substituídos quenão prestaram serviços na base territorial do SEEB, mesmo que apenas durante parte do período imprescrito, na vigência dasconvenções coletivas;

c) seja observada a data de admissão eeventual demissão de cada substituído, com observância dos critérios e valores das normas coletivas que tratam da gratificaçãosemestral e da participação nos lucros ou resultados, inclusive em termos de proporcionalidade;

d) seja limitada a condenação aos substituídos em efetivaatividade nos respectivos períodos de vigência das convenções coletivas e observado o período imprescrito;

e) seja eventual execução processada por artigos, permitido-sea produção de prova em regular liquidação de sentença, mormente pela juntada de documentos, perícia e demais provas cabíveis,haja vista que se trata de demanda coletiva, donde não há que se falar em comprovação de situações peculiares dos empregadosem fase de conhecimento.

f) Entende o embargante ser necessário o pronunciamentojudicial também quanto à natureza das parcelas objeto da condenação, nos termos do Art. 832 da CLT, bem como quanto aos critériosdos descontos previdenciários e fiscais se cabíveis, especialmente quanto à autorização das deduções cota parte empregado.

De fato, o acórdão foi omisso em alguns aspectos.

Quanto ao pedido de limitação dos substituídos, não há omissão noacórdão, que reconhece que a substituição é ampla a extensiva a toda a categoria. Assim constou do acórdão:

"Adota-se, como razão de decidir, os bem lançados fundamentos esposadosna sentença e acrescenta-se, ainda, que o inciso III do artigo 8º da Constituição Federal reconheceu poderes ao Sindicatopara defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria deforma ampla, abrangendo, inclusive, os não-associados."

Quanto ao requerimento do embargante de quesejam excluídos da condenação os substituídos que não prestaram serviços na base territorial do SEEB, de que seja observadaa data de admissão e eventual demissão de cada substituído, com observância dos critérios e valores das normas coletivas quetratam da gratificação semestral e da participação nos lucros ou resultados, inclusive em termos de proporcionalidade e paraque seja limitada a condenação aos substituídos em efetiva atividade nos respectivos períodos de vigência das convenções coletivase observado o período imprescrito, registre-se o provimento do recurso, no seguinte sentido:

"(…) dá-se provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor para condenaro banco reclamado ao pagamento de diferenças de participação nos lucros ou resultados do período, pela inclusão da gratificaçãosemestral na sua base de cálculo, em montante a ser apurado em liquidação de sentença. As diferenças deferidas deverão observaro período abrangidos pelas normas coletivas trazidas ao feito pela parte autora, não havendo falar em parcelas vincendas."

Resta evidenciado que deve ser observado o período em quecada substituído laborou na base territorial do embargante, no período de vigência da das normas coletivas. Por certo quena liquidação de sentença serão consideradas as datas de admissão e despedida de cada substituído, observados os valores ecritérios previstos no instrumento normativo, inclusive no que se refere aos períodos de afastamento e em termos de proporcionalidade,sendo desnecessária qualquer determinação nesse sentido.

Quanto ao requerimento de que a execução se processe por artigos,bem como quanto aos critérios dos descontos previdenciários e fiscais, especialmente quanto à autorização das deduções cotaparte empregado, sana-se a omissão para determinar que a forma de liquidação e seus critérios sejam dirimidos pelo Juízo daexecução.

Diante do exposto, acolhem-se parcialmente os embargos declaratóriospara, sanando omissões, acrescer fundamentos ao acórdão.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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